O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve parte do veto parcial do Executivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (1/9) ao projeto do vereador Beto Moesch (PP)
que estabelece normas para a realização de feiras e exposições e demais eventos que envolvam venda e exibição de animais domésticos, silvestres ou exóticos provenientes de criadouros autorizados.O plenário manteve o veto aos artigos 14, 16, 17, 19, 20 e 22 do projeto original. Em sua justificativa aos vetos, o prefeito José Fortunati alega que o artigo 14 contraria instrução normativa do Ministério da Agricultura. Já os artigos 16 e 17 foram vetados porque, segundo o prefeito, conteriam normas de direito privado da União. Os vetos aos artigos 19 e 20 foram justificados pelo aumento de despesas que seriam gerados ao Executivo, enquanto o veto ao artigo 22 previa penalidade que, segundo o prefeito, inviabilizaria a atividades dos criadores legalizados. Os demais vetos do Executivo ao projeto foram derrubados pelos vereadores.
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=12899&p_secao=56&di=2010-09-01
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 56070)
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