DEPUTADO STEPHANES JUNIOR (PMDB) AUTOR DO PL
Para entrar em vigor, proposta ainda precisa da sanção do governador.
Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (16), em segunda discussão, no plenário da Assembléia Legislativa, o projeto de autoria do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), que proíbe o aluguel de cães de guarda em todo o estado do Paraná. Por unanimidade a proposta foi aceita pelos 52 parlamentares presentes na sessão.
Durante o discurso antes da votação, o autor da proposta destacou a presença das entidades presentes em plenário como a Sociedade Protetora dos Animais, SOS Bichos e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Curitiba, órgão criado através de uma iniciativa do deputado quando ainda era vereador de Curitiba.
O parlamentar se embasou nos paraceres do Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Paraná, Dr. Sérgio Luiz Cordoni, sobre o projeto, que aborda os maus tratos com os cães utilizados neste ramo. "Os cães utilizados nestas atividades, são encontrados na sua maioria, desnutridos, desidratados, sem condições de higiene, em locais abandonados, sem proteção para a chuva, enfim, sem o mínimo do trato em termos alimentar e cuidados veterinários", discursou Stephanes.
O autor da proposta também destacou que com a proibição deste tipo de atividade, além de beneficiar o bem estar dos animais, poderá ampliar o número de vagas de emprego para seguranças e vigilantes. "Estou propondo que esta atividade seja banida do Estado do Paraná, assim como já foi em alguns estados e na Capital", concluiu o parlamentar.
O Projeto
Apresentada no início de 2008, a proposição do deputado Stephanes Junior, prevê a proibição da prestação de serviços de vigilância de cães de guarda em todo o estado, ficando passível de punição o proprietário do imóvel no quais os cães estejam de guarda, bem como todo aquele que contrate cães para finalidade de guarda.
Os infratores da lei terão que pagar uma multa no valor de 100 (cem) UPF´s/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), por animal.
Vitória
Para as entidades ligadas à proteção dos animais, a aprovação desta lei foi uma grande conquista. "Estávamos aguardando ansiosos pela aprovação deste projeto", destacou Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais. Soraya disse que espera que essa lei seja sancionada pelo governador. "Agora esperamos a sanção do governador. Essa será uma lei que servirá de exemplo para todo o Brasil", destacou.
Autor: Leandro Espinola Araújo Abecassis / Www.stephanesjunior.com.br
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