Secretario Idenir Cecchin, Veterinária Ana Brenner e Lourdes Sprenger com funcionários da Prefeitura presentes a reunião.
Fomos convidadas a comparecer na Secretaria de Produção, Industria e Comércio-SMIC, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS. devido a denúncias sobre animais expostos a comercialização em lojas e em Feiras.
Como é habitual procuramos colaborar no sentido de preservar os animais de maus-tratos. Distribuimos material como legislações, folders a fiscalização da Secretaria. A Veterinária Ana Brenner fez uma exposição técnica sobre o bem-estar animal e os tratamentos adequados aos animais de pequeno porte.
A fiscalização municipal tem atuado em Feiras e outras, e esta reunião serviu para implementar ações que visem a fiscalização do cumprimento do Decreto 15790.
O Decreto municipal 15790/07 que regulamentou a Lei 9945/06 que Instituiu o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Porto Alegre prevê a fiscalização
pela SMIC da situação comercial de lojas PeTS,clinicas Veterinárias incluindo aquelas que comercializam e promovem a exposição de animais.
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