Porto Alegre quer deixar de ser a Cidade das Carroças
Cavalo abandonado em POA
Projeto de lei apresentado pelo vereador Sebastião Melo (PMDB), em fevereiro de 2005, dispõe sobre o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal (VTAs) no município de Porto Alegre. A proposta é extinguir esta prática, no prazo de oito anos.
Um grupo de trabalho, formado por órgãos do município e ONGs, tem a incumbência de elaborar o programa que prevê a inclusão social, sem sofrimento animal. O projeto deverá resolver, a um só tempo, problemas como: minimizar os maus-tratos aos cavalos, dar condições adequadas de trabalho às pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito, além de retirar crianças do ofício de conduzir carroças.
Na exposição de motivos para apresentação do PL, o vereador registra que “esta questão das carroças traz preocupações de ordem social – com pessoas sujeitas, em pleno século XXI, a condições medievais – como também evoca a proteção dos animais, vítimas de maus-tratos e submissão”.
O Programa prevê o estabelecimento de ações que possibilitem aos condutores de carroças ingressarem em mercados de trabalho como o da reciclagem de resíduos sólidos e projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes. De acordo com Lourdes Sprenger, apoiadora da causa animal, o prazo é longo, mas são muitos animais e a organização da mão-de-obra é complexa. “A intenção é remanejá-los para cooperativas ou galpões de reciclagem de resíduos. Com isto será preciso aumentar o número de caminhões e dias para coleta, necessitando nova licitação. As negociações estão sendo feitas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Quanto aos animais, a proposta é que sejam encaminhados para sítios, fazendas, clínicas de equoterapia. Aos filhos dos carroceiros serão oferecidos cursos, para que tenham a chance de aprender novos ofícios”, afirma. Lourdes revela ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2002 com o Ministério Público, contribui para fiscalizar a circulação das carroças.
De acordo com a cláusula segunda do TAC, “ao deparar-se com a ocorrência de maus-tratos a eqüinos utilizados na tração dos VTAs, obriga-se a 1ª compromissária (Empresa Pública de Transportes e Circulação – EPTC), a realizar operação de abordagem do condutor, apreensão do veículo e acionamento imediato do Batalhão de Polícia Ambiental, para apreensão conjunta do animal e recolhimento deste a estabelecimento adequado”.
Reação
Em novembro de 2006, a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater a situação dos carroceiros. A solicitação da audiência partiu dos representantes dos carroceiros e catadores da capital gaúcha, para debater o projeto do vereador Sebastião Melo. Os participantes sugeriram a elaboração de projeto pelo Executivo, por meio do qual a categoria de trabalhadores seja reconhecida, além de subsídios para capacitação, garantia de veterinário para acompanhamento dos animais e outros benefícios para os trabalhadores. A livre circulação também esteve na pauta dos carroceiros. Em seu pronunciamento, o vereador Melo afirmou que muitas pessoas desconhecem o conteúdo da proposta. “É preciso ampliar a coleta seletiva, os galpões de reciclagem e fazer cadastro social dos carroceiros e suas famílias. Pelo projeto apresentado, a prefeitura terá oito anos para criar políticas públicas para o setor”, ressaltou.
Um fórum de bem-estar animal, vinculado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente reúne-se mensalmente para debater questões relativas à causa animal, entre elas a retirada das carroças e outros casos que envolvam maus-tratos aos animais. O movimento de defesa animal colheu cerca de 5,5 mil assinaturas, por meio de petição online, pedindo apoio ao PL, que deverá ser votado no plenário da Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2007.
Maus-tratos
O dia 26 de março, quando se comemora o aniversário de Porto Alegre, foi marcado por um protesto em frente à Prefeitura. A manifestação, organizada pelo Grupo pela Abolição ao Especismo e pela Sociedade Vegetariana Brasileira, pedia o fim da escravidão dos cavalos na cidade.
A imprensa local é pródiga em relatos sobre maus-tratos aos animais. Um dos casos mais recentes ocorreu em Novo Hamburgo, grande Porto Alegre. O episódio foi documentado pela equipe da Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados(ONDAA), entidade de proteção animal com sede no Vale do Sinos.
O cavalo foi abandonado pelo dono no sábado, 14 de abril, depois de cair e não ter mais forças para levantar. Segundo moradores, no domingo pela manhã, o dono voltou ao local onde havia abandonado o animal e ainda o espancou na tentativa de matá-lo e tirá-lo dali. A agonia só terminou quando uma médica veterinária, a chamado da prefeitura, fez a eutanásia do animal.
A carga de trabalho a que são submetidos os cavalos e as condições sob as quais o fazem levaram o movimento de proteção animal a organizar projetos em várias regiões do País. Entre tantos projetos estão o Anjos dos Cavalos, coordenado por Cynthia Fonseca e Regiane Francelli, em São Paulo. Apoiado pelas ONGs Quintal de São Francisco e SOZED-SP, em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, o projeto resgata animais vítimas de maus-tratos, oferece tratamento e destina os animais a fiéis depositários.
Em Brasília, a Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima) criou o projeto Pangaré. O projeto também atua no atendimento direto aos animais vítimas de maus-tratos, encaminhando-os ao Hospital Veterinário da UnB e destinando-os a lares adotivos, provisórios e permanentes. Recentemente a instituição protocolou representação junto ao Ministério Público, solicitando o cumprimento da legislação pertinente, para por fim à rotina de maus-tratos a esses animais.
Fonte: Observador da Legislação Animal
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