A superpopulação de cães e gatos levou muitas cidades a adotar práticas, algumas vezes, questionáveis.
A fim de reduzir o número de animais, veículos popularmente conhecidos como carrocinhas percorrem as ruas, capturam os animais e, se nenhum proprietário se pronunciar, o animal acaba sendo sacrificado.
A conduta que por tanto tempo, desagradou pernambucanos e associações de defesa dos animais repercutiu também no Poder Legislativo. O deputado André Campos (PT) decidiu apresentar o Projeto de Lei nº 1.521/2010, visando à proteção das espécies. O texto foi acatado em redação final, no Plenário da Alepe, no último dia 11.
Segundo o texto, a ideia é desenvolver um programa que controle a reprodutividade, a esterilização cirúrgica e a adoção dos animais. Também se pretende implementar uma campanha educativa junto à população. A matéria proíbe o sacrifício de qualquer animal por parte dos órgãos de controle, a exemplo dos canis públicos e instituições similares. A exceção se restringe a casos em que o animal, vítima de alguma doença grave, coloque em risco a saúde da população e de outros animais. Nesse caso, é obrigatória a apresentação de um laudo médico atestando a necessidade da eutanásia.
O recolhimento das espécies e o transporte também obedecerão a critérios específicos e os chamados cães e gatos comunitários, que vivem em determinadas localidades sem um responsável fixo, poderão ser esterilizados e devolvidos às áreas de convívio.
A proposição, de autoria de André Campos, preconiza, ainda, a realização de exposições abertas ao público, a fim de estimular a adoção dos animais. Nos eventos, profissionais orientarão sobre a importância da vacina periódica e outros cuidados necessários para assegurar a saúde de felinos e caninos.
Depois de aprovado em redação final, na Assembleia Legislativa, o texto seguiu para o Poder Executivo, que decidirá, nos próximos dias, se acata ou veta a iniciativa.
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 28/08/2010.
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