Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, projeto de lei de autoria do deputado petista Mauro Rubem, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública.
Cães e gatos são depositários de algumas doenças tais como a Leishmaniose visceral, uma doença crônica que pode levar à morte, explica Mauro. Ele relata que o projeto cria dispositivos para o controle e a reprodução de cães e gatos e coíbe o seu abandono nas ruas das cidades goianas.
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