quinta-feira, 28 de maio de 2009

Lei estadual regulamenta a posse


PITBULLS atacaram Liane após escaparem da residência do proprietário



Os ataques de cachorros de raças consideradas perigosas a seres humanos já provocam reações da sociedade há vários anos.


Em 2005, uma lei estadual passou a regulamentar a posse de cães das raças american pitbull terrier, fila, rottweiller, dobermann, bull terrier, dogo argentino e outras. Segundo o texto da lei 12.353, os donos são obrigados a efetuar o registro do animal e comprovar seu adestramento e vacinação.

Além disso, as residências ou quaisquer outros locais onde houver cães de guarda perigosos deverão ser guarnecidos com muros, grades de ferro, cercas e portões para garantir a tranquila passagem de pedestres. A presença do animal também deve ser sinalizada com placas indicativas.

Já em relação à circulação com os cachorros nas ruas, o responsável deve conduzir o cão com guia curta, de no máximo 1,5 metro, munida de enforcador de aço e focinheira, que permita a respiração e transpiração normais. É proibida a permanência dos animais em praças e parques públicos, bem como na proximidade de escolas.

Na prática, a lei é ignorada pela maioria dos donos, que criam os cães de forma informal, soltos em pátios sem as condições de segurança necessárias. No caso dos pitbulls que atacaram Liane Anton, um deles acabou sendo recolhido pela Vigilância Sanitária para examinar possíveis traços de raiva ou outras doenças. Até agora, nenhum problema foi constatado com a saúde. O outro foi apreendido ontem, depois de ter conseguido escapar novamente. Ele só não chegou à rua porque ficou preso pela corrente ao saltar o muro.

Por enquanto, o proprietário receberá apenas uma sanção: terá que pagar R$ 38,00 para retirar os dois cachorros após os dez dias em que ficarão sob observação. O coordenador da Vigilância, Paulo Rutkowski, não descarta que o dono dos cães venha a responder judicialmente, o que depende do desejo ou não da vítima em representar contra o acusado pela negligência. A Brigada Militar efetuou registro local do ataque.


Fonte:Gazeta do Sul
Santa Cruz do Sul

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