domingo, 9 de março de 2008

PROTETORES GANHAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA OS GATOS DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE/RS

EM 30 DE MARÇO DE 2007
PROTETORES GANHAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA OS GATOS DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE/RS


Infelizmente, algumas pessoas quando investidas de mandato, autoridade ou poder, confundem o status temporário que assumem decorrente da eleição ou indicação, e acabam extrapolando, indo frontalmente contra aquilo que defenderam ou votaram logo ali num passado muito recente.

Isto é o que está ocorrendo, pois em dezembro de 2005, foi aprovada pela Câmara de Vereadores uma lei que "Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Porto Alegre e dá outras providências" (Lei 9945/06), entretanto o comando do legislativo municipal ao invés de dar exemplo aos cidadãos da capital, tem como providência: não permitir que os gatos abandonados - que habitam os porões do prédio - possam ali viver, selando as aberturas de circulação, sem propor ou auxiliar em alternativas e soluções que visem o bem-estar destes animais domésticos.

Por fim, a diretoria da parlamento municipal, precipitou-se em divulgar - via email - nota de expediente através de consulta ao site do Tribunal de Justiça, passando informação já ultrapassada por decisão do judiciário da 5a. Vara da Fazenda Pública, fazendo crer do indeferimento da causa. Porém, abaixo cópia do MANDADO DE SEGURANÇA, datado de 30 de março de 2007, com citação da presidente da Câmara, Ver. Maria Celeste, em 31 de março de 2007 às 11h40min.

Em razão do exíguo prazo, foi peticionado mais alguns dias para que se possa resgatar dos jardins os gatos que ali circulam.
Lourdes

Um comentário:

por LOURDES SPRENGER, Apoiadora da Causa Animal disse...

A Presidência da Câmara atualmente é exercida pelo Vereador Sebastião Melo,autor da Lei de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos 9945/06. Em audiência no mes de janeiro/08,com entidades,a Presidência e Diretores foi tratado do bem-estar destes animais e o encaminhamento sempre que possível para adoções.

Segunda-feira, Março 03, 2008 6:25:00 AM