Agentes da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) iniciaram nesta quarta-feira, 31, ação de fiscalização em pet shops da Capital
para verificação de alvará e adequação ao Decreto 15.790, de 21 de dezembro de 2007.
O decreto prevê a exibição na loja de um cartaz da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) incentivando a doação e a posse responsável de animais domésticos. A ação tem previsão de continuidade na tarde de quinta-feira, 1º de abril.
Foram verificados quatro estabelecimentos situados na avenida Protásio Alves, nos números 1121 (loja 9, Pet Circus), 1706 (Stillo Animal), 2035 (Pet Point) e 2876 (Amigão Pet Shop). Todas as lojas tinham alvará em conformidade com a legislação e foram notificadas a respeito do Decreto 15.790 sobre a exibição do cartaz.
A ação da Smic tem apoio das entidades Veterinário Solidário da Causa Animal e Movimento da Defesa da Vida Animal, além da SMS. "Estamos agindo em sintonia com a lei no sentido informar os proprietários das pet shops sobre a legislação vigente", disse o titular da Smic, Idenir Cecchim.
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