Prazo para Consulta Pública que definirá espécies da fauna como animais de estimação encerra domingo
No próximo domingo (6/4) encerra o prazo para a Consulta Pública com a lista prévia de espécies da fauna silvestre nativa que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, conforme determina o Art. 3º da Resolução Conama nº 394 de 6 de novembro de 2007.
Após esse prazo, o Instituto fará a análise de todo o conteúdo, objetivando editar uma lista que atenda aos anseios da sociedade brasileira. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail: fauna.sede@ibama.gov.br com as espécies a serem incluídas ou excluídas devidamente justificadas com base nos critérios estabelecidos pela Resolução. Somente serão analisadas aquelas que estejam dentro dos critérios estabelecidos.
Ressaltamos que a referida lista não autorizará a captura de animais silvestres na natureza nem sua aquisição em criadouros que não estejam devidamente autorizados pelo Ibama, o que é considerado crime pela Lei nº 9605/98.
02-04-2008 09:04:35
Da Redação: Fonte - Ibama
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