Polícia garante que advogados promoviam maus tratos contra Pitt-bull

A Diretoria de Atividades Especiais da Secretaria de Segurança Pública, reafirmou nesta sexta-feira que pretendeu três advogados por ter sido confirmado maus tratos a um cachorro pit Bull.

A prisão em flagrante, segundo nota expedida pela Secretaria, a qual a Delegacia Especial de Meio Ambiente é subordinada, “foi totalmente baseado na legalidade”. Nesta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil promoveu um desagravo em favor dos profissionais presos, alegando que o escritório, na Avenida do CPA, foi invadido pelos policiais, sem nenhum mandado.

De sua parte, responsáveis pela Delegacia Especializada relataram que após recebimento da denúncia, os agentes da Dema foram averiguar a situação do animal. Lá chegando, confirmaram a situação de maus-tratos. “Tanto que o cachorro veio a morrer no dia 11 de abril deste ano, em decorrência da má alimentação e da falta de atendimento veterinário” – diz a nota.

A prisão em flagrante dos advogadosLuiz Carlos de Oliveira Assumpção, Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Júnior e Augusto Cesar Fontes Assumpção,, no dia 21 de março, foi lavrada em razão do impedimento da ação policial, dispositivo previsto no artigo 69 da Lei 9.605/1998 de Crimes Ambientais, que diz “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais” e no artigo 32, da mesma lei, que trata de maus-tratos de animais.

Com base na Lei, o delegado titular da Dema, Carlos Fernando da Cunha, arbitrou fiança no valor de cinco salários mínimos. A juíza plantonista do Fórum da Capital homologou o procedimento policial, indeferindo o pedido de habeas corpus dos advogados e apenas determinou a redução do valor da fiança para um salário mínino, cada. Os autuados pagaram e foram colocados em liberdade em seguida.

“A Polícia Civil respeita o direito dos advogados de contrapor a ação da polícia, mas reitera que a Delegacia cumprirá com seu papel de apurar e reprimir as práticas de maus-tratos envolvendo animais no Estado de Mato Grosso” – diz a nota da Secretaria de Segurança Pública.

Para os advogados, houve violação de prerrogativas no momento em que a Polícia invadiu o escritório. Eles alegaram ainda que durante a ocorrência, os advogados tiveram celulares apreendidos, que só foram liberados três dias depois, por intervenção do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB. Eles passaram a noite na Delegacia e só foram liberados na manhã do dia seguinte após liminar concedida em habeas corpus no Tribunal de Justiça.



Fonte:24horas News