CÓDIGOS MUNICIPAIS - Porto Alegre/RS

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- Código Tributário (LC 7/73 - TEXTO INTEGRAL) (Compilado até a Lei Complementar nº 686/11) (Disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda) (Ver também: LC 693/12)
- Código Tributário (LC 7/73 - SOMENTE IPTU E TCL) (Texto compilado até 31.12.2010) (Disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda) (Ver também: LCs 683/11, 685/11, 686/11 e 693/12)
- Código Tributário (LC 7/73 - SOMENTE ISSQN E TFLF) (Texto compilado até 30.04.2011) (Disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda) (Ver também: LCs 683/11, 685/11, 686/11 e 693/12)
- Código de Posturas (LC 12/75) (Atualizado até a Lei Complementar nº 702/12) (Download)
- Código Municipal de Limpeza Urbana (LC 234/90) (Atualizado até a Lei Complementar nº 602/08) (Download)
- Código de Edificações (LC 284/92) (Disponibilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação)
- Código de Saúde (LC 395/96) (Atualizado até a Lei Complementar nº 681/11) (Download)
- Código de Proteção Contra Incêndio (LC 420/98) (Disponibilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação)
- Código de Ética Parlamentar (Res. 1319/96)

http://www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/legislacao_municipal/Legislacao_Municipal.htm#CONSOLIDA%C3%87%C3%95ES