AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROIBIR ANIMAIS PUXANDO CARROÇAS NA LAVAGEM DO BONFIM/BAHIA

----- Mensagem encaminhada ----
De: Ana Rita Tavares
Para: Pensata Animal
Enviadas: Domingo, 10 de Janeiro de 2010 20:56:12
Assunto: LAVAGEM DO BONFIM - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROIBIR ANIMAIS PUXANDO CARROÇAS

Prezados Jornalistas:

Objetivando a proibição de animais (cavalos, jegues e outros equinos) na Lavagem do Bonfim que será realizada dia 14 deste mês, o Ministério Público do Estado da Bahia – 2ª Promotoria do Meio Ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia – Subcomissão de Proteção dos Direitos dos Animais, Associação Brasileira Terra Verde Viva e Associação Célula Mãe decidiram ajuizar uma Ação Civil Pública, que será protocolizada amanhã, segunda-feira, dia 11-1-2009, às 11 horas, no Fórum Rui Barbosa (no andar térreo, setor de distribuição de ações).

Essas entidades pretendem obter medida judicial para impedir os abusos e maus tratos que ocorrem escancaradamente todos os anos contra os animais que puxam carroças na Lavagem do Bomfim, e que configuram crime de maus tratos previsto na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto 24.645/34.

Embora a Constituição Federal (art.225, §1º, VII) seja clara ao vedar a prática de crueldade contra os animais, a Prefeitura de Salvador permite que esse tipo de crime seja praticado, já que não adota nenhuma medida que impeça a utilização dos equinos na festa. Ao contrário, estimula a prática do crime quando publica no Diário Oficial do Município a foto de uma animal puxando uma carroça, ao tratar sobre a Lavagem.

Com a liminar deferida, a Prefeitura, através da Saltur, será obrigada a proibir a utilização dos animais no evento, sob pena de pagar uma multa de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme requerem as Entidades Autoras da Ação Civil Pública.

As Entidades ressaltam também que os maus tratos a que são submetidos os animais na Lavagem do Bonfim estimulam a violência, já que constituem péssimo exemplo para crianças e adolescentes que passam a ver aquilo como algo natural, incitando-as a praticarem outros atos violentos também contra os seres humanos e contra outros animais.

A petição inicial da Ação Civil Pública traz na sua epígrafe a citação de Mahatma Gandhi que dizia:

“A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pela
forma com que ela trata os seus animais” (Mahatma Gandhi)

ANA RITA TAVARES 8811-2426
ADVOGADA DAS ONGS TERRA VERDE VIVA E