terça-feira, 8 de abril de 2008

UMA QUESTÃO DE BEM-ESTAR, ANIMAL E HUMANO

Na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em 09/11/2006, e solicitada por representantes das entidades ligadas aos carroceiros e catadores da Capital apresentei na Tribuna o MANIFESTO - UMA QUESTÃO DE BEM-ESTAR, ANIMAL E HUMANO, representando os apoiadores da causa animal.




MANIFESTO

UMA QUESTÃO DE BEM-ESTAR, ANIMAL E HUMANO




Nós, apoiadores e apoiadoras da causa animal, inseridos no Movimento Carroças Tem Solução, neste manifesto registramos a nossa posição e de grande parte da população de Porto Alegre quanto:

• O trânsito das carroças e
• Os MAUS-TRATOS aos animais em nossa capital.

Cientes de que convivemos com outros seres vivos em nosso Meio-Ambiente;

Cientes de que os cavalos tem sido submetidos às mais diversas formas de crueldade na lida diária, quando forçados a trabalhos superiores as suas forças, jornada excessiva de trabalho, mal ferrados, sendo chicoteados com instrumentos diversos, em locais deliberadamente escolhidos para causar dor, sem contarem com alimentação ou mesmo água para matar a sede, muitas vezes tombando no asfalto.

No trânsito são conduzidos por vias de grande circulação, em horários de pico, sujeitos a inúmeros acidentes quase sempre fatais, muitas vezes as carroças são frágeis e conduzidos por menores sem nenhuma proteção em flagrante desobediência a legislação do trânsito, e a legislação de proteção à infância e a adolescência, exemplo do que ocorre em diversas cidades brasileiras;

Cientes de que a atual indiferença do homem para com o destino dos animais, que com ele convivem em meio urbano resulta da profunda crise de valores e de uma trajetória longa de desrespeito ao meio ambiente;

Cientes de que a educação através de conhecimentos da legislação, dos bons exemplos, de princípios éticos e as práticas educativas sobre interação homem-animal são os únicos instrumentos capazes de transformar esta gritante situação, caracterizada pela irresponsabilidade e pelo descaso;

Cientes de que todos os animais são tutelados pelo Estado (Art. 1º do Decreto 24645/34) e de que o Brasil é co-signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promulgada em 27 de janeiro de 1978;

Cientes de que nossos princípios constitucionais vedam a prática da crueldade aos animais (Art. 255 da Constituição Federal em seu parágrafo primeiro, inciso VII) e de que esses princípios são reiterados pela Lei Federal dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e da Lei Federal 6938/81 que define a Política Nacional do Meio Ambiente;

Apresentamos este manifesto a nossa cidade, que traz ao debate questões urgentes relativas as políticas de circulação de carroças em Porto Alegre, que tem solução!

Esta situação da cruel realidade social em que vivem os carroceiros, não é a opção para uma alternativa digna de trabalho. Além da miséria não minimizada ainda se coloca em questão os infindáveis maus-tratos aos cavalos.

A cidade de melhor qualidade de vida, com esta realidade surpreende e estarrece quem nos visita devido ao quadro em que convivemos, de maus-tratos aos animais, que não tem como se defender que não falam, sentem! O cavalo que é o símbolo deste Rio Grande, que o gaúcho o faz de seu companheiro e procura nunca se separar, chamado de pingo, e gaúcho por tradição, nunca maltrata o seu pingo.

Os cavalos usados para tração de veículos (carroças ou charretes) principalmente na área urbana, são levados a enfrentar uma forma totalmente diferente, tendo de se adaptar ao ambiente e a alimentação bem diversos daqueles naturais, inadequados a sua anatomia e fisiologia, e a desenvolverem atividades e condutas que em nada se assemelham ao que sua natureza primitiva o preparou. Causando problemas de bem-estar para esses animais.

Este quadro de maus-tratos revela a nossa incapacidade, do Poder Público e da sociedade, de encontrarmos até o momento soluções para este grave problema que nos expõe como seres primitivos. E ainda, proporcionando que a nossa cidade, a nossa Porto Alegre seja conhecida em outros estados brasileiros como “A cidade das carroças e dos maus-tratos aos animais”.

Apresentamos o nosso apoio ao Projeto de Lei 043/05, para a retirada das carroças em nossa cidade, com o remanejamento da mão–de-obra para cooperativas de reciclagem de lixo, fim dos maus-tratos a que são submetidos os cavalos, diminuição de risco de acidentes envolvendo carroceiros, fim da condução de carroças por crianças, qualificação do modelo de recolhimento de lixo em nossa cidade, cumprimento da legislação pelo que os contribuintes pagam a Taxa de Lixo para que o lixo seja coletado e tenha destino adequado, não causando poluição ambiental, principalmente das fontes hídricas e do solo.

Em 25 de outubro de 2006, acredita-se inspirado no projeto do Ver. Sebastião Melo, foi criado o Decreto Federal 5.940 que “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”. Decreto este que vem de encontro a proposta apresentado no projeto que estamos apoiando.

Em conjunto, o Programa de Apoio financeiro pelo BNDES a Projetos de Catadores de Materiais Recicláveis, assegura estruturação através de estudo intitulado “Análise do Custo de Geração de Postos de Trabalho na Economia Urbana para o Segmento dos Catadores de Materiais Recicláveis”, em que foram tipificadas as cooperativas e as associações de catadores e proposto um módulo de unidade básica de investimentos para cada tipo, de acordo com seu estágio de desenvolvimento, visando a geração de novos postos de trabalho e aumento de eficiência no segmento, também semelhantes as emendas apresentadas pelo Ver. Sebastião Melo ao Plano Plurianual de Porto Alegre onde foram previstas a criação de galpões de reciclagem.

Desejamos que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre sirva de modelo as demais cidades brasileiras, que a partir de um grave problema social, conseguiu construir, com as ONG´s, Associações e a sociedade em geral, uma solução digna para seres humanos e animais.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2006.
Lourdes Sprenger

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