sexta-feira, 16 de abril de 2010

CÃES ENTERRADOS - Joinville/SC

Caso poderá resultar em punição leve



O Ministério Público de Santa Catarina (MP) deve encaminhar o inquérito policial sobre os dois cachorros enterrados vivos na Secretaria Regional do Bairro Costa e Silva, em Joinville, para o Juizado Especial Criminal de Joinville. O promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin entende que as acusações contra os dois funcionários se caracterizam como um crime de menor potencial ofensivo.

Conforme o promotor, a pena para uma ação de maus-tratos é de três meses a um ano. Por isso, ele defende que o processo não prossiga em uma vara comum, onde a pena prevista é de, pelo menos, dois anos.

– Respeito o direito dos animais, mas analisei o processo desvinculado de sentimentalismo. Fiz o que a lei determina – justifica.

Com o processo em uma vara especial, se a Justiça concluir que os réus são culpados, eles terão o direito de cumprir pena alternativa.

– Isso não significa que eles vão sair impunes. Os envolvidos podem ter que prestar serviços à comunidade – argumenta Tramontin.

A decisão do Ministério Público frustrou as expectativas das entidades de proteção aos direitos dos animais em Joinville, que planejam uma manifestação para hoje, às 17h30min, em frente ao Fórum.

– Todos esperavam uma punição exemplar para esse crime, mas essa decisão é vista como uma carta branca para quem quiser cometer qualquer crueldade contra os animais. Mais uma vez, a impunidade venceu – critica Ana Rita Hermes, presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).

diario.com.br
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roelton.maciel@an.com.br



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