Projeto de lei que entra em discussão nesta quinta na Câmara de Sorocaba quer punir com multa de R$ 2 mil quem maltratar os animais
De advertência à multa de R$ 2 mil é a punição prevista para quem for flagrado maltratando animais em Sorocaba. Isso é o que pede o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) em projeto de lei a ser apresentado nesta quinta (21) na Câmara de Sorocaba.
A proposta define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.
Segundo o vereador, o objetivo é “adequar o município à legislação federal de proteção ao meio ambiente, especificamente no que tange à proteção dos animais”.
João Donizeti disse ainda que o projeto procura especificar as diversas formas de maus-tratos contra os animais, o que, na sua opinião, facilita o enquadramento dos infratores.
Se houver a necessidade de aplicação de multas como advertência, o valor é reajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.
Os animais a serem protegidos são aqueles que abrangem a “fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia”.
Também estão na lista a “fauna nativa, exótica e os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios”, acrescenta o vereador.
Fonte:gencia Bom Dia.
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