quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Seda poderia ter evitado revogação de atividades - Porto Alegre/RS

Conselho Regional de Medicina Veterinária ressalta que qualquer ação em prol dos animais depende de avaliação técnica



Se os idealizadores da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) tivessem consultado o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), a atual polêmica sobre a revogação das atribuições da pasta não estaria ocorrendo. A afirmação é do presidente do conselho, Rodrigo Lorenzoni.
“Em qualquer ação em prol dos animais é preciso respeitar a parte técnica envolvida”, afirma. Segundo ele, o órgão também não foi consultado durante a execução do projeto da planta do Hospital Veterinário de Porto Alegre, programado para ser inaugurado em setembro de 2013. O CRMV-RS protocolou alterações no croqui, e, desde outubro, aguarda retorno da Seda sobre o pedido.

Lorenzoni explica que a entidade tem procurado não pautar seu posicionamento a favor ou contra as iniciativas de cunho político. Mas reitera que os gestores devem tomar cuidado e escutar os aspectos técnicos antes dos políticos e emocionais. Nas redes sociais, muitas pessoas protestaram contra a decisão da Câmara de Vereadores de revogar a obrigação da Seda de disponibilizar abrigo público para os animais de rua.

Os incisos I e II do artigo 4ª da Lei 11.101/2011, que tratam do recolhimento, remoção, apreensão, alojamento e guarda de animais, deixaram de ser obrigação da pasta. “Do ponto de vista técnico, é absolutamente impossível uma secretaria resolver o cenário dos animais abandonados com castração e recolhimento. Esse passo para trás que a Seda teve que dar foi porque extrapolou nas suas prerrogativas. Trata-se de um trabalho de longo prazo que não vai funcionar sem a educação da sociedade”, analisa Lorenzoni.
A Seda alega que jamais executou tais tarefas e que essas atribuições acabaram “passando” na constituição da secretaria sem uma análise mais detalhada dos artigos. Os dois incisos revogados vão de encontro às atuais políticas públicas que estão sendo implementadas na Capital. Em nota, a secretaria afirma: “Na prática, a albergagem de animais transfere somente ao Poder Público tal responsabilidade. Muitos estados e municípios que adotaram o sistema de recolhimento demonstram claramente sua ineficiência: são milhares de animais confinados à espera de adotantes que, na maioria da vezes, não chegam. Além disso, os incisos impedem que se consolide na população a incorporação de valores relacionados à guarda consciente, um dos princípios básicos que norteia as ações desta secretaria”.

O presidente do CRMV-RS acrescenta que a castração é apenas uma das ferramentas que podem ser utilizadas para resolver a questão. Para ele, é imprescindível a criação de legislações e mecanismos para punir severamente o proprietário que abandona seu animal. “Com o microchipismo, seria fácil cobrar multas que doam no bolso da pessoa que fez isso, pois muitas vezes o bolso é o órgão mais sensível do corpo.”

Baseado em um estudo da Universidade Federal do Paraná, Lorenzoni argumenta que, se a Capital tivesse 30 mil cachorros de rua, seriam hipoteticamente 15 mil machos e 15 mil fêmeas. Dessas, 10 mil seriam ou idosas ou filhotes. As outras cinco mil estariam em idade reprodutiva. Se duas mil não tiverem cria, as outras três mil passam por dois cios com três filhotes em cada, o que resulta em 18 mil animais ao ano. Uma secretaria conseguiria castrar no máximo cinco mil por ano nesse caso hipotético. “Só a educação da sociedade pode realmente resolver. Mas, claro, para isso, a Seda também tem que manter os programas que vem fazendo”, complementa.

Em setembro, quando a prefeitura anunciou o lançamento do Hospital Veterinário, o CRMV-RS recebeu a planta do projeto e imediatamente constatou que faltavam consultórios, área de isolamento e separação entre felinos e caninos. “É o conselho que vai autorizar depois a abertura do hospital, caso ele esteja dentro de todas as normas exigidas pela nossa representação federal. Tenho certeza de que a Seda vai contornar isso, corrigindo o que apontamos. Estamos aguardando um retorno dessa questão”.

A assessoria da Seda falou que o projeto está em tramitação interna e que provavelmente as recomendações do CRMV-RS serão efetuadas. O complexo será construído no bairro Jardim Botânico por meio de uma parceria entre prefeitura e iniciativa privada. O município cedeu o terreno e um empresário doou os recursos para a execução do estabelecimento. O foco da prestação dos serviços gratuitos da instituição será para os animais oriundos de famílias com renda de até três salários-mínimos.
FONTE:JORNAL DO COMÉRCIO

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