quinta-feira, 16 de outubro de 2008

CRUELDADE EM CCZS NO BRASIL: MORTE DE CÃES EM CÂMARA DE GÁS - CROATA/CE

JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

SAÚDE PÚBLICA (22/9/2008)
Centros de Zoonoses só existem em 8 municípios
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=574212

Cães apreendidos no Interior, segundo especialistas, são sacrificados por meio de métodos não recomendados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)


Os centros estão localizados em Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu e Quixadá

Fortaleza. “Dizem que os cães vêem coisas”. O título do livro lançado em 1987, pelo escritor cearense Moreira Campos (1914-1994), natural de Senador Pompeu, bem que poderia ser aperfeiçoado, pois os cães também sentem coisas. E os animais ficariam ainda mais sentidos se soubessem da parca estrutura disponível para lhes garantir o próprio bem-estar e, ao mesmo tempo, exercer o serviço de controle de zoonoses no Ceará. Segundo registros do Núcleo de Vetores da Secretaria de Saúde do Estado (Nuvet/Sesa), há apenas oito Centros de Controles de Zoonoses (CCZs) oficiais.

O problema não pára por aí. De acordo com dados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), 62 das 184 prefeituras não têm registro de veterinários junto ao Conselho. Conforme a assessora da presidência do CRMV, Roberta de Paula, pode até haver profissionais atuando nesses municípios, mas essa presença não foi informada pela administração municipal. Por isso, as prefeituras são passíveis de multas administrativas aplicáveis pelo órgão, visto que a Lei Federal 5.517, de 1968, e o Decreto 69.134, de 1971, determinam participação de veterinários em serviços como controle de zoonoses, matadouros públicos, campanhas de vacinação e atividades agrícolas que envolvam animais.

Já os oito CCZs oficiais estão situados em Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu e Quixadá. Alguns têm abarangência regional e atendem também aos municípios vizinhos. Em outras cidades, como Quixeramobim e Limoeiro do Norte, existem órgãos de apoio que fazem o serviço de recolhimento de animais abandonados. A quantidade é reconhecida como insuficiente pelo supervisor do Nuvet, Hernani Carneiro, que lembra que, apesar de haver um incentivo do Ministério da Saúde (MS) e do Governo do Estado, a criação dos centros deve ser uma iniciativa exclusiva dos municípios.

Pior ainda se se pensar nos métodos utilizados Interior afora para o sacrifício dos animais, especialmente dos cães. Palavra que significa “morte fácil”, a eutanásia, segundo a Resolução 714 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de 2002, é recomendada quando o bem-estar do animal está ameaçado, sendo um meio de eliminar a dor, o distresse ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser aliviados por analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos, ou, ainda, quando o animal constituir ameaça à saúde pública ou for objeto de ensino ou pesquisa centífica.

No último dia 12, o Diário do Nordeste denunciou as condições de funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses do Crato, onde cães apreendidos nas ruas eram mortos pelo método da câmara de gás carbônico (CO2) e morriam asfixiados e queimados. Esta semana, o sacrifício foi suspenso. Conforme o presidente do CRMV, José Filho, a Prefeitura do Crato se comprometeu em reformar e equipar melhor o CCZ local. A utilização do CO2 não aparece na Resolução 714 como método de eutanásia “proibido”, “recomendado” ou “aceito sob restrição”. Assim, o CRMV considera a substância como “não-recomendada”. Já o uso da câmara de gás está descartado, visto que a norma do CFMV recomenda o uso de barbitúricos ou anestésicos por via intravenal ou, como segunda opção, intraperitoneal (no peritônio).

Exigências

Para o presidente da Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Ceará (Anclivepa), Carlos Aurélio Azevedo Albuqueque, o Ministério Público Estadual deve exigir a presença de, pelo menos, um veterinário por município, bem como a criação de um CCZ em cada cidade. Para ele, o caso do Crato sugere que o tratamento dado aos animais é bem pior no Interior do que na capital cearense.

Já a presidente da União Internacional Protetora dos Animais no Estado do Ceará (Uipa), Geuza Leitão, informa que vai pedir providências à Sesa e ao MP/CE para que verifiquem as condições de funcionamento dos CCZs no Interior. “Os Centros de Zooonoses foram criados para promover a saúde e evitar doenças transmitidas do animal para os ser humano e do ser humano para o animal, mas também para promover o bem-estar do animal”, lembra.

Enquanto isso, a presidente da Uipa disse que vai sugerir ao promotor da Comarca do Crato para que, além de sanções civis, haja um processo criminal por maus tratos contra os animais, com base na Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Levantamento

A boa notícia é que o Ministério Público Estadual está fazendo um levantamento da estruturas dos serviços de controle de zoonoses nos municípios do Interior. Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio e Meio Ambiente do MP/CE, Sheila Pitombeira, até o próximo dia 10 de outubro, as informações devem estar prontas. Com base na análise desses dados, os promotores poderão se posicionar sobre cada caso.

ÍCARO JOATHAN
Repórter

DEFASAGEM
62 prefeituras, das 184 em todo o Estado, não possuem registro de veterinários junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), o que representa o alto índice de 33% desse total

Mais informações:
Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV
(85) 3272.4886
Sec. da Saúde do Estado
(85) 3101.5439

Um comentário:

Isaura disse...

Câmaras de gás me fazem lembrar o tempo do nazismo em que os judeus eram assim sacrificados pelos hitlerinianos. É nojento esse método persistir em pleno século 21! Nova Era? O Brasil infelizmente ainda tem muito a evoluir. Leis mais severas devem ser imediatamente editadas nesse sentido tornando tais atitudes como crimes imprescritíveis e inafiançáveis! A vida humana jamais será mais importante que a de um animal, pois eles possuem alma, têm sentimentos, sofrem mais do que nós, sentem dor... e, assim devem ser tratados, com respeito e dignidade! Se a eutanásia é proibida para o ser humano, que seja também para os animais. Espero que o nordeste (e o resto do Brasil) tome vergonha na cara e para com essas condutas típicas de povo subdesenvolvido!
Isaura Xavier