quinta-feira, 3 de abril de 2008

Consulta Pública sobre espécies da fauna como animais de estimação

Prazo para Consulta Pública que definirá espécies da fauna como animais de estimação encerra domingo
No próximo domingo (6/4) encerra o prazo para a Consulta Pública com a lista prévia de espécies da fauna silvestre nativa que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, conforme determina o Art. 3º da Resolução Conama nº 394 de 6 de novembro de 2007.



Após esse prazo, o Instituto fará a análise de todo o conteúdo, objetivando editar uma lista que atenda aos anseios da sociedade brasileira. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail: fauna.sede@ibama.gov.br com as espécies a serem incluídas ou excluídas devidamente justificadas com base nos critérios estabelecidos pela Resolução. Somente serão analisadas aquelas que estejam dentro dos critérios estabelecidos.

Ressaltamos que a referida lista não autorizará a captura de animais silvestres na natureza nem sua aquisição em criadouros que não estejam devidamente autorizados pelo Ibama, o que é considerado crime pela Lei nº 9605/98.

02-04-2008 09:04:35
Da Redação: Fonte - Ibama

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