Projetos de Lei em andamento - Câmara Federal

Projetos de Lei em andamento na Câmara Federal:

PL 1647/2003 - Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais
- 06/03/2008
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
PL 1667/2003 - Altera a Lei nº 5.197, de 1967, que "dispõe sobre a proteção à fauna silvestre e dá outras providências", e a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para proibir a prática do tiro ao alvo com animais.
- 06/03/2008
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
PL 2789/2003 - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
- 06/03/2008
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
PL 905/2003 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras.
- 06/03/2008
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados