Alagoas se destaca em defesa da proteção animal

Circo legal não tem animal. Organizações não governamentais (ONGs) e movimentos dedicados à proteção animal comemoraram a publicação da lei que proíbe o uso de animais em apresentações circenses em todo o território alagoano. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 10 de março.

A lei que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos, silvestres, domesticados ou exóticos em espetáculos circenses foi sancionada pelo Governo do Estado em junho de 2010. Desde então, tornou-se crime a prática e exploração de animais em apresentações e shows em ambientes caracterizados como circos, sejam eles de pequeno ou grande porte.

Na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), o projeto de lei contou com o importante apoio do deputado Jerfeson Morais, que o defendeu e acelerou sua aprovação. “Diante do quadro encontrado e observando que em outros estados brasileiros essa lei já existia, decidi me empenhar pela causa e apresentar o projeto aos demais deputados, que o aprovaram”, disse. “Lugar de animal é no seu habitat natural, ou no máximo em um zoológico, onde terão tratamentos adequados”, completou.

Para a presidente do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis, Cristiane Leite, essa foi a principal resposta do Estado aos maus tratos que os donos dos circos praticavam contra os animais. Segundo ela, a partir de agora, o Neafa vai aumentar a fiscalização, junto com o Governo, além de intensificar as ações educativas, mostrando a realidade sobre o adestramento desses animais. “Temos que conscientizar as pessoas e mostrar que enquanto elas aplaudem o espetáculo, os animais estão sofrendo com a violência e os maus tratos do adestramento”, afirmou.

Caso sejam encontrados animais em apresentações circenses, o empreendimento deverá ter a licença imediatamente cancelada, se houver, ou a interdição de suas atividades.

De acordo com a presidente do Neafa, a ONG e o Estado não são contra a vinda de espetáculos a Alagoas. “Não somos contra o circo; somos contra o espetáculo com animais”, destacou.

Destaque nacional

Com a publicação da lei, o Estado de Alagoas se destacou nacionalmente ao se juntar aos outros oito estados brasileiros – Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraná – que já tinham leis que proíbem a apresentação de animais em circos e demais ambientes considerados como tal.

A WSPA Sociedade Mundial de Proteção Animal reconhece que a lei tem papel fundamental na promoção do bem-estar animal. Segundo a gerente de campanha da WSPA, Ingrid Eder, a ignorância humana é a principal causa da perpetuação da crueldade animal. “O nosso foco é em programas educacionais que promovem mudanças positivas nas atitudes das pessoas em relação aos animais”, disse.

Para Ingrid Eder, a iniciativa do Governo de Alagoas foi de extrema importância para o início das mudanças de práticas e propagação da cultura que visa melhorar a relação do homem com o animal. “Isso mostra que Alagoas está seguindo a tendência mundial de valorização do bem-estar animal”, ressaltou.

A WSPA vem promovendo o bem-estar animal há mais de 29 anos. O trabalho está concentrado em regiões do mundo onde há pouca ou nenhuma proteção animal. Reconhecida como órgão consultivo pela ONU e pelo Conselho Europeu, a instituição é a maior federação de organizações de bem-estar animal do mundo.

Agência Alagoas