Nesta sexta-feira, 11, a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos de Porto Alegre (COMPPAD), coordenada pelo vice-prefeito, José Fortunati,
Fortunati apresentou alguns desafios que estão sendo trabalhados pela coordenadoria como a busca da participação da sociedade, o reconhecimento de que os animais são titulares de direitos que devem ser tutelados pela espécie humana e a necessidade de transversalidade entre os entes públicos municipais.
O vice-prefeito ressaltou os três eixos que estão sendo trabalhados no momento pelas comissões da COMPPAD. O primeiro é referente aos aspectos legais, com o objetivo de estudar a legislação atual para criar um Código Municipal, em conformidade com o regramento federal e estadual, suprimindo lacunas e divergências e inserindo normas ainda inexistentes entre elas a criação de um Fundo Municipal específico para os animais. O segundo está relacionado à questão educacional, que busca divulgar os conceitos de Guarda Responsável através de projetos e programas de educação desenvolvidos pelas secretarias municipais junto à comunidade. O terceiro se refere à transferência dos animais pertencentes às famílias das vilas Dique e do Chocolatão que serão realocadas pela prefeitura.
Fortunati destacou que a prefeitura realizou reunião com todas as famílias do primeiro grupo a ser transferido, com abordagem específica nas questões de guarda responsável. Também realizou o mapeamento do número e espécie de todos os animais que passaram por tratamento com ivermectina e aplicação de vacina anti-rábica. Segundo o vice-prefeito, a castração depende do processo de liberação de recursos para contratação de profissionais, que está em tratativas pelo poder público.
Afirmou que essa é a primeira vez que o município conta com um órgão específico para a questão da proteção animal. “Antes nunca se trabalhou de forma coletiva, nem entre as secretarias nem com as entidades. Nosso desafio é unir esforços e criar um novo patamar para dar um salto de qualidade na questão de proteção aos animais da cidade” comentou. o vice-prefeito. Ressaltou, ainda, a importância do trabalho permanente visando o estabelecimento de estreita parceria com grupos e pessoas ligadas à proteção animal, estimulando a criação de projetos e colaborando para sua aplicação e a busca de fontes de recursos e financiamentos para garantir a criação e manutenção de uma estrutura eficiente para o cumprimento dos objetivos e missão da COMPPAD.
A Coordenadoria - Criada em maio pelo prefeito José Fogaça, tem como principais objetivos o desenvolvimento de controle populacional de reprodução de cães e gatos, o atendimento de animais em situação de sofrimento e o desenvolvimento de programas de educação, informação e sensibilização relativos à Guarda Responsável. A COMPPAD é formada por representantes de 12 secretarias e órgãos municipais.
Fonte:PMPA
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