quinta-feira, 15 de abril de 2010

Vereadora quer limitar número de animais em apartamentos e casas- Curitiba/PR

Um projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM) está causando polêmica entre voluntários e profissionais


que trabalham na proteção de animais domésticos em Curitiba.















A parlamentar quer limitar o número de animais que uma pessoa pode ter em casa. Segundo Julieta, o "problema é quando o bom senso não é respeitado". Para a Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), a iniciativa é inconstitucional. "O direito de todo cidadão em ter animais em casa é previsto pela nossa Constituição Federal", disse a presidente da entidade, Soraya Simon.

O projeto nem foi apresentado por Julieta à Câmara e já está movimentando grupos de protetoras - voluntárias que atuam na defesa de animais domésticos abandonados. Elas estão se mobilizando pela internet para enviar cartas e emails para a vereadora e para Câmara para evitar que a proposta vá a plenário. A avaliação do grupo é que mesmo inconstitucional, o projeto pode vir a ser aprovado, o que demandaria uma ação judicial para evitar que ele entrasse em vigor.

"Limitar o número de animais em propriedades em uma cidade sem políticas públicas para controle populacional de cães e gatos é um equívoco, um erro enorme", defende Soraya. Em carta enviada à vereadora, a presidente da Spac afirma que muitas casas tem "um número muito grande de animais devido a iresponsabilidade da população que os abandona e omissão do poder público, e da compaixão de quem os acolhe". "Milhares de animais abandonados nas ruas, em lares particulares, organizações não-governamentais em nossa cidade. O grande número de animais é a consequência, não a causa", completou.

Apesar da polêmica, é improvável que a iniciativa seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É que o texto interfere em assunto da alçada da constituição federal e leis municipais não tem o poder de alterar leis federais.


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