quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Rio Grande/RS Câmara promulga Lei que proibe exterminio de animais

Organizações comemoram lei que proíbe sacrifício de animais


Após décadas buscando alternativas que acabassem com o extermínio de animais de rua e incentivasse políticas de esterilização para o controle de natalidade das espécies, as organizações que lutam por causas como essas têm agora uma nova esperança. Na última quarta-feira, 8, foi promulgada na Câmara de Vereadores a Lei 6.601, que proíbe a eutanásia em qualquer espécie de animais.


Integrante do Grupo de Abolição ao Especismo, Márcia Chaplin comemora a nova norma. "Com essa lei que proíbe o extermínio de animais, acreditamos que a única saída será a Prefeitura adotar uma política de esterilização das espécies que estão nas ruas", afirma. Ela explica ainda que a matança de animais não é a solução, já que esses continuarão se reproduzindo e assim aumentando o problema nas ruas. Ela afirma ainda que é necessário maior conscientização da comunidade para adoção de animais.

Carolina Botelho, que integra a ONG Amigo Vira-lata, também comemorou a lei. No entanto, acredita que a batalha por uma ação que estabeleça uma medida para esterilização dos animais de rua continuará. "A solução seria a Prefeitura firmar uma parceria com veterinários locais para que realizem a castração. Mesmo que seja necessário soltá-los nas ruas novamente, isso irá prevenir a reprodução", explica.

A Lei

A lei é de autoria de oito vereadores da Câmara e foi proposta em julho deste ano. No final de agosto, foi aprovada por unanimidade e em seguida, encaminhada ao prefeito Janir Branco, que silenciou a decisão. Na última quarta-feira, o presidente da Câmara Charles Saraiva a promulgou. A lei que proíbe a eutanásia, na verdade, refere-se ao sacrifício de animais sadios de qualquer espécie. A exceção são para aqueles que se encontram em estado terminal de vida e de animais que sirvam para consumo humano ou animal.

O vereador Júlio Martins (PCdoB) garante que a aprovação da lei representa uma nova fase do sistema de controle populacional. "Atualmente são sacrificados no Município cerca de 1.800 cães por ano e isso não resolve o problema de haver animais nas ruas. É necessário uma política de esterilização não só para cães, assim como para gatos e outras espécies", afirma. Ele garante que a nova norma irá obrigar que haja a educação das pessoas para o cuidado com os animais, além de uma política de esterilização em Rio Grande.

O secretário municipal da saúde, Carlos Schabbach, afirma que nesta segunda-feira, 13, irá se reunir com a equipe da Unidade de Zoonoses no Município para uma avaliação das rotinas que precisarão ser mudadas em função da nova lei e discutir os aspectos para o cumprimento da norma. "Atualmente há um grande número de chamados ao canil, mas também há uma limitação de espaço. É necessário ainda avaliar o que será feito", garantiu.

Canil

A veterinária do canil do Cassino, Roberta Miranda, explica que a lei fará com que o canil intensifique campanhas de educação da comunidade para adoção de cães. Ela esclarece ainda que desde julho o canil passou a contar com mais um veterinário e um biólogo e isso ampliou a esterilização dos animais que são recolhidos nas ruas. Segundo ela, a eutanásia em cães errantes também foi reduzida em 31% e adoção aumentou 13%. O canil tem capacidade para abrigar 60 cães. "A medida que estamos com esse número de animais, não realizamos mais capturas. Não podemos colocar mais animais que a capacidade, isso caracterizaria maus tratos", informa.




Projetos de lei

Em setembro de 2006, foi aprovado pela Câmara de Vereados o projeto de lei de apelo popular, que proibia a captura de animais errantes do Município através da carrocinha. Em outubro desse mesmo ano, o prefeito Janir Branco vetou o projeto, pois esse seria inconstitucional. Na época, Branco afirmou que a Prefeitura iria realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deveria ser firmado junto ao Ministério Público (MP), garantindo um convênio com a Associação de Médicos Veterinários do Rio Grande. Nesse termo deveria constar a viabilização de um recurso mensal para ser utilizado no aumento do número de esterilizações de cães errantes no Município. No entanto, as ONGs desconhecem que tal procedimento tenha sido feito.

Melina Brum Cezar


Fonte:Jornal Agora - Rio Grande .

2 comentários:

LOURDES SPRENGER, Apoiadora da Causa Animal disse...

A cidade de Rio Grande/RS. através da sua Câmara Municipal promulgou a Lei 6.601/08 que proibe o exterminio de animais.
Em Porto Alegre/RS. aprovamos o fim do exterminio de animais sadios através da Lei 9945/06 que foi sancionada e regulamentada em dez/07 pelo Prefeito Fogaça.
Temos duas cidades com esta decisão que deverá ir crescendo a medida que o ativismo se mobilize e exija de seus governantes que adotem o fim do sacrificio de animais sadios.
Lourdes

Raquel P. G. disse...

Ótima notícia para nossas cidades! Espero que futuramente a lei venha ser estadual como aconteceu em SP. Outro ótimo exemplo acontece em Caxias realizado em parceria da prefeitura e a ONG SOAMA, maires detalhes em www.soama.org.br