O Diário Oficial de Porto Alegre publica hoje, 11, o Decreto 16.638/2010, que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) na cidade.
A legislação é resultado do trabalho do comitê intersetorial da prefeitura implementado para avaliar e propor mecanismos que permitam a retirada gradativa das carroças das ruas da cidade, mas sobretudo planejar a reinserção econômica das famílias que possuem atividades de subsistência dependentes do uso desses veículos.
A regulamentação estabelece as fases de implantação do Programa de Redução Gradativa das carroças e as atribuições dos órgãos municipais nas respectivas etapas. O passo inicial – o cadastramento de todos os carroceiros e carrinheiros em atividade no município – teve atividade piloto em 19 de dezembro, na Ilha Grande dos Marinheiros. O decreto estabelece prazo de até um ano, a contar de sua publicação, para o término do cadastramento.
Segundo a coordenadora do comitê, Patrícia Castro, essa tarefa não significa uma mera contagem do público que trabalha com os veículos de tração animal ou humana em Porto Alegre, mas principalmente a realização de uma radiografia da população diretamente envolvida com a atividade. “Com o cadastramento, queremos conhecer o perfil dos carroceiros e carrinheiros e de suas famílias, de modo a poder selecionar as melhores possibilidades de reinserção profissional e econômica”, explica.
A partir do levantamento, será possível quantificar a população infantil e conhecer seu perfil do ponto de vista educacional, vi sando à identificação de necessidades específicas e ao planejamento das possibilidades de inserção na rede escolar. Também está prevista a radiografia das demandas voltadas ao público adulto, como a implementação de cursos de alfabetização.
O cadastramento será realizado com observância e utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A partir dos dados obtidos no cadastramento, o comitê terá perfis territoriais da população que sobrevive da coleta de lixo, possibilitando a implementação de políticas públicas efetivamente direcionadas à inclusão social, com redirecionamento da atividade produtiva e atuação dirigida às famílias dos carroceiros e carrinheiros.
O decreto prevê, ainda, a realização de cursos de capacitação, tanto para as atividades voltadas à reciclagem de materiais, como em outras áreas produtivas resultantes do interesse coletivo da população respectiva. Com relação aos animais utilizados nessas atividades, a regulamentação estipula a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Animais Domésticos (COMPPAD) como órgão responsável pela elaboração de políticas públicas de proteção, a contar de 90 dias do término do trabalho de cadastramento.
Comitê - O planejamento da regulamentação vem sendo estudado pelo Comitê Executivo da prefeitura, oficialmente implantado a partir da publicação do Decreto 16.247/09 no Diário Oficial de Porto Alegre. O trabalho do comitê, segundo sua coordenadora, foi orientado para a capacitação e readaptação das pessoas que hoje tem na coleta via veículos de tração animal ou humana o sustento financeiro com um universo diferenciado de oportunidades financeiras e sociais e o respeito para com o bem-estar dos animais. “Nosso foco é amplo e complexo, pois são milhares de pessoas que sobrevivem desta atividade. Precisamos capacitá-las e oferecer saídas para o sustento digno das famílias”, afirma Patrícia Castro.
O Comitê Executivo é formado por representantes do gabinete do vice-prefeito e das secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio, Educação, Direitos Humanos e Segurança Urbana, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, Gestão e Acompanhamento Estratégico e Coordenação Política e Governança Local, além da Fundação de Assistência Social e Cidadania e departamentos municipais de Limpeza Urbana e de Habitçaão e Empresa Pública de Transporte e Circulação.
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