O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Vamos colocar em votação, consensualizada na última segunda-feira, a ordem de apreciação dos Projetos, que se referem às seguintes matérias: Requerimento de Urgência Shoppings Populares; Urgência ISSQN; Mobiliário Urbano; Funções Gratificadas; discussão sobre nepotismo; Programa de Proteção aos Animais; alteração de horários dos bares; alteração do nome da CEDECONDH.
Em votação a ordem de discussão e votação dos Projetos constantes da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. N. 2178/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 091/04, de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Beto Moesch, que institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências. Com Emenda n. 02.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto e pela existência de óbice de natureza jurídica à Emenda n. 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Claudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- prejudicada a votação da Emenda n. 01, nos termos do art. 56, § 2º, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 14-11-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL nº 091/04. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos honra com a presença aqui na Casa Legislativa, especialmente as defensoras e os defensores dos animais domésticos, que foram parceiros na construção deste Projeto de Lei de autoria deste Vereador em co-parceria com o Ver. Beto Moesch.
Dos cinco anos de Vereança que exerci, num eu tive a honra de presidir a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. Lá existe o que nós chamamos de Fórum Permanente na Defesa dos Animais, que se reúne sempre na primeira segunda-feira de cada mês, Verª Mônica - e Vossa Excelência, o Ver. Sebenelo, o Ver. Beto e outros Vereadores sempre estiveram nessa discussão. Lá, entre tantos debates, surgiram dois Projetos: um deles trata da questão das carroças, Projeto que ainda se encontra nas Comissões Temáticas da Casa e que tem recebido uma boa colaboração do Ver. Adeli; o outro é este Projeto, que conseguimos aprontar nas Comissões Temáticas, Projeto que trata da esterilização gratuita dos animais e também da posse responsável.
Nós achamos que este Projeto, com as Emendas que recebeu, vai ser um exemplo para o nosso País. Sabemos que há centenas de animais domésticos, nas vilas populares ou não, abandonados em Porto Alegre. Isso é uma realidade que os nossos olhos enxergam todos os dias, e o Poder Público precisa ter uma atitude em relação a isso. E atitude não é sacrificar os animais, atitude não é ver um animal machucado e, simplesmente, achar que isso não tem a ver comigo. Isso tem a ver comigo, sim!
Então nós construímos um Projeto que busca o recolhimento de forma humanizada desses animais, que eles possam ser esterilizados e devolvidos para a sociedade em forma de adoção responsável, de posse responsável. Aí me permitam uma brecha para dizer que esse trabalho só será possível de êxito numa parceria da Prefeitura de Porto Alegre com as organizações não-governamentais, que, aliás, nessa área, e não só nessa área, têm cumprido um papel decisivo que deveria ser do Poder Público.
Vocês, que aqui estão nos assistindo, nesta votação: para vocês não tem hora, não tem madrugada, não tem sábado, não tem domingo, para pegar um telefone, para passar uma mensagem pela Internet, para poder construir uma relação de respeito pelos animais domésticos na caminhada terrena da vida humana.
Então, mais do que o autor deste Projeto, meus queridos Vereadores e Vereadoras, na verdade, eu fui instrumento - instrumento de uma luta que não é pessoal, que não é de uma pessoa, que não é de uma entidade, mas que é de muitas entidades, de muitas pessoas que, de forma coletiva, construíram este Projeto. Já era para ter sido votado na semana passada, mas não foi possível. Pacientemente, hoje as ONGs estão aqui, novamente, acompanhando a votação.
Eu espero que a gente possa aprovar este Projeto, porque ele recebeu boas contribuições. Ele passou por todas as Comissões e recebeu mais do que isso nas Comissões: ele foi construído numa bela parceria, com dezenas de pessoas que defendem uma forma humanizada de relação dos homens com os animais.
Portanto, eu quero agradecer a colaboração de todos os colegas Vereadores, de todas as Vereadoras e também cumprimentar, de forma maiúscula, cada uma e cada um daqueles que têm sido baluarte na luta da defesa dos animais aqui em Porto Alegre. É algo que se defende em Porto Alegre, mas espalha-se pelo Rio Grande, espalha-se pelo mundo. Parabéns, um grande abraço, a luta continua, e haveremos de aprovar o Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pronuncio-me na mesma linha do Ver. Sebastião Melo, eu o substituí na presidência da Comissão de Saúde e tenho prazer de elogiar o seu trabalho, não só como Presidente, mas também pela organização junto com o Secretário Beto Moesch no Fórum dos Animais.
Dra. Márcia, quero dizer que hoje, se a Câmara aprovar este Projeto - e eu tenho certeza absoluta de que o aprovará por unanimidade -, será um dia de festa na Cidade. Essa festa será feita por toda uma sociedade constituída de seres humanos, mas vocês podem ficar certos de que os animais vão ficar sabendo disso de uma outra maneira, de uma maneira alegre, de uma maneira sutil, simbólica; eles vão notar que Porto Alegre está diferente. O olhar do porto-alegrense para os seus animais vai mudar, será um olhar muito menos de compadecimento e muito mais de admiração pelo permanente ensino dos animais, pela permanente sutil forma de educação que eles nos passam, ao imitarmos os seus instintos, a sua natureza e, especialmente, o convívio salutar de todas as espécies animais.
Em relação a este Projeto do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Beto Moesch, quero dizer que desejamos - e tenho tido a felicidade de trabalhar no Fórum de Proteção e Bem-Estar dos Animais como o seu mais novo e mais insignificante colaborador - uma Cidade que não execute mais seus animais, que os seus animais não sejam mais vítimas da eutanásia coletiva, apenas por uma questão de limpeza, apenas por uma questão de higiene, apenas por uma questão de contaminação e transmissão de zoonoses, muito menos por essa estética horrível que é a forma estúpida como o ser humano ousa tratar os animais, especialmente os animais que representam sustento, tração, força, energia e alimentação, inclusive para a espécie humana.
Esta lei e esse reconhecimento vêm nos conduzir para uma exigência de políticas públicas voltadas aos princípios defendidos no Fórum, em que os animais, além de indefesos, merecem tratamento, consideração, carinho, inclusive todas as considerações dispensadas ao ser humano. No momento em que amarmos os nossos animais, nós amaremos também o nosso próximo, baniremos deste País os maus-tratos às pessoas, porque estaremos tratando bem os animais, nós vamos valorizar os animais e as pessoas. Essa peteca não vai mais cair, nós não queremos mais, nas emergências dos nossos hospitais, pessoas jogadas dentro de “navios negreiros”, isso nós não aceitamos. E não aceitamos mais que os depósitos públicos maltratem os nossos animais e principalmente façam extermínio em massa. Essa é a grande condecoração que Porto Alegre levará este ano, com esta lei magnífica. E, principalmente, daqui por diante, os nossos animais deixarão de ser concorrentes e passarão a ser nossos queridos irmãos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos recebendo aqui uma agenda da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Lê.): “Ao finalizarmos mais um ano de atividades, fazemos chegar às mãos de V. Sª um exemplar da Agenda 2006, especialmente confeccionada para os amigos da Aiamu. Atenciosamente, Joarez Tejada Franceschi, Presidente da Aiamu.” Nós agradecemos a agenda.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, cidadãos e cidadãs, há dias, eu fui convidado para uma reunião na Câmara Municipal de Lajeado, e a Prefeitura de lá queria gastar 170 mil reais na construção de um Centro de Zoonoses. Felizmente, em uma noite de segunda-feira chuvosa, eu consegui convencer a Prefeitura de Lajeado, os Vereadores e a comunidade de não gastarem essa fortuna de 170 mil reais para fazer um Centro de Controle de Zoonoses, além dos outros gastos no futuro, mas aplicarem esse dinheiro na esterilização dos animais. Esse é o caminho, essa é a solução para a superpopulação de animais nas nossas cidades.
Eu vou votar favoravelmente o Projeto. Como já disse o Ver. Melo, este é um Projeto que vai além do seu autor, porque é um Projeto que, na verdade, é o clamor daqueles que são os defensores do bem-estar animal, daqueles que protegem os animais. Por isso estamos aqui para discutir, para encaminhar um processo de votação, esperamos que o Projeto receba a unanimidade desta Casa, porque não podemos mais continuar a tolerar essa situação insustentável de animais abandonados, de animais maltratados.
Nós já fizemos, neste ano, uma grande mobilização nacional em torno do episódio da cadelinha “Preta”, de Pelotas, que ficou conhecida no Brasil e no mundo. Tenho certeza de que muitas cidades brasileiras vão nos solicitar este Projeto de Lei, que amanhã já será uma lei aprovada pela Câmara Municipal, a fim de que isso se torne algo a ser construído em cada uma das cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Nós achamos que, ao final desta votação, a homenagem, de fato, tem de ser feita para as pessoas que são militantes da área da proteção aos animais, aqueles que militam diuturnamente para buscar soluções para os nossos animais, principalmente os nossos animais abandonados. Hoje, nós conseguimos, em Porto Alegre, depois de quatro ou cinco anos de reuniões, a constituição do Fórum aqui, que muitas vezes é difícil, que muitas vezes tem problemas, e nós sabemos que há muitos problemas a serem enfrentados. Mas devemos unir as nossas forças, daqueles todos que gostam de animais e sabem o quanto eles são importantes. Inclusive aqui eu faço questão de mencionar a importância para a saúde, porque os animais que convivem com os nossos idosos são elementos importantes na luta incessante dessas pessoas contra a solidão, os animais são de fato os companheiros dos seres humanos. Nós muitas vezes vemos os animais jogados nos nossos parques, com grande freqüência; vemos aí a irresponsabilidade das pessoas que colocam os bichos na rua, na porta das protetoras, dentro do Parque da Redenção ou aqui no fundo da Câmara Municipal.
Hoje é um dia luminoso para todos aqueles que buscam a guarda responsável dos animais. Porto Alegre ainda vai viver uma nova era, em que não haverá um Centro de Controle de Zoonoses, haverá, sim, a Vigilância Sanitária para cuidar única e exclusivamente das doenças que os animais, por serem vivos, como uma planta também é, podem transmitir, mas que não haja esses lugares terríveis de sacrifícios dos bichos da nossa Cidade.
Eu tenho certeza, Ver. Melo, de que nós vamos ao final brindar aqui a vitória de uma luta, uma luta incessante. E quero também adiantar: muito em breve festejaremos, sim, o fim das carroças e dos maus-tratos aos animais cavalares na cidade de Porto Alegre. Um dia a civilização há de aportar no Porto, o Porto cada vez mais alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; pessoas que assistem a esta Sessão; Vereadora em primeira gestão, membro da COSMAN e participante ativa do Fórum em Defesa dos Animais: durante muito tempo, acompanhei o abandono, o descaso com os animais na cidade de Porto Alegre. E, assim que assumi como Vereadora, também pude acompanhar o trabalho das ONGs em defesa dos animais, e isso não só me motivou a estar junto nessa luta, como me sensibilizou profundamente.
Quero registrar que o Projeto dos Vereadores Sebastião Melo e Beto Moesch é uma política de Saúde Pública eficaz, que evitará, sem dúvida, uma procriação desordenada, o abandono e trará a diminuição do número de animais nas ruas da nossa Cidade, não-vacinados, abandonados e não-assistidos. Antes de terminar o ano, gostaria de registrar que este foi, sem dúvida, o Projeto mais importante que eu pude acompanhar nesta Casa, Projeto de autoria do Ver. Beto Moesch, hoje Secretário, e do Ver. Sebastião Melo. É com muita honra que me sinto Vereadora nesta Casa, em defesa do povo e também dos animais. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, entidades ambientalistas presentes, prezado público que assiste ao nosso pronunciamento, quero aqui, Ver. Sebastião Melo, me congratular com V. Exª e com o Ver. Beto Moesch pelo Projeto.
Estou chegando da Conferência Nacional do Meio Ambiente, para a qual fui eleito representante do Legislativo do Rio Grande do Sul. Lá, juntamente com 1.500 delegados de todo o Brasil, durante quatro dias, discutimos com muita profundidade a política ambiental brasileira. Inclusive, hoje, às 8 horas, a Conferência ainda não havia se encerrado, num processo contínuo, completando 24 horas de trabalho ininterrupto. Na Conferência Nacional do Meio Ambiente, tive o prazer e a oportunidade de trazer, em primeira mão, o texto básico aprovado. Um dos itens que foi defendido em nível de Brasil, espelhado em Porto Alegre e em muitas outras cidades, é no sentido de que essa política não seja pontual - em uma cidade ou outra cidade -, mas que consigamos fazer com que as políticas ambientais se reproduzam para todo o País, Ver. Sebastião Melo.
Eu vou ler o que foi aprovado, um dos itens das diretrizes aprovado essa noite, inclusive com a nossa defesa, aprovado por unanimidade (Lê.): “Incentivar a política de adoção de animais, criar delegacias para denúncias de maus-tratos aos animais e promover a esterilização controlada dos animais de rua e a humanização dos Centros de Zoonoses, para que os animais não sejam sacrificados.” Essa diretriz, nessa noite, foi aprovada por 1.500 delegados, representando organizações não-governamentais, movimentos sociais e Governos, como uma diretriz a ser aplicada em todo o País.
Nós aqui, neste momento, ao aprovarmos esta lei hoje, estaremos totalmente inseridos nessa discussão nacional, e tenho certeza de que o Projeto será aprovado pela grande maioria.
Há uma outra questão que quero trazer aqui. Eu tive o prazer e a oportunidade, na primeira Administração do Olívio Dutra nesta Capital, de coordenar o Centro Agrícola Demonstrativo, quando lá dirigimos a construção do Centro de Zoonose da Cidade, quero-me referir a isso. Não basta aprovarmos esta lei, se não tivermos também estrutura e fiscalização para que ela possa ser aplicada. Como ambientalista, como Engenheiro Agrônomo, e moro numa região rural de Porto Alegre, com atividade primária, lá na Vila Nova, na Estrada Três Meninas, deparo-me diariamente com sacos de animais sacrificados que são distribuídos ao longo da rua. Portanto precisamos ter uma fiscalização para que a legislação se cumpra, porque hoje o que acontece lá já é crime, e as nossas estruturas municipais e estaduais não estão dando conta do recado. Faço aqui esse alerta para dizer que temos de ter lei, sim, mas, além de leis, temos de ter estrutura para manter e fazer com que elas funcionem.
Portanto, senhores e senhoras, quanto ao Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e da outras providências, nós precisamos fazer com que a humanização da política ambiental esteja presente em todos os momentos, porque temos que construir a cultura ambiental na sociedade brasileira. Iniciativas como essas qualificam a Cidade, é um grande avanço hoje, mas temos que avançar ainda muito mais, temos que qualificar as estruturas públicas existentes e reproduzirmos esse exemplo da Cidade como diretriz nacional. Que esta atitude seja reproduzida por todas as cidades brasileiras, para que isso seja uma ação que construa a cultura ambiental do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLL nº 091/04.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que está nas nossas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, resolvi falar para fazer uma homenagem a quem trouxe este Projeto à Câmara: o Secretário Beto Moesch e o Ver. Sebastião Melo; gostaria de dar os parabéns pela luta que esses dois enfrentaram. Recordamos o nosso tempo aqui como Diretor-Geral desta Casa, quando tratamos a respeito dos animais que rodeiam esta Casa, e gostaríamos de dizer o quanto admiramos o ex-Presidente José Fortunati e a sua esposa, Regina, pelo carinho que têm pelos animais. Então, aqui vai a nossa homenagem e, em especial, a esse casal que tem em sua casa mais de vinte animais. Queremos saudar o Fórum em Defesa dos Animais, que sempre lutou nesta Câmara Municipal, por intermédio de todos os seus Vereadores, solicitando, pedindo e fazendo as homenagens que são merecidas.
Queria falar aqui para quem está escutando, para quem está prestando atenção, porque quem for ouvir a minha fala posteriormente e não estiver prestando atenção neste assunto poderá dizer que eu sou louco: eu queria fazer uma homenagem à minha cadela, cadela que eu tenho em casa, porque, quando eu lá chegar, eu vou contar esta história para ela. Digo isso porque todas as pessoas que têm animais sabem que chegamos em casa e falamos com os nossos bichos. Então, nós contaremos para a Buba esta história e para o Dinho - nós temos dois cachorros na família, a Buba e o Dinho. Nós somos cinco irmãos, e todos os cinco têm cachorros, todos os cinco têm animais, em especial a Duda, que é a filha do meu irmão, que tem uma gata. Então, nós somos bem ligados aos bichos, aos animais.
Queremos prestar uma homenagem às pessoas de Belém Novo que cuidam dos nossos animais de rua, em especial à Cléia, às pessoas que lá trabalham e administram aqueles problemas que nós temos com os animais lá. (Palmas.) Quero me colocar à disposição, como sempre me coloquei, e dar os parabéns às pessoas que lutaram por este Projeto. Meus parabéns e bastante vida para os nossos animais. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, estamos num momento muito importante de avanços na nossa sociedade. Queria saudar as pessoas que estão conosco hoje vivenciando a votação de muitos Projetos importantes, entre os quais este que estamos, neste momento, discutindo e que, depois, será votado. Queria salientar que os Vereadores que subscreveram este Projeto o fizeram num momento muito importante, porque, cerca de dez anos atrás, não havia essa consciência coletiva de que esses seres maravilhosos - muitos convivem conosco - necessitam, sim, de ajuda, de proteção, de assistência e, principalmente, de humanidade. Há muitas pessoas que não chegaram num nível de consciência ainda no sentido de que é preciso haver humanidade para com os animais. Então, estamos avançando muito! Este Projeto é muito importante, será aprovado com louvor e será um avanço para toda a cidade de Porto Alegre.
Outro dia, lendo um jornal do Rio ou de São Paulo, eu prestava atenção no sentido de que, naquelas cidades, já há Código de Proteção aos Animais, assim como existe o Código de Proteção ao Consumidor, que agora completou quinze anos, e foi um avanço, também há o Código de Proteção ao Idoso, enfim, estamos vivenciando novos momentos de avanços na nossa sociedade. E este Projeto daqui a um pouco será aprovado, e, sem dúvida, isso vai ser uma alavancagem para, futuramente, Porto Alegre ter um Código Municipal de Proteção aos Animais, como o tem o Rio e São Paulo. Mas nada obsta, importantíssimo é que sigamos em frente por meio de avanços parciais como este, que, dentro em breve, estaremos votando.
Existe um Projeto na Casa, há mais de dois anos, de nossa autoria, em que abordamos o problema de proteção aos cavalos em relação às carroças. Outro dia, na Comissão de Justiça, nós discutimos esse Projeto de minha autoria. Ali, nesse Projeto, nós colocamos, inclusive, avanços no sentido de que os cavalos tenham, nos fins de semana, o seu repouso. Aquilo que, no primeiro momento, pode parecer hilário é muito sério e é de alta proteção a esses animais. Eu já tive que parar o meu automóvel na rua, para brecar, para impedir que um cidadão persistisse em surrar um cavalo magro, com os ossos aparecendo, que não tinha mais força para prosseguir. Então, há que se ter essa consciência.
E o que nós colocamos ali? Colocamos nesse Projeto que é absolutamente proibido que o peso da carroça, contando com seus tripulantes, seja maior que o peso do cavalo; de maneira nenhuma isso pode acontecer. Esses animais precisam descansar nos finais de semana, porque eles trabalham durante a semana toda, principalmente puxando essas carroças que levam, inclusive, para as ilhas, lixo e pesos muito maiores do que eles podem suportar. Mas avançamos nesse Projeto no sentido de que é preciso haver, no fim do ano, uma fiscalização, um levantamento de quantas carroças há, de quantos animais eqüinos estão envolvidos nessa atividade, para que os veterinários os examinem e verifiquem as suas condições físicas, a fim de que possam prosseguir na sua faina, que é relevante, sim, do ponto de vista social, pois essas pessoas necessitam das carroças para sobreviver, mas às vezes elas não têm a noção de que até a sua sobrevivência depende daquele animal e de que aquele animal precisa também ser protegido. E é isso que nós estamos prevendo nesse nosso Projeto de Lei, no que tange especificamente às carroças e aos animais eqüinos.
No que tange aos animais domésticos, este Processo agora está em discussão, e, dentro em breve, o veremos aprovado. Gostaríamos de saudar a iniciativa dos Vereadores Beto Moesch e Sebastião Melo, que também nesse particular estão permitindo que avancemos na proteção aos animais domésticos. Questões como religiosidade e ritos religiosos nós vamos ressalvar por meio de uma Emenda, porque evidentemente não dizem respeito aos aspectos que este Projeto abrange.
O importante a ressaltar - e eu vim à tribuna para isso - é que inúmeros Vereadores tomam iniciativas como esta, agora, de dois Vereadores; outros tomam iniciativas em outros aspectos, mas a Casa, em seu todo, conforme se viu agora, aqui, por intermédio do pronunciamento de vários Vereadores, mostra o mais importante: a presença aqui de pessoas que estão na vanguarda da proteção aos animais e que vieram conviver conosco nesta tarde, mas também e principalmente a consciência dos que votarão essa lei, os 36 Vereadores que estão pari passu com a consciência evolutiva da proteção dos animais. Saúdo toda a Casa nessa evolução, estamos realmente avançando em todos os setores, e, nesse importantíssimo, não poderíamos ficar para trás. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e todas as pessoas que nos prestigiam nesta Casa, neste momento muito importante, quero cumprimentar com muita sinceridade o Ver. Sebastião Melo pela propriedade, pela universalidade e pela sugestão desta lei. Aprendemos com o Frei Leonardo Boff que a garantia do futuro do planeta Terra está intimamente ligada ao respeito e à proteção do meio ambiente, ao respeito e à proteção aos animais e ao respeito e à proteção das pessoas, ou seja, de todos os seres vivos que habitam o planeta Terra.
A Cidade, não apenas Porto Alegre, mas qualquer cidade, é um objeto cultural em movimento, é um objeto cultural que se processa - eu tenho a certeza de que é a luta de todas as pessoas - pelo aperfeiçoamento, deve ter como norte o aperfeiçoamento das relações entre os seres vivos para que o mundo se transforme, para que o mundo seja muito melhor; nem tudo aquilo que é cultural é justo, nem tudo aquilo que é costume é justo. Eu, que defendo a identidade cultural dos povos, sou absolutamente contra a farra do boi em Santa Catarina, por exemplo, e esse é o significado também da lei do Ver. Sebastião Melo. Embora o nosso Governo da Administração tenha trabalhado com muita seriedade em relação aos carroceiros - porque isso também é um problema social, e eles precisam sobreviver -, nós não conseguimos resolver essa questão, e isso é uma autocrítica. No nosso dia-a-dia vemos os cavalos sendo torturados, sendo vítimas da fome, da violência e do abandono; isso não é mais possível na cidade de Porto Alegre.
Eu tenho uma pequena contribuição em relação a essa questão e já protocolei um Projeto de Lei que proíbe a exposição dos bichinhos nas vitrines das lojas que vendem animais, porque, além de ficarem muito estressados, eles ficam sem condições de higiene, sem condições de saúde, inclusive de sobrevivência, às vezes as pessoas compram e querem dar um bichinho a alguém de presente, e o bichinho já chega doente, com muitos problemas. Essa lei está em tramitação; talvez, no próximo ano ,a gente consiga votá-la.
Então, pela proteção aos animais, pela sobrevivência do Planeta Terra, quero dar um abraço afetuoso e muito sincero no Ver. Sebastião Melo e agradecer a presença de todas as pessoas que estão nesta Casa desde as 14h e que vieram antes, vieram outros dias solidarizar-se com este Projeto. Não é uma pressão, não é um lóbi, é uma maneira de dizer que estamos juntos, nós não queremos mais ver o sofrimento dos animais na nossa Cidade. Muito obrigada. Parabéns, Ver. Sebastião, eu tenho certeza de que seremos vitoriosos hoje. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores que se encontram na Casa, quero parabenizar as organizações que se preocupam com os animais: Bicho de Rua, Luz Animal, Gatos e Amigos, Pró-Animal, Vida Nova, Vida aos Animais, Eu gosto de Bicho - é interessante como os nomes dessas organizações são bem sugestivos -, Duas Mãos, Quatro Patas; Amigos dos Animais e Protetores Solidários.
Eu venho a esta tribuna para repartir com os senhores uma reflexão que faço a respeito deste Projeto.
Primeiro, quero parabenizar o Secretário Beto Moesch e o Ver. Sebastião Melo por este Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção aos Animais, como também a questão da castração, vejo o Projeto como uma forma de conter e disciplinar o crescimento desordenado da população animal.
Antes, porém, quero dizer que ouvi outro dia alguém dizendo que quem não gosta de bicho boa gente não deve ser. Eu penso que, se você não tem tempo de cuidar de um animal, é uma coisa; você não ter condições de cuidar de um animal é diferente de você não gostar de um animal. Você pode não cuidar por não ter condições, ser impossibilitado de cuidar de um bichinho, mas não gostar de bichos, como a gente de vez em quando ou com uma certa freqüência, nas andanças da vida, ouve de pessoas, não só ouve como vemos pessoas maltratando os animais, judiando dos bichinhos... Como, por exemplo, aqueles estudantes, em Pelotas, que amarraram a cachorrinha Preta no pára-choque por uma corda e a arrastaram até abrir o ventre, despedaçando-a com os bebezinhos ainda na barriguinha. Na ocasião, eu fiz uma Moção contra aquele ato e tive o apoio de todos os Vereadores, porque nós precisamos incrementar mais as políticas de proteção aos animais.
Este Projeto é um Projeto inteligente, porque um cãozinho, um gatinho, quando é abandonado, sofre, ele fica assustado, apavorado; a gente encontra, muitas vezes, esse bichinho assustado tentando entrar em algum terreno, pedindo - quem sabe, na cabecinha dele, se a gente pudesse traduzir como a da mente humana - pelo amor de Deus que alguém o adote, porque o bichinho passa forme, passa frio, ele fica assustado. Então, quero parabenizar as organizações que aqui estão e dizer que este Vereador dá todo o apoio e acredito que a nossa Bancada também.
Como teólogo, eu não consigo ver diferença de um ser humano sendo tratado num hospital, recebendo todo o amor, todo o cuidado, de um animal sendo maltratado só porque é um animal. Eu penso que, do ponto de vista de um teólogo, tanto Deus se alegra por atitudes de bondade, atitudes solidárias para com o ser humano, como também para com os animais, porque os animais fazem parte da vida. Nós necessitamos dos animais, os bichinhos nos ensinam muitas lições.
Então, o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Beto Moesch estão de parabéns, as organizações aqui representadas estão de parabéns! Que Deus os abençoe, porque todas as pessoas que têm uma sensibilidade com os animais são pessoas especiais, não são diferentes de médicos, de assistentes sociais, pessoas que trabalham na área humana. Quando um ser humano tem sensibilidade e vê um cãozinho sarnento, com escabiose, abandonado, essa pessoa se preocupa, leva aquele bichinho, cuida dele, essa é uma atitude de bondade, de amor, de misericórdia, de solidariedade. E tenho certeza de que não é diferente aos olhos de Deus com relação àquele que cuida de um doente, de um ser humano.
Então, meus parabéns, vocês têm o nosso apoio, e que este Projeto venha a colaborar com a Saúde Pública, porque, quanto mais animais, de uma forma desordenada, na população desta Cidade, mais fezes, mais doenças há. Cuidar disso é Saúde Pública. Então, nós estamos tratando aqui não só dos animais, mas também dos seres humanos, quando estamos cuidando dos nossos bichinhos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente, quero parabenizar o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Beto Moesch por esta iniciativa, parabenizo também as ONGs aqui presentes, bem como aquelas que, de forma sistemática, todos os dias, ao abrir os nossos e-mails, lá estão estampadas com a sua insistência.
Quero também dizer que, no mês de maio, quando fui escolhido para ser o Relator do Projeto, coloquei, na oportunidade, a preocupação de o Projeto ser inconstitucional. Fizemos, então, uma Emenda, a de nº 01, em que ficou estabelecido o seguinte (Lê.): “Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Porto Alegre, com a finalidade de estimular a posse responsável para evitar a procriação desordenada e o sacrifício de animais domésticos”. E a Justificativa desta nossa Emenda foi para retirar a ilegalidade do Projeto. E esperamos que esta Emenda seja aprovada.
Também quero dizer que, a cada dia, está provado que nós temos de trabalhar em cima dessa relação homem/animal. Está tramitando aqui na Casa um Projeto de minha autoria - e eu estou discutindo essa matéria com as escolas infantis no Município de Porto Alegre - que prevê a possibilidade de as escolas infantis terem, nos seus espaços, animais domésticos. Isso se denomina minizoológico. Há seis meses, nós tivemos um problema sério com uma creche. Eu já contei essa história em uma outra oportunidade, mas vou contá-la novamente. A creche tinha um casal de codornas, uma tartaruga, um galo chamado Frederico, mas não pôde mais continuar com esses animais, em função da legislação pertinente do Município. Nós fizemos um contato com o Secretário Municipal de Educação, com a Vigilância Sanitária, e chegamos a um acordo. Então, desde maio, há um Projeto tramitando nesta Casa para que as crianças tenham acesso ao contato com os animais.
Por incrível que pareça, há muitas crianças que conhecem uma galinha apenas por freqüentar o supermercado, pois não tiveram contato com esse animal. Quando a gente fala isso, alguns até começam a rir, mas essa é uma realidade presente, em que, cada vez mais, as pessoas ficam distantes dos animais. E está provado que, através do contato com os animais, através dessa interação homem/animal, as pessoas tornam-se sensíveis em relação ao trato dos animais, esse convívio faz bem ao homem. Então, a nossa intenção é que, desde a mais tenra idade, as pessoas possam cultivar esse amor pelo animal, eu tenho certeza de que eles serão adultos melhores, adultos bem resolvidos e terão muito mais oportunidade de interação com o seu semelhante.
Nós também endossamos uma Emenda que foi feita de forma coletiva por alguns Vereadores, e este Vereador foi signatário dessa Emenda. Ela prevê o respeito em relação aos credos religiosos ligados à religião africana. Esse é um direito legítimo. A própria Constituição do Brasil prevê o culto religioso e a sua liberdade. Então, eu acho que, com todas essas matizes, este Projeto tem tudo para ser aprovado. E é isso que esperamos, pois, cada vez mais, o ser humano tem de aprender que essa interação homem/animal significa a relação do homem com o meio ambiente e, principalmente, a questão da docilidade do homem em relação a ele mesmo e aos seus semelhantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui presente, em especial as ONGs que têm, definitivamente, feito um trabalho em prol das questões ambientais e em prol dos seres vivos na nossa Cidade, um trabalho digno, reconhecido por toda a sociedade. Ver. Sebastião Melo, eu quero aqui, de plano, o parabenizar, bem como o Vereador, agora Secretário Beto Moesch, por esse excelente Projeto. E quero dizer que o CAD, que fica situado lá na Lomba do Pinheiro, bairro onde eu moro, tem feito um trabalho fundamental. Mas todos nós sabemos também que, se a sociedade não estiver organizada, imbuída nessa relação, nós não vamos conseguir, de fato, fazer com que ela compreenda que os seres humanos e os seres vivos têm o mesmo critério e, portanto, têm que ter todo o nosso respeito. Assim como nós respeitamos as minorias, a livre expressão religiosa, ética, enfim, nós também sabemos o quanto esse trabalho desenvolvido pela sociedade civil organizada significa e repercute.
Este Projeto é um Projeto sério, senão um dos melhores e maiores Projetos que esta Casa está aprovando hoje. Portanto, a Bancada do PSB, na pessoa desta Vereadora, vota favoravelmente, louvando seus organizadores. E votarei também na Emenda nº 01, do Ver. Raul Carrion. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, eu me inscrevi para fazer um registro também, porque tenho preocupação com a Cidade. Principalmente me preocupa a grande quantidade de animais soltos, abandonados; isso se constitui em um problema de Saúde Pública. Os animais são disseminadores de zoonoses, de doenças, se não tiverem os cuidados adequados, o devido tratamento, carinho, medicação e alimentação adequada. Então é em boa hora que vem este Projeto, que tem de ter efetividade também por parte do Executivo, que deverá implementá-lo de forma que, com os esforços somados junto às instituições, se consiga avançar o máximo na esterilização dos animais, prevenindo a superpopulação descontrolada e os animais abandonados. É muito comum as pessoas protegerem os animais, mas não dispensarem cuidados aos animais que estão doentes, deficientes ou com idade avançada. Isso é muito ruim, porque cria problemas muito sérios de Saúde Pública. Portanto essa questão do tratamento adequado, do cuidado ao animal, é também fundamentalmente uma questão de Saúde Pública.
Eu tenho a opinião também de que quem deseja ter animais em casa tem que ter esses animais bem tratados, bem cuidados, dispensando aquilo que as normas técnicas exigem e aquilo que sentimentalmente orienta os procedimentos que se deva ter com os animais. Acho que é uma questão importante, nós temos muitos e muitos animais em condições precárias, abandonados, doentes, e isso pode contaminar, pode degradar muito o meio ambiente. É muito comum, em determinadas localidades, a gente ver de forma gritante, de forma pronunciada, de forma muito explícita o descuido, o abandono, esses problemas todos ligados à falta dos cuidados necessários.
De outro lado, quero expressar a minha convicção também, o apoio, o respeito à liberdade religiosa, àqueles que precisam utilizar os animais em atos e rituais religiosos, assim como nós apoiamos nesta semana o Projeto do Ver. Elias Vidal que prevê o respeito a sua religião, no sentido de que aos sábados não se pode fazer concursos públicos na cidade de Porto Alegre, esse Projeto foi aprovado por esta Câmara. As demais religiões também devem ser respeitadas, porque isso diz respeito à cultura, às práticas e às tradições que têm em vista também valores específicos, os valores de cada um. E nós apresentamos a Emenda ressalvando a possibilidade e o direito do uso do sacrifício dos animais nos rituais religiosos, porque a gente sabe da importância e da força que isso tem aqui na cidade de Porto Alegre, no nosso Estado, porque é uma prática que deve ser tratada como legítima, como força, tradição e cultura do nosso povo, muito, muito forte, principalmente aqui na cidade de Porto Alegre. Por isso eu apóio; a Emenda é adequada e está resguardado o direito do uso dos animais para as práticas religiosas. É isso que é importante registrar aqui. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, público maravilhoso que nos assiste e nos acompanha na Sessão de hoje, também não poderia deixar, neste momento, de usar a palavra para engrandecer o nosso Parlamento. Acho que estamos todos de parabéns, porque estamos buscando, desde a manhã, pontos comuns que são muito importantes para o desenvolvimento da nossa comunidade, porque é na apresentação dos Projetos, nas discussões, nas diferenças, nas trocas de idéias que nós conseguimos compor as grandes idéias e os grandes Projetos. Acho que isso estamos conseguindo agora, também. Então, fico muito feliz, porque a cidade de Porto Alegre, com certeza, está um pouco mais alegre neste momento. Meu muito obrigado pela atenção dos senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir o PLL nº 091/04.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras, comunidades aqui presentes, representantes da religiosidade afro-brasileira presentes, também nós vamos fazer um debate rápido no tempo da discussão, porque a nossa Líder, a Verª Manuela d'Ávila, fará o encaminhamento em nome do PCdoB. Mas nós não poderíamos, neste momento em que se discute um Projeto tão meritório de lavra do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Beto Moesch, deixar de dizer que entendemos, da mesma forma com que a Constituição determina o cuidado e a não-crueldade com os animais, da necessidade de tratar dessa questão dos animais domésticos, principalmente cães e gatos. Eles, muitas vezes, são abandonados e procriam numa velocidade - eu até diria - não-natural, porque, ecologicamente, nas cidades e na sociedade humana não existe o mesmo ambiente natural que levaria a um certo equilíbrio das espécies, e há, então, uma multiplicação maior dessas espécies domésticas. Portanto, há necessidade de que este Projeto seja tratado como uma questão pública, uma questão de cuidado da sociedade e para que os animais - devemos lembrar que todos nós somos animais racionais - não sejam simplesmente eliminados, sacrificados por estarem vagando nas nossas cidades. Então, parece-me que o programa, a proposta de um trabalho científico, de um trabalho planejado que vá desde a adoção, passando pela esterilização, por locais para cuidados de animais maltratados, é um Projeto correto, justo.
Temos a Emenda nº 03, feita por quase vinte Vereadores, praticamente de todos os Partidos - PCdoB, PT, PSB, PDT, PPS, PMDB, PFL, em suma, posso ter esquecido algum Partido -, que busca corrigir algum defeito existente no Projeto, defeito que possa levar a impedir a liberdade religiosa.
Isso posto - depois a nossa Vereadora encaminhará pela Bancada, no processo de votação -, nós queremos dizer do nosso apoio, da nossa concordância com o espírito e o objetivo maior deste Projeto, que é a proteção e o trato digno aos animais domésticos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o PLL nº 091/04. A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 091/04.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos vocês que estão nos assistindo hoje aqui, que sistematicamente compareceram às nossas Sessões até este Projeto ser votado: o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Beto Moesch tiveram a sensibilidade de trabalhar com uma questão que, sem sombra de dúvida, mobiliza a todos e a cada um de nós.
Eu tive a possibilidade, há um mês, de conhecer o estudante da Universidade Federal de Pelotas, do curso de Engenharia Agrícola, que matou, de maneira cruel, a cadelinha que ficou conhecida como Preta, e, por umas das coincidências da vida, ele é aluno do meu pai nesse curso na Universidade Federal de Pelotas. Acho que mesmo pessoas que cometem atrocidades, como a que esse jovem fez - e se arrependeu, fez a sua autocrítica depois -, conseguem, se nós, coletivamente, trabalharmos essa questão, se sensibilizar para a causa dos nossos animais, que são maltratados, que são mortos, que têm as suas vidas retiradas das mais cruéis formas da nossa sociedade nos dias de hoje.
Portanto, é impossível que a nossa Bancada do PCdoB, que as Bancadas que têm a sensibilidade mais aguçada, que se preocupam para além da questão de Saúde Pública, não se sensibilizassem. Porque essa é uma questão, Ver. Sebenelo, de Saúde Pública também, e as Bancadas que se preocupam com a questão do humanismo, com todos os aspectos de todos os seres vivos da nossa sociedade... Seria impossível que essas Bancadas não se sensibilizassem.
Agora, como o centro dessa discussão é a esterilização, é a adoção desses animais que são maltratados, que são mortos, que têm, enfim, as suas vidas retiradas, a nossa Bancada também entendeu que era necessário ser apresentada uma Emenda que retirasse o debate da religiosidade e das cerimônias religiosas. Porque esse não é o centro da discussão que hoje estamos fazendo aqui, e nós não poderíamos cair numa cilada dessa natureza.
Recentemente, na segunda-feira, se não me engano, nós aprovamos um Projeto que proíbe a Prefeitura Municipal de realizar os seus concursos públicos aos sábados, porque esse é o dia sagrado para os adventistas. Eu não compreendo, não sou adventista, e não compreendo a necessidade de não haver concursos públicos nos sábados. Entretanto, a nossa Bancada, por defender a liberdade religiosa, compreendeu que era importante, porque uma parcela da população, por menor que seja, confessa essa fé e deve ser respeitada. Da mesma maneira, esses Vereadores que defenderam a liberdade de culto religioso aos sábados para os adventistas devem compreender a necessidade de respeito a um segmento que sofre, muitas vezes, o preconceito não apenas por ter nas suas cerimônias religiosas essas práticas, mas por ter origem afro-brasileira, segmento que ainda sofre muito com o preconceito no nosso País. Nós defendemos os animais, nós queremos que esses animais tenham os seus direitos - vamos colocar entre aspas - garantidos, mas nós também defendemos que, acima de qualquer coisa, está a liberdade da nossa população de ter as mais diferentes fés, respeitando essa composição fantástica que é típica do nosso povo e do povo brasileiro.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o PLL nº 091/04, com ressalva das Emendas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 33 votos SIM. (Palmas.)
Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 091/04, com ressalva do Destaque. Se aprovada, prejudica a segunda parte da Emenda nº 03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA. Está aprovada com ressalva, evidentemente, do Destaque. Está prejudicada, portanto, a segunda parte da Emenda nº 03.
Há um Destaque à 7ª parte da Emenda nº 02 ao PLL nº 091/04. “Sim” aprova o texto, mantendo-o na Emenda; “não” rejeita o texto, retirando-o da Emenda.
Em votação o Destaque à 7ª parte da Emenda nº 02 ao PLL nº 091/04. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO. Está retirado.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Adeli Sell, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLL nº 091/04. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 21 votos SIM, 06 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a Emenda nº 03 ao PLL nº 091/04. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Faço uma observação: a Emenda nº 01 ao PLL 091/04 está prejudicada, deixando de constar, nos termos do art. 56 do Regimento, portanto atendida as excepcionalidades.
Apregôo a Subemenda nº 01, de autoria da Verª Manuela D’Avila e do Ver. Raul Carrion, à Emenda nº 04 ao PLCL nº 020/05.
Apregôo o Projeto de Resolução n° 157/05, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 5.811/86, sistema classificado de cargos e funções da Câmara Municipal. Extingue uma Função Gratificada do Gabinete de Estudos Legislativos e cria uma Função Gratificada de Assessor da Procuradoria-Geral, bem como dá outras providências.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
(Encerra-se a Sessão às 18h33min.)
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