Política da Fé
Contra o abandono
Não existe uma estatística precisa sobre o número de animais que vivem nas ruas das cidades brasileiras, mas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para 1 milhão de gatos e 2 milhões de cães abandonados no País.
Além de ser considerada uma maldade, o abandono de bichos é um fato que ajuda na disseminação de zoonoses (doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos e vice-versa).
Para evitar esses problemas, o deputado estadual Otoniel Lima (PRB/SP) é autor de projeto de lei que cria o registro geral do animal. Se aprovado, todo proprietário de cachorro ou gato deverá registrar o animal em estabelecimentos veterinários ou órgãos credenciados pelo Poder Executivo.
No documento constarão dados do animal e do proprietário, data das vacinas (sendo as antirrábicas obrigatórias) e outras informações. Já o bicho terá implantado um microchip na pele dele com as informações cadastrais.
“A obrigatoriedade do registro possibilitará que um cão perdido e cadastrado tenha seu proprietário rapidamente identificado e comunicado, além de se poder atribuir ao mesmo a responsabilidade nos casos de acidentes e ataques.
Ele não poderá se eximir da responsabilidade alegando que o bicho não é seu”, explica o deputado.
O texto propõe ainda várias medidas que regulamentam a criação de animais domésticos, como, por exemplo, as regras de segurança para cachorros de raças bravas, além de determinar que os órgãos públicos apreendam cães e gatos de rua e os encaminhem para adoção ou para abrigos de entidades protetoras.
O projeto prevê também a implementação de programas de controle reprodutivo e de educação para a posse responsável.
O não cumprimento acarretará multa ao infrator cujos valores serão revertidos para o custeio de castrações e campanhas de educação para a posse responsável.
Postado por Professor Néstor Daniel Leserre
Clarisse Wenerck
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