A Guerra Municipal aos Animais em Portugal

A Guerra Municipal aos Animais de Portugal
Animais e Câmaras Municipais Imorais e Irracionais

Todas as semanas, a generalidade das câmaras municipais de Portugal empreende uma autêntica guerra contínua aos animais de Portugal – sendo os cães e os gatos as principais vítimas e alvos desta guerra. Uma guerra que se funda numa visão ultrapassada da existência de animais errantes como um mero problema de saúde pública a resolver por eliminação. Uma guerra irracional e imoral. Uma guerra suja e injusta, escondida dos olhos da população do país, que de um modo geral preza os cães e os gatos. Uma guerra que, não detida, não refreada, vem agora assumir novos contornos de irracionalidade, de injustiça e de crueldade: sendo agora feita também em nome da segurança pública. Durante esta semana, assistimos a sucessivos exemplos desta irracionalidade e imoralidade que imperam no modo como as câmaras municipais e outras autoridades vêem e tratam os cães (e os gatos) de Portugal.

Primeiro, surge a notícia de que a Câmara Municipal de Beja, em colaboração com as autoridades policiais do concelho, vai iniciar uma autêntica perseguição aos chamados “animais potencialmente perigosos” e não só (ver: http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/5ad460bf0811ea1b3dd983.html), falando mesmo em “tolerância zero” e referindo que a disposição principal destas autoridades será a de deter os animais que estejam sob a guarda de pessoas que não cumpram todas as normas vigentes, fazendo-os recolher ao Canil Municipal de Beja (que foi recentemente muito negativamente referenciado por protectores dos animais locais por ter massacrado dezenas de cães). É também referido que a autarquia vai "realizar, regularmente, acções de captura de cães vadios ou errantes, independentemente de serem ou não considerados potencialmente perigosos, que serão detidos no Canil Municipal". Supor-se-ia que a matança destes animais faria parte dos planos, mas a suposição revela-se desnecessária: diz a notícia que “Se os cães não forem reclamados por eventuais donos durante os primeiros oito dias de detenção, explicou Miguel Ramalho [vereador da Câmara Municipal de Beja], o município dará um novo período de oito dias para a possível adopção dos animais. Caso nenhuma destas situações aconteça, o município «irá aplicar a legislação em vigor», que, entre outras medidas, inclui o abate dos animais.”

Segundo, surge a notícia (ver: http://www.osetubalense.pt/noticia.asp?idEdicao=141&id=5705&idSeccao=1222&Action=noticia) de que, à semelhança do que acontecerá em Beja, a Câmara Municipal de Setúbal vai implementar um regulamento municipal para a detenção e circulação de animais que, pelo que se sabe, irá essencialmente incorporar normas já estabelecidas pela (má) legislação nacional aplicável a esta área – mas visando, como titula a notícia, aplicar “pesadas multas” aos responsáveis por animais que não cumpram as normas fixadas no regulamento, que é especialmente persecutório relativamente aos chamados “animais potencialmente perigosos” e “animais perigosos”.

Terceiro, segundo notícia da TVI (uma notícia que, além de deseducar, instila o medo pelos cães “potencialmente perigosos” e ajuda a criar uma fobia generalizada em relação a estes animais), as autoridades de Santarém estão a, entre outras medidas, promover o visionamento de um filme em escolas ensinando às crianças que, se ajudarem um animal na rua, nomeadamente alimentando-o, mesmo que seja apenas um cachorro, esse animal irá depois crescer, tornar-se perigoso e poderá atacá-las.

Todos estes casos são exemplos de como a legislação actual aplicável à detenção de animais, juntamente com os regulamentos municipais acessórios que a complementam municipalmente, assim como a atitude da generalidade das câmaras municipais e de outras autoridades face aos animais é irracional: trata-os como culpados, criando bases legais para fomentar e legitimar a perseguição destes, ao invés de admitir que os animais – incluindo aqueles que são especialmente corpulentos e fortes, como é o caso dos cães das raças consideradas “potencialmente perigosas” – são potenciais ou actuais vítimas de abuso, de um aproveitamento e de uma manipulação indecentes das suas capacidades físicas (muitas vezes para seu próprio prejuízo, quando são usados em lutas) e, desde logo, de uma procura por parte de pessoas que, muitas vezes, não os querem por boas razões mas por más. O que esta legislação tem feito e continuará a fazer – sobretudo agora, com a intensificação da sua aplicação para prejuízo dos animais a ser promovida por municípios e autoridades policiais numa espécie de “caça às bruxas” – é com que estes animais sejam diabolizados, autenticamente vilificados, para poderem ser perseguidos, capturados e mortos e para que isso seja socialmente aceite como algo de necessário para a segurança pública. Quem os quer e tem sob a sua responsabilidade por quaisquer razões que não sejam as certas – sendo que as certas seriam as de qualquer adopção bem intencionada: ajudar um animal, dar-lhe um bom lar, integrá-lo numa boa família e proporcionar-lhe todas as condições para que tenha uma vida feliz, saudável, equilibrada e realizada – leva apenas uma “palmadinha” nas mãos ou, menos ainda, nas costas, ou é apenas punido com uma simples coima, sempre de reduzido valor, podendo depois voltar a ir buscar mais animais, a mantê-los, tratá-los e usá-los da mesma maneira errada, alimentando esse ciclo de violência e abuso, que redunda quase sempre na perseguição, captura e morte dos animais, depois de serem tratados como assassinos – e que resulta sempre, mas sempre, na total impunidade dos verdadeiros culpados, que são quem os colocou nessa situação. Estamos a falar de autênticos crimes sem castigo em que, irónica e irracionalmente, algumas das vítimas – os animais – são perseguidas e mortas como castigo por aquilo que foram levadas a fazer, sem terem obviamente responsabilidade ou culpas, claro está, sendo que os animais são, aqui, vítimas duas vezes: 1) do abuso, aproveitamento e irresponsabilidade com que foram tratados em primeiro lugar e 2) da morte a que são condenados por terem feito aquilo a que foram levados a fazer. As próprias vítimas humanas de ataques de cães não vêem a verdadeira justiça a ser feita, uma vez que quem fez com que os ataques pudessem acontecer fica em liberdade e raramente é punido (ou é apenas muito brandamente punido), nada sendo realmente feito sequer para prevenir que os verdadeiros culpados possam repetir os mesmos comportamentos, repetindo estes o mesmo ciclo e, consequentemente, vindo a criar condições para que mais vítimas – não-humanas e humanas – sofram.

Foi exemplo disso o caso dos cães Rottweiler que, em Sintra, atacaram uma mulher levando-a à morte. Os animais foram todos mortos. O responsável por eles, que não fez tudo o que podia e devia ter feito para evitar esta tremenda fatalidade, está em liberdade e continua a sua vida normalmente, podendo perfeitamente voltar a ter mais animais, a omitir os mesmos cuidados e a causar, pela segunda vez, uma gravíssima fatalidade. Nessa altura, muitos órgãos de comunicação social diabolizaram os animais e nem por um momento se concentraram no verdadeiro culpado – o indivíduo que os mantinha. E tudo ficou na mesma, sem que o Estado fizesse algo para prevenir eficazmente (tanto quanto se pode prevenir) situações destas – apesar de uma outra (e muito má) lei ter sido aprovada em 2007 para regulamentar a detenção destes animais (vindo actualizar um diploma, também mau e errado, aprovado em 2003). E a negação deste perigo em potência que é a irresponsabilidade, a culpa e a impunidade de quem instrumentaliza (e tantas vezes brutaliza) estes animais e os mantém por quaisquer razões que não as certas continuou, enquanto a afirmação, puramente irracional e absurda, da culpabilização dos animais foi sedimentada. De tal modo assim é, que, a propósito do infeliz caso de um cão Rottweiler que mordeu uma criança em Loulé (e embora os responsáveis pelo animal tenham admitido que a culpa seria deles, na medida em que não sociabilizaram correctamente o animal com a criança agredida), num debate televisivo sobre o assunto, uma professora de medicina veterinária disse que, se o caso tivesse ocorrido com ela, ela própria quereria ver o animal morto (afirmações extremamente graves e anti-pedagógicas), tendo, no mesmo debate, um advogado falado da “responsabilidade” e da “culpa” do animal, “responsabilidade” e “culpa” essas que o animal dividiria com o detentor, segundo o mesmo advogado, tendo o mesmo jurista afirmado que, perante a lei, os animais agressores são punidos com “pena de morte”. É legítimo assumir que este advogado estava a falar em termos jurídicos, uma vez que participava no mesmo noticiário na qualidade de advogado, o que só acrescenta absurdo a este episódio.

E assim segue Portugal. A generalidade das câmaras municipais do país continua a, todas as semanas, promover uma caça a cães e gatos abandonados pela sociedade, fazendo-os recolher às autênticas câmaras da morte que são os canis e gatis municipais, onde, em nome da saúde pública – e, agora, da segurança pública também – milhares e milhares de animais inocentes são sacrificados, vítimas de uma guerra implacável e sem sentido que lhes é feita pelo Estado. Ao invés de apostarem na prevenção da reprodução dos animais – que é o que pode realmente resolver o problema – e “atacarem” as causas da situação de abandono em que tantos animais se encontram, circulando, sem segurança e sem rumo, nas ruas deste país, as câmaras municipais dedicam-se a, irracional, preguiçosa e ineficazmente a concentrarem-se apenas nos efeitos desse drama, rotulando os cães e gatos errantes do país como lixo urbano e a tratá-los como tal, incumbindo os seus serviços municipais de higiene urbana e de tratamento de resíduos sólidos urbanos de removê-los das ruas e de os eliminar, impiedosamente.

Inspiradas por essa errada prática e não sensibilizadas sequer pelo modo como evidentemente a mesma não tem resolvido o problema que aparentemente se pretende resolver (que será retirar os animais das ruas, embora por más razões), as câmaras municipais parecem agora apostadas em seguir a mesma lógica irracional. Não educarão as pessoas acerca das características dos animais, da necessidade de conhecer e compreender as necessidades de um cão, sobretudo quando seja especialmente grande ou corpulento e quando seja facilmente manipulável de modo a tornar-se mais agressivo; não procurarão, nessa acção educativa, dissuadir as pessoas de passarem a ter sob a sua guarda animais para se aproveitarem deles e da sua força ou para não a saberem controlar; não fiscalizarão as pessoas e não punirão os seus comportamentos, acções e omissões, ou seja, não eliminarão as causas do problema. Continuarão a fazer, mas ainda com mais afinco, o mais fácil, o mais errado, o mais injusto e, também, o mais ineficaz: culpar e matar os animais. E isto, além de irracional, é imoral.

Nós, humanos, orgulhamo-nos muito da nossa racionalidade – esquecendo-nos frequentemente, ou ignorando, em muitos casos, que a racionalidade não é característica exclusiva dos humanos, estando presente também nas outras espécies (sem a qual não sobreviveriam, de resto). No entanto, sobretudo em relação aos outros animais, não nos comportamos racionalmente e a generalidade dos municípios de Portugal ilustra bem isso. Porque a racionalidade preza a eficácia e não a ineficácia. Porque a racionalidade favorece a melhor solução e não a pior. Porque a racionalidade implica a justiça e não a injustiça. E porque a racionalidade é o fundamento da moralidade, que se lhe deve necessariamente seguir.

Basta! Tome posição. Na próxima 3.ª feira, 4 de Março, entre as 12h e as 14h, em frente à Câmara Municipal de Lisboa (na Praça do Município), por favor junte-se à ANIMAL na Manifestação de Protesto Contra o Canil-Gatil Municipal de Lisboa e Contra a Matança de Animais pelos Municípios do País. Porque os cães e gatos não são lixo urbano nem podem ser tratados como tal. Porque os canis e gatis municipais não podem continuar a ser matadouros municipais. Porque os animais têm direitos e é dever do Estado, nomeadamente dos municípios, respeitá-los e protegê-los e não violá-los.

Por favor, assine a Petição Escrita “Por um Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo em Portugal”. Neste Código de Protecção dos Animais proposto pela ANIMAL, pede-se à Assembleia da República que redefina, na forma de lei, a relação das autarquias e dos seus centros de recolha oficiais com os animais, especialmente com os animais de companhia, vocacionando-as para protegerem os animais, prestarem-lhes cuidados e assistência (incluindo vacinação, profilaxia e esterilização, onde clinicamente indicada) e encaminharem-nos para adopções boas e seguras, em articulação com organizações de protecção dos animais. Uma das medidas propostas é a proibição da morte de animais por parte dos municípios, salvo em casos de eutanásia considerada clinicamente necessária no melhor interesse dos animais. Outra das medidas propostas é a protecção especial dos cães que são vítimas de abuso, aproveitamento e manipulação para se tornarem especialmente agressivos e a severa penalização dos verdadeiros culpados.

Descarregue e/ou imprima a petição a partir de: http://www.manifestoanimal.org/images/documentos/peticao_por_um_codigo_de_proteccao_dos_animais.pdf. Assine-a e promova-a junto dos seus amigos e conhecidos.

ManifestoANIMAL.org :: Pelo Fim dos Crimes Sem Castigo :: Animal.org.pt

Por favor, não guarde esta mensagem apenas para si: Reencaminhe-a para as pessoas que conhece que também se preocupam com os direitos dos animais

A ANIMAL é uma organização não-governamental de defesa dos direitos fundamentais dos animais não-humanos. Desenvolve campanhas de educação e informação do público acerca dos animais não-humanos, das suas características, necessidades, interesses e direitos fundamentais e do modo como estes são negativamente afectados pelas diversas indústrias que os exploram, torturam e matam. Além destas acções de educação, a ANIMAL desenvolve também campanhas de alerta e protesto, investigações especiais e denúncias públicas, envolvimento da comunicação social na exposição pública da exploração e violentação de animais, acções judiciais, e contacto com autoridades e decisores políticos, para promover o avanço do respeito pelos direitos dos animais e a sua protecção.