quarta-feira, 3 de junho de 2009

Lei de controle dos animais existe apenas no papel - Santa Cruz do Sul/RS.

Ataques de cachorros, cavalos soltos nas ruas ou maus-tratos a animais poderiam não acontecer em Santa Cruz do Sul se uma lei municipal de 2002 fosse seguida à risca.


Assinada pelo então prefeito Sérgio Moraes (PTB), ela estabelece regras que envolvem o controle e a prevenção de zoonoses. Porém, esse controle não é feito com rigor.

Pela matéria, deveria ter sido instalado um Centro de Controle de Zoonoses. Entretanto, hoje o único serviço que existe nessa área é o Canil Municipal, localizado no Bairro Dona Carlota. No local são abrigados cães abandonados nas ruas. O trabalho de controle e orientação é feito pela Vigilância Sanitária, que conta com dois agentes e um médico veterinário para atender a toda a cidade. Suas ações, além de englobarem a parte burocrática, são mais focadas ao trabalho de promoção da saúde.

A aplicação de multas e a cobrança de ações mais enérgicas, principalmente em casos nos quais os cães representem risco, ficam por conta de uma lei estadual regulamentada em 2005. O médico veterinário da Vigilância, Paulo Rutkowski, explica que existem caminhos a serem seguidos para cada situação. “Se o animal estiver colocando em risco a vizinhança deve-se acionar a Brigada Militar. Caso ele esteja solto na rua, representando ameaça de doença, a atribuição é da Vigilância Sanitária”, diz.

Exemplos da falta de controle são encontrados com facilidade. Em um dos artigos a lei municipal diz: “É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos, ou locais de livre acesso.” No entanto, em praticamente toda a cidade a presença de cachorros é comum. O problema se torna mais evidente na zona Sul, onde a população canina parece ser maior e grande parte das famílias não tem condições de manter os animais dentro do pátio ou conter a reprodução.

NÃO É DE HOJE

Em novembro do ano passado a Gazeta do Sul mostrou que os cães estavam virando caso de saúde pública, pois além de transmitirem zoonoses, atacavam a população nas ruas. A Vigilância Sanitária apresentou estimativa com base em dados da Organização Panamericana de Saúde, apontando que eram 20 mil cachorros na cidade, sendo que 2 mil não teriam dono.

Na época também foi anunciado um programa de esterilização que deveria funcionar a partir deste ano. Contudo, até agora não foram apresentados projetos nesse sentido. Segundo Rutkowski, não há perspectivas de uma iniciativa desse tipo ainda em 2009. Uma ação mais abrangente só deverá ser incluída no orçamento da Secretaria da Saúde para 2010.

A lei santa-cruzense fala ainda da responsabilização dos proprietários por “atos danosos” cometidos pelos animais. Na prática as cobranças são brandas e se resumem a multas que variam de 0,10 a 5 Unidade Padrão Municipal (UPM). Hoje a UPM vale R$ 182,55, ou seja, a multa para infrações de natureza leve seria de R$ 18,25.

O que diz a lei municipal

•• Será apreendido todo e qualquer animal encontrado solto nas vias e logradouros públicos ou de livre acesso à população. Também podem ser recolhidos aqueles com suspeita de raiva ou zoonoses ou ainda os submetidos a maus-tratos.
•• É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira e guia e conduzido por pessoa com idade e força suficiente para controlar seus movimentos.
•• Todo o proprietário de animal é obrigado a mantê-lo imunizado contra a raiva. A vacina deve ser aplicada por profissional habilitado. •• Os proprietários de animais bravios ou mordedores viciosos deverão promover o cercamento de sua propriedade e manter canil de contenção no intuito de proteger os cidadãos de eventuais agressões. •• É obrigatória a identificação no acesso principal da propriedade dos indivíduos que mantiverem animais bravios ou mordedores viciosos (aqueles que causam mordeduras de forma repetida).
•• Qualquer animal em que estejam evidenciados sintomas de raiva, constatada por médico veterinário, deverá ser prontamente isolado ou sacrificado e seu cérebro remetido para análise em laboratório oficial.
Jornal Gazeta do Sul.

Nenhum comentário: