Desarquivado o PL 4548/98 - que trata da exclusão dos animais domésticos

Conforme abaixo, vários PLs foram desarquivados para continuar tramitando. Neste desarquivamento está o PL que pretende retirar da Lei 9 605/98 - artigo 32 - o enquadramento de crimes contra animais domésticos e domesticados.

Proposição: PL-4548/1998 Avulso

Autor: José Thomaz Nonô - PSDB /AL

Câmara dos Deputados

REQ 218/2011

Autor:
Roberto Santiago

Data da Apresentação:
08/02/2011

Ementa:
Requer o desarquivamento de proposições..

Forma de Apreciação:


Texto Despacho:
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 1141/2007, PL 6892/2010, PL 7774/2010, PDC 1968/2009, PFC 79/2009, PL 4986/2009, PL 7549/2010, PL 1552/2007, PL 4548/1998, PL 4602/1998, PL 5952/2009, PL 6325/2009, PL 7199/2010, PL 2889/2008, PL 6933/2010, PL 7890/2010 e PL 7813/2010.

DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7215/2010, PL 7201/2010, PL 7204/2010, PLP 580/2010, PL 7207/2010, PL 7214/2010, PL 7639/2010, PL 7211/2010, PL 7219/2010, PL 7205/2010, PL 7212/2010, PL 6437/2009, PL 3704/2008, PL 7085/2010, PL 7202/2010, PL 7209/2010, PL 7203/2010, PL 7220/2010, PL 7217/2010, PL 7200/2010 e PL 7206/2010, haja vista já se encontrarem desarquivadas. Publique-se.





Em
16/02/2011