Ata da Quarta Conferência Municipal das Cidades - Ponta Grossa/PR e os animais

Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dez, no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa, aconteceu a Quarta Conferência Municipal das Cidades que se iniciou as 13:00 horas. O ato foi presidido pela Secretária Adjunta da Quarta Conferência Municipal das Cidades, Sra. Jocemara Aparecida dos Santos, representando o Governo Municipal.

Destacamos as propostas para a causa animal:

Proposta 9: Desenvolver e efetivar um programa permanente sobre Educação para a Tutela Responsável dos Animais e para a Valorização de Todas as Formas de Vida.

Proposta 10: Que o poder público municipal desenvolva e efetive um plano de metas para o controle da população de animais, baseados no cumprimento da Lei Municipal 9019/07 (dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências), pautados em ações de:
(1) censo de animais no município;
(2) garantia do registro geral animal (RGA): microchip (transponder subcutâneo) com numeração relacionada aos dados do responsável pelo animal, em todo o município, obrigando os criadores e comerciantes de animais a microchiparem todos os seus animais antes da venda;
(3) fiscalização efetiva e punição dos infratores, pautando-se na legislação federal, estadual e municipal;
(4) garantia de um número de castrações (cirurgias de esterilização de cães e gatos) suficiente para a redução da população animal com base nos números do censo e no plano de metas.

Proposta 15: Desenvolver e efetivar uma política municipal permanente e efetiva sobre produção e consumo ético e responsável, envolvendo educação, gerenciamento e destinação de resíduos no município, pautada no Princípio dos 5 R's: Repensar os hábitos de consumo; Recusar produtos que causam dano à saúde, aos animais e ao meio ambiente; Reduzir o consumo e a geração de materiais; Reutilizar materiais; Reciclar materiais, obrigando as empresas geradoras dos resíduos por esse processo.

Após o encerramento da Conferência esta ata for por mim redigida, Jocemara Aparecida dos Santos - Secretária Adjunta da Quarta Conferência Municipal de Ponta Grossa.
Font:portal Comunitprio de Ponta Grossa