CONSULTA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS-SEDA

O projeto de lei apresentado pela Prefeitura para a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desde 02.05.2011.

Camarapoa - Consulta a Projetos - Versão para Avaliação
Detalhes do Projeto
Projeto 01450/2011 - PLE
Nº. Proposição (Matéria) 17
Data de Abertura 13/04/2011
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Ementa
CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS (SEDA), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR POLITICAS PUBLICAS DESTINADAS A SAUDE, PROTECAO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL; E CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS.
Situação
PARA PARECER
Situação Plenária
EM TRAMITACAO
Localização Atual
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Dt. Última Tramitação
02/05/2011
(2) Documento(s) Relacionado(s) ao Projeto
Projeto13/04/2011 17h15min59seg
parecer prévio14/04/2011 15h32min34seg


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