O Diário Oficial de Porto Alegre publicou ontem, 11, o Decreto 16.638/2010, que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) na cidade.
A legislação é resultado do trabalho do comitê intersetorial da prefeitura implementado para avaliar e propor mecanismos que permitam a retirada gradativa das carroças das ruas da cidade, mas sobretudo planejar a reinserção econômica das famílias que possuem atividades de subsistência dependentes do uso desses veículos.
A regulamentação estabelece as fases de implantação do Programa de Redução Gradativa das carroças e as atribuições dos órgãos municipais nas respectivas etapas. O passo inicial – o cadastramento de todos os carroceiros e carrinheiros em atividade no município – teve atividade piloto em 19 de dezembro, na Ilha Grande dos Marinheiros. O decreto estabelece prazo de até um ano, a contar de sua publicação, para o término do cadastramento.
Segundo a coordenadora do comitê, Patrícia Castro, essa tarefa não significa uma mera contagem do público que trabalha com os veículos de tração animal ou humana em Porto Alegre, mas principalmente a realização de uma radiografia da população diretamente envolvida com a atividade. “Com o cadastramento, queremos conhecer o perfil dos carroceiros e carrinheiros e de suas famílias, de modo a poder selecionar as melhores possibilidades de reinserção profissional e econômica”, explica.
Perfil - A partir do levantamento, será possível quantificar a população infantil e conhecer seu perfil do ponto de vista educacional, visando à identificação de necessidades específicas e ao planejamento das possibilidades de inserção na rede escolar. Também está prevista a radiografia das demandas voltadas ao público adulto, como a implementação de cursos de alfabetização.
O cadastramento será realizado com observância e utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A partir dos dados obtidos no cadastramento, o comitê terá perfis territoriais da população que sobrevive da coleta de lixo, possibilitando a implementação de políticas públicas efetivamente direcionadas à inclusão social, com redirecionamento da atividade produtiva e atuação dirigida às famílias dos carroceiros e carrinheiros.
O decreto prevê, ainda, a realização de cursos de capacitação, tanto para as atividades voltadas à reciclagem de materiais, como em outras áreas produtivas resultantes do interesse coletivo da população respectiva.
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