Projeto foi aprovado pela Câmara, na sessão de segunda-feira
A Câmara de Curitiba aprovou projeto de lei que proíbe a venda e doação de animais silvestres, domésticos ou exóticos, de pequeno, médio e grande portes, em feiras e exposições que não tenham este fim específico.
De autoria do presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), a proposta teve aprovação unânime nesta segunda-feira (28), em primeiro turno, com a presença de representantes de entidades como Pense Bicho, Movimento SOS Bicho, Fórum de Defesa dos Diretos dos Animais e Conselho Regional de Medicina Veterinária. A votação em segundo turno será nesta terça-feira (29). Após, o documento segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Conforme o projeto, não poderá ser concedido alvará ou licença para exposição, comércio e venda destes animais em feiras e exposições que não tenham este fim em Curitiba. A licença de instalação e funcionamento das feiras e exposições só será emitida após vistoria e mediante termo de compromisso assinado pelos organizadores, afirmando não fazerem exposição, comércio e venda de animais domésticos e exóticos. Exibição em espetáculos artísticos também ficarão proibidas.
De acordo com Derosso, é preciso rever a forma como os animais muitas vezes têm sido usados. “O que se tem observado é a exposição de animais, como cães, gatos, peixes e pássaros, em condições que poderiam ser classificadas como maus-tratos, já que estariam sujeitos à carga extrema de estresse, decorrente do acondicionamento em gaiolas e espaços inadequados por muitas horas”, explicou. Outro objetivo pretendido é o controle sobre a venda de animais em Curitiba, evitando bichos domésticos soltos nas ruas.
Na justificativa do projeto, o presidente da Câmara lembra que os animais ficam sem descanso adequado, depois de horas de visitação pública, por vários dias seguidos e sofrem com a falta de renovação de água e comida. A aceitação do animal como brinde também compõe o quadro desfavorável. Todos os anos, muitos animais são doados, maltratados e abandonados nas ruas.
Quanto aos eventos artísticos, a manutenção dos animais em condições que afrontam sua naturalidade e os riscos de contaminação por doenças transmitidas entre as espécies já seriam suficientes para proibir a exposição. A utilização de animais em circos e espetáculos associados já estão proibidos por lei municipal aprovada em 2007Para Derosso, “Curitiba é uma cidade que respeita seus animais, construindo novos parâmetros éticos no setor.”
Fonte:jornale
Um comentário:
Lamento a falta de coerência da pessoa que fez esta matéria, e principalmente as quais a divulgam sem verificar a CONSISTÊNCIA de seu conteúdo. Pois, a pessoa que a escreveu NÃO COMPREENDEU e muito menos soube explicar o projeto que foi aprovado, colocando o título de forma equivocada dando a entender, para quem não acompanhou o processo de construção deste projeto, que as FEIRAS REALIZADAS PELAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS TAMBÉM SERÃO PROIBIDAS, inclusive colocando como ilustração uma FOTO DE UMA DESTAS FEIRAS. Importante salientar que a PROIBIÇÃO É SOMENTE PARA FEIRAS QUE NÃO TENHAM ESTA FINALIDADE ESPECÍFICA, conforme citado no parágrafo primeiro do artigo primeiro. Ou seja, é o uso e a exploração dos animais que tenta-se coibir com a aprovação desta lei, a exemplo de feiras de malhas e outras que acontecem em exposições no Barigui. Importante as pessoas conhecerem o teor da lei para poderem tecer suas críticas ou dar apoio e ajudar na divulgação e fiscalização. No mínimo, caberia uma retratação coentente quanto a esta matéria.
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