A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) noticiou hoje em seu site a iniciativa do deputado estadual Fernando Capez,
que solicitou dia 14/04 último a criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal do país. Veja abaixo:
Procuradoria-Geral de Justiça recebe pedido para criar a Promotoria de Defesa Animal
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recebeu solicitação, protocolada pelo Deputado Estadual e Procurador de Justiça Fernando Capez, para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei criando a primeira Promotoria de Defesa Animal do país. Essa Promotoria terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O Deputado lembra que a Constituição Federal se preocupa com todas as práticas que coloquem em perigo a função ecológica ou provoquem a extinção de espécies, assim como com a proteção dos animais contra os maus-tratos ou toda forma de crueldade.
Para Fernando Capez, “a enorme e complexa gama de atribuições das Promotorias de Meio Ambiente acaba por solapar a efetiva proteção dos animais”. Segundo ele, “há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições nas esferas civil, penal e administrativa, para obter um provimento rápido e eficaz”.
A iniciativa recebeu o apoio da campanha “Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA”, que já reuniu mais de 16 mil assinaturas para a criação dessa Promotoria no Ministério Público paulista e conta com mais de 200 organizações em todo o país que se movimentam nesse sentido.
A Diretoria
Fonte: http://www.apmp.com.br/avisos/aviso_defesa_animal.htm
www.petvideobook.com.br
CONTINUAÇÃO
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