Jundiaí e o Dia Internacional dos Animais

No próximo domingo 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis, comemora-se o Dia Internacional dos Animais. Essa data foi criada para que os animais possam ser lembrados e respeitados uma vez que são seres divinos e sencientes, ou seja, sentem dor, medo, alegria.

Um marco importante na conscientização e proteção dos animais foi a proclamação, em uma Assembléia da Unesco realizada em 27/01/1978, em Bruxelas, na Bélgica da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Os países membros da ONU, incluindo o Brasil assinaram a Declaração composta por 14 artigos, que visa difundir e proteger os animais em escala global, apesar de não ter força de Lei.


A partir da Declaração abriu-se caminho para que as Nações signatárias pudessem também aprovar suas próprias leis. No Brasil podemos citar o art. 225 da Constituição Federal, bem como a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) que define e estabelece pena para casos de maus tratos aos animais, a Lei Estadual 12.916/08, que acabou com a matança generalizada dos animais sadios e com as famosas “carrocinhas” em todo Estado de São Paulo, além de inúmeras Leis Municipais visando proteger ou conscientizar quanto a questão dos animais.

Na prática, infelizmente observa-se que essas Leis ainda são muito pouco respeitadas, apesar da tímida porém crescente conscientização de toda população quanto à necessidade de respeito e proteção dos animais.


Animais Abandonados e os Casos de Maus Tratos: O que fazer?

Muita gente me pergunta se existe solução para os casos de animais abandonados e de maus tratos aos animais verificados na grande maioria das cidades brasileiras. Sim, podemos apontar algumas ações realizadas em diversos países da Europa, em cidades americanas e também em algumas cidades brasileiras com resultados bastante significativos na redução do número de animais abandonados e dos casos de maus tratos. Nessas localidades são desenvolvidas ações permanentes, de caráter preventivo, baseado nos pilares:

· Castração dos animais

· Identificação dos animais

· Programas educativos sobre posse Responsável

· Feiras de Adoção


Um detalhe marcante presente nesses países é a cooperação e harmonia entre Ongs de proteção e o Poder Público que contam com grande apoio da Sociedade, que participa, colabora e denuncia os casos de maus tratos.

No Brasil, um dos maiores exemplos é o Município de Florianópolis, onde foi criada há alguns anos a Coordenadoria do Bem Estar Animal que desenvolve ações com base nos pilares apontados, além da parceria desenvolvida com Polícia Ambiental, Polícia Civil e Ministério Público no encaminhamento dos casos de maus tratos verificados. O prefeito de Florianópolis já recebeu vários prêmios nacionais e internacionais por esse trabalho. Já foram realizadas mais de 16 mil castrações gratuitas e inúmeros atendimentos clínicos de animais, destinados à população carente, mais de 10 mil cartilhas foram distribuídas na rede pública de ensino, além de inúmeros animais atendidos no Centro de Recuperação, especialmente criado para animais doentes ou atropelados recolhidos das ruas e que posteriormente são doados através das feirinhas de adoção. Detalhe importante é que o Centro de Recuperação não funciona como um “depósito” de animais e sim como um local que recupera os animais, os quais são colocados rapidamente para adoção. Nesse mesmo caminho encontram-se Municípios como Porto Alegre, São Paulo, Sorocaba, Guarulhos, Mogi das Cruzes, entre outros.

Em Jundiaí o Prefeito Miguel Haddad e a Secretária de Saúde Tania Pupo estão sensibilizados e empenhados no sentido de desenvolver ações específicas em prol do Bem Estar Animal. Prova disso é a viagem que realizamos juntos para Florianópolis no mês de abril e também os estudos que já estão sendo realizados pela municipalidade no sentido de se criar a Coordenadoria do Bem Estar Animal no Município. Atualmente a maioria das ações desenvolvidas pelo Setor de Zoonoses foca as doenças transmitidas pelos animais, devido à falta de estrutura e de espaço físico adequados.

Por que se investir no Bem Estar Animal

Os Municípios que estão investindo no Bem Estar Animal através das ações preventivas apontadas descobriram que o valor investido nessas ações acaba sendo economizado nas Unidades Básicas de Saúde uma vez que as ações envolvendo os animais não são apenas ações de respeito aos animais e ao meio ambiente mas também ações de saúde pública, ou seja, com a diminuição do número de animais abandonados também diminui o número de doenças transmitidas, de mordidas etc. Outro dado importante é que gasta-se três vezes mais para se resolver o problema sendo que se poderia gastar apenas um terço (1/3) nas ações preventivas e não ter o problema do abandono e dos maus tratos.

Trabalho Legislativo e o Trabalho de Campo

Como vereador, quatro Leis de minha autoria já foram aprovadas até setembro sendo três delas relacionadas ao bem estar animal. Porém, o campo de atuação do vereador é limitado, uma vez que o vereador não pode propor Projetos de Lei que resultam em despesas ao Poder Executivo (Prefeitura) para não serem considerados ilegais e inconstitucionais. Portanto, torna-se imprescindível o trabalho do vereador no sentido de apresentar ao poder executivo estudos, propor reuniões, realizar visitas técnicas para conhecer projetos exitosos, promover debates e demais ações necessárias, visando a implantação e desenvolvimento de projetos e ações específicas no Município, ações essas que estão sendo objeto de atuação constante deste vereador.

Cabe aqui destacar o importante trabalho que vem sendo realizado pela Comissão criada na Câmara Municipal no mês de maio e que vem realizando reuniões quinzenais, debates, visitas técnicas, entre outras ações, visando tratar e estudar não apenas a questão dos animais domésticos (cães e gatos) mas também dos animais silvestres e exóticos. Como relator da Comissão composta também pelos vereadores Julio Cesar de Oliveira (presidente) e pela Vereadora Ana Toneli serei o responsável pela elaboração do relatório final que será apresentado pelos Membros da comissão, ao final dos oito meses de trabalho.

Realizamos o trabalho de campo juntamente com os demais voluntários do Projeto Bicho Legal através das ações envolvendo os mutirões de castração, da averiguação das denúncias de maus tratos, das doações dos animais através do site do Projeto, uma vez que o grupo não possui abrigo para animais, da orientação e fornecimento de demais informações importantes no site e principalmente das campanhas realizadas anualmente através do Passeio Canino.


Conclusão

Esperamos que a cada dia um maior número de pessoas se conscientize da importância e da necessidade do respeito aos animais, esses seres indefesos, criaturas divinas, que merecem atenção e proteção. Termino citando uma frase de Leonardo da Vinci: “Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e, neste dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a humanidade”.


Leandro Palmarini, “Bicho Legal”, bacharel em Administração Pública, pós- graduado em Administração Financeira e Gestão Estratégica Pública, atualmente é Vereador, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal e Coordenador do Projeto Bicho Legal.

http://www.projetobicholegal.com.br/2009/10/jundiai-e-o-dia-internacional-dos-animais/