Câmara de Porto Alegre aprova restrição ao sacrifício de animais

Abaixo a matéria veiculada no ClicRBS onde grifo em negrito o que considero incorreto divulgar.

Câmara da Capital aprova restrição ao sacrifício de animais
Projeto também prevê esterilização gratuita para bichos de quem não tem recursos

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou projeto que estimula a esterilização de bichos de rua na Capital. A lei ainda restringe o sacrifício dos animais a casos de doenças que ameacem a saúde pública ou a integridade de pessoas e outros bichos.

Depois de duas votações adiadas e da inclusão de emendas – uma das quais garante a continuidade de rituais religiosos com sacrifício de animais , a proposta do vereador Sebastião Melo (PMDB) e do atual secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch (PP), foi saudada com aplausos por ativistas dos direitos de cães e gatos assim que o painel de votação confirmou a aprovação.

A lei prevê que os bichos abandonados serão recolhidos a abrigos para ficarem sujeitos à adoção, e onde serão identificados, registrados e esterilizados. Além disso, pessoas que não tiverem recursos para esterilizar seus animais deverão ser atendidas gratuitamente pelo município. Com isso, o sacrifício só poderá ser realizado em caso de doença que ameace a saúde pública ou a integridade de outros seres vivos. Mesmo assim, só poderá ser feita se não implicar sofrimento.

A nova legislação também estimula a posse responsável dos bichos de estimação. Quem desejar adotar um deles, a partir de agora, deve assinar um termo de compromisso em que conste a identificação do cão ou gato e o nome de quem vai levá-lo para casa. A prefeitura tem agora a incumbência de regulamentar a lei para definir como será oferecida a esterilização gratuita. É possível firmar parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e universidades para aumentar a abrangência da oferta.

MARCELO GONZATTO/ZERO HORA