A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores, institui o Conselho Municipal dos Direitos Animais, composto de três partes igualitárias: Executivo municipal, órgãos públicos externos à Prefeitura e sociedade civil.
O Conselho deverá manter um debate mais amplo sobre a questão animal e, entre os objetivos do Conselho, também constam o incentivo aos processos de controle populacional por meio de ações de esterilização, e orientação aos novos proprietários para que possam garantir uma melhor qualidade de vida aos animais.
O projeto de criação do Conselho, proposto por Lourdes Sprenger durante a campanha eleitoral, está pautado em experiências bem sucedidas em capitais como Rio de Janeiro e Curitiba, além de cidades do interior paulista como Campinas, Indaiatuba e Bauru.
Para acompanhar o andamento do projeto de lei na Câmara Municipal, acesse o link:
http://projetos.camarapoa.rs.gov.br/projetos/118287
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