Instituto Pasteur - Zoonoses

Método

Este material foi elaborado na forma de perguntas e respostas, para esclarecer o leitor quanto à efetiva implantação de Programas de Controle de Zoonoses,

de Doenças Transmitidas por Vetores e de Agravos Produzidos por Animais Peçonhentos, adequados a cada município quanto à escolha do terreno e à orientação do projeto do prédio onde será instalado o CCZ.

O que são zoonoses?
São doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos.
Dentre as zoonoses de relevante importância para a Saúde Pública e incidentes em área urbanas, destacam-se: raiva, leptospirose, tuberculose, brucelose, toxoplasmose, teníase e cisticercose.



O que são doenças transmitidas por vetores?
São doenças que, para serem transmitidas ao homem, dependem de um animal invertebrado que transfere de forma ativa um AGENTE ETIOLÓGICO de uma fonte de infecção a um novo susceptível. As principais doenças transmitidas por vetores são: dengue, febre amarela, malária, leishmaniose e doença de Chagas.



Além das zoonoses e das doenças transmitidas pelos vetores, que outros agravos são atribuições de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)?
Um CCZ deve atuar na prevenção de agravos causados pelos animais peçonhentos como serpentes, escorpiões, aranhas e outros como os causados por lonomias, lacraias, abelhas etc.
Outra atuação será o controle de animais incômodos, como alguns invertebrados (moscas, simulídeos e baratas) e vertebrados (pombos e morcegos).



O que são Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)?
São instituições municipais, com estrutura física específica e personalidade jurídica legalmente estabelecida, geralmente vinculadas ao órgão de Saúde local (Secretaria, Departamento, Coordenadoria, Divisão), com competência e atribuição para desenvolver os serviços elencados nos Programas de Controle de Zoonoses, de Doenças Transmitidas por Vetores e de Agravos por Animais Peçonhentos.



Quais as competências profissionais, previstas em lei, para o desenvolvimento de ações no âmbito do controle de zoonoses e no gerenciamento de um CCZ?
O controle de zoonoses está inserido no contexto da Saúde Pública.

a) a diversidade de ações desenvolvidas em um CCZ requer a atuação de uma equipe multidisciplinar, por envolver temas das áreas de Medicina, Medicina Veterinária, Biologia, Estatística, Educação, Informação e Comunicação, Assistência Social e outras.
b) a equipe de apoio engloba técnicos de agropecuária, de laboratório, de necrópsias e outros.


c) convém ressaltar a importância de serem respeitadas as regulamentações profissionais de cada uma das áreas envolvidas.

O gerenciamento de um CCZ deve ser estabelecido em lei específica, indicando profissional de nível superior, da área da Saúde, preferencialmente médico veterinário com especialização em Saúde Pública, por suas prerrogativas e competências legais de atuação nas populações animais.



Como se estabelecem as relações de serviços e os objetivos de CCZ e de entidades de proteção animal?
As entidades de Proteção Animal são, em geral, organizações não governamentais, com objetivos de preservar a saúde e a vida de animais, evitar atos de crueldade, providenciar a adoção de animais por famílias que se responsabilizem por mantê-los em condições adequadas de bem-estar.
Os serviços de Controle de Zoonoses enfocam objetivos similares, com maior ênfase para o controle de doenças comprovadamente registradas em uma cidade, para o controle de agravos de que possam ser vítimas os seres humanos ou para preservar as condições de controle estabelecidas através de seus programas de trabalho. A prevenção de doenças que envolvam seres humanos e animais é a base fundamental dos Programas de órgãos oficiais.
É importante que as duas áreas – controle e proteção animal – estabeleçam mecanismos de cooperação mútua, a fim de alcançar seus objetivos, aprimorando a qualidade de vida dos cidadãos que exercerão sua cidadania através de comportamentos de posse responsável, sendo que o gerenciamento do controle de zoonoses é competência legal de órgãos oficiais.



Existem recomendações para a formação de Associações entre os municípios, a fim de desenvolverem as atividades de um CCZ? São conhecidos os resultados de algumas delas?
As associações entre municípios, para o desenvolvimento de atividades de interesse comum, são legalmente possíveis, dependendo apenas do posicionamento de cada um dos Poderes Executivos e dos Poderes Legislativos municipais envolvidos.
Dentre as diversas associações possíveis, existem referências a Convênios, Consórcios, Acordos de Mútua Cooperação.
Eles dependem de avaliação jurídica e avaliação legal, devendo contemplar aspectos de implantação e contra-partidas, recolhimento e distribuição de taxas e outras formas de crédito ao erário público, eventuais terceirizações e os métodos de avaliação.
Até o momento, na área de controle de zoonoses e de doenças transmitidas por vetores, as informações disponíveis são exíguas. Existem poucas experiências, em outras áreas de atuação, que demonstram bons resultados.



Como estabelecer consórcios entre municípios?
Os consórcios entre municípios se estabelecem por decisão direta dos órgãos das esferas executivas e legislativas, dependendo de suportes jurídico e legal específicos.



Que órgãos publicos existem para contribuir no estabelecimento de estratégias da execução dos programas de saúde e no gerenciamento de recursos financeiros?

1. Conselho Municipal de Saúde – instância municipal consultiva e deliberativa; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde; deve ser organizado de acordo como os princípios definidos pela Lei 8.142.

2. Fundo Municipal de Saúde – instrumento de gestão dos recursos financeiros para a saúde, existente no município.

3. Conselho Estadual de Saúde – instância consultiva e deliberativa, responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política estadual de saúde; deve ser criado por lei estadual, de acordo com os princípios de paridade instituídos pela Lei 8.142.

4. Fundação Nacional de Saúde – órgão do Ministério da Saúde com atribuições de assessoria, normalização de atividades da área da Saúde e financiamento de recursos para desenvolvimento de ações e serviços nas diversas áreas de atuação.



Quais as possíveis fontes de obtenção de recursos financeiros para a construção e estruturação de um CCZ?
Devido à grande importância do controle e da proteção animal, deverão ser previstas verbas nos orçamentos-programa municipais para a implantação e para a manutenção de um CCZ.
As verbas estaduais podem provir de diferentes fontes de recursos, desde que constem do Plano Regional e tenham a aprovação prévia dos Conselhos Municipais de Saúde, dos Conselhos Regionais de Saúde ou de outras câmaras decisórias onde os municípios estejam inseridos.
A esfera federal oferece a possibilidade de repasse de verbas, através de convênios específicos estabelecidos diretamente entre diversos organismos ministeriais e os municípios.



Quais os procedimentos legais para a implantação de um serviço de controle animal?
As leis elaboradas e promulgadas para o controle de populações animais devem ser precedidas por outras que definam e ordenem:

• a indicação e o uso do local ou da área onde se instalarão as dependências que atendam aos serviços;
• a criação e as competências destes mesmos serviços;
• as ações dos Programas preconizados por entidades científicas, públicas e outras afins, garantindo aos administradores municipais a aplicação dos dispositivos abrangidos, aos gerentes dos serviços, o reconhecimento de suas atribuições e, à comunidade, o respeito a seus deveres e direitos.
Nos dispositivos legais a serem promulgados para o controle das populações animais, devem constar:
• as atividades de que tratarem;
• a definição dos limites a serem obedecidos;
• as áreas de atuação particular envolvidas nas disposições;
• as penalidades previstas, quando do descumprimento das disposições estabelecidas;
• o recolhimento dos valores relativos a serviços e a cobrança de multas, sua incorporação ao Fundo Municipal de Saúde e a reversão para as atividades de controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores.

Diversas atividades, como registros, vistorias, vacinação, orientações, atendimento veterinário, devem compor o sistema de repasse financeiro para os municípios, de acordo com o modelo oficial de gestão.



Qual a competência dos municípios para implantar Programas de Controle de Zoonoses?
O controle de zoonoses e de doenças transmitidas por vetores é de competência legal dos municípios por disposição constitucional e deve constar nas Leis Orgânicas Municipais, no Capítulo relativo à Proteção e no Capítulo relativo à Prevenção à Saúde.
Cabe aos administradores municipais desenvolver avaliações e propostas para a promulgação de atos legislativos que tratem da implantação de serviços de Controle de Zoonoses, de Doenças Transmitidas por Vetores e de Agravos por Animais, dentre eles os peçonhentos, contemplando a criação e a implantação dos serviços, o planejamento de ações, o gerenciamento, o desenvolvimento dos métodos preconizados, o quadro de pessoal e os perfis adequados, inclusive com a aprovação complementar de legislação pertinente ao desenvolvimento das ações propostas.

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Doença Raiva Silvestre

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima um número entre 55 a 70 mil no que se refere a pessoas que morrem devido à raiva,

além disso, mais de 10 milhões se submetem a tratamentos contra a doença por isso especialistas no assunto estão constantemente fazendo alertas para o fato de que a vacinação é a forma melhor de se prevenir contra o mal.

Campanhas de Vacinação
Um número muito grande da população de gatos e cães do país tem sido imunizados com as constantes campanhas de vacinação que tem sido feitas, porém a raiva silvestre tem se destacado muito e todos os anos animais de companhia principalmente, são identificados com a doença que é transmitida por animais silvestres, sendo que entre os principais transmissores encontramos os morcegos tanto não hematófagos como os hematófagos que são aqueles que se alimentam com sangue.


Transmissão em Humanos
Especialistas em medicina veterinária fazem a
lerta, para que os homens tomem cuidados com a transmissão da doença aos seres humanos o que em nosso país temos como fonte principal de infecção, o cachorro. Após ter sido mordido por um animal silvestre portando raiva, o cão ainda pode demorar até algumas semanas antes de desenvolver a doença, entretanto quando surgem os primeiros sintomas é rápida a evolução de tal forma que no prazo de 1 a 11 dias o animal acaba vindo a morrer com convulsões e paralisia.

O Cão Não é o Único Transmissor
Embora o cão seja o principal transmissor da raiva para o ser humano, ele não é o único e o que acontece é que o cão é o animal que mais convívio social mantém com o homem e assim se torna transmissor potencial. Na maior parte do mundo são os animais silvestres os reservatórios primários da raiva e, portanto quem mora em propriedades rurais deve ter um cuidado redobrado com seus animais de estimação, uma vez que mesmo com menor numero de incidências, os gatos também estão sujeitos a serem contaminados por animais silvestres especialmente se vivem nestas áreas rurais onde o risco é maior.

Vacine Seu Cão Todos os Anos
Como os animais de estimação que vive próximo aos locais de maior risco estão mais sujeitos ao contato com canídeos silvestres, morcegos, primatas, seus donos mais do que nunca deverão cuidar e vacinar os cães todos os anos. A única maneira de terminar com essa doença, ainda é através da prevenção. Devemos cuidar porque a transmissão se dá pelo contato direto através de mordidas ou mesmo lambidas por parte do animal que contém o vírus da raiva. Devemos ficar atentos também com possíveis arranhões por parte dos animais, pois a salivação intensa especialmente quando estão doentes pode vir a contaminar as patas destes e se você for arranhado por um destes animais pode contrair a doença
http://animais.bicodocorvo.com.br/doencas/doenca-raiva-silvestre

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UE: Comissão aprova € 275 milhões para erradicação, vigilância e controlo de doenças animais

Hoje, a Comissão Europeia aprovou um orçamento de 275 milhões de euros para financiar programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças dos animais, em 2010.

Os 224 programas anuais ou plurianuais financiados pela União Europeia abrangem doenças que afectam quer a saúde humana, quer a saúde animal. A dimensão da contribuição comunitária para esses programas reflecte a importância que revestem as medidas para erradicar estas doenças, a fim de proteger a saúde animal e a saúde pública.

O Comissário para a Saúde, a Sra. Vassiliou, afirmou: "É melhor prevenir do que remediar, é o lema da nossa estratégia de saúde animal. Se a propagação de certas doenças animais não são interrompidas, pode prejudicar a saúde dos animais e pessoas. É por isso que damos prioridade aos programas relativos a doenças susceptíveis de se transmitirem ao homem.

Anualmente, a Comissão aprova os programas de erradicação e vigilância das doenças animais, de luta contra as zoonoses como a salmonela, de vigilância e erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis e da vigilância da gripe aviária. Os programas aprovados recebem uma participação financeira da União Europeia.

Para 2010, 224 programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses foram aprovados e os Estados-membros pretendem beneficiar, ao abrigo desses programas, de uma participação financeira da União Europeia.

Programas de erradicação das doenças animais

Para o ano de 2010, foram destinados recursos para 76 programas anuais ou plurianuais de erradicação das dez principais doenças dos animais. A contribuição total da UE para esses programas é de aproximadamente 174 milhões de euros. O aumento dos recursos alocados, em 2010, deve-se principalmente aos fundos para a luta contra a febre catarral ovina em muitos Estados-Membros e à aprovação, pela primeira vez, de um programa de erradicação da tuberculose bovina no Reino Unido. Os programas relativos à tuberculose bovina têm um alto custo, pelo que a União Europeia vai atribuir 12 milhões de euros à Irlanda, 10 milhões ao Reino Unido e 7,5 milhões de euros a Espanha.

Sob este orçamento, é dada prioridade às doenças susceptíveis de se espalhar para os seres humanos. Montantes significativos são gastos para erradicar a brucelose, a tuberculose e a raiva. Após os bons resultados dos programas dos últimos anos, que levaram quase à erradicação da raiva na parte ocidental da União, as medidas previstas para 2010 vão centrar-se aos Estados-membros da Europa Oriental. Um total de quase 12 milhões foram alocados para esse fim. Sendo a raiva transmitida por animais selvagens infectados, os programas visam imunizar os animais silvestres através da vacinação oral, utilizando iscos contendo a vacina.

Programas de combate às zoonoses

Os programas contra a salmonelose foram ampliados neste ano com a introdução de medidas nas explorações de criação de perus (esses programas agora estendem-se aos perus, frangos, poedeiras e reprodutores). A experiência mostra que é difícil prever a utilização de fundos destinados à luta contra a salmonelose e que estes fundos têm sido frequentemente sub-explorados na medida em que os custos são em grande parte induzida pelo abate de aves infectadas, cujo valor varia consideravelmente dependendo da fase da produção em que elas se encontram.

A contribuição financeira de 26 milhões de euros foi concedida em 25 Estados-Membros para a luta contra a salmonela zoonótica em aves da espécie Gallus gallus e em perus do tipo Meleagris gallopavo.

Vigilância da gripe aviária

Em 2010, os Estados vão continuar a monitorização da gripe aviária em aves domésticas e aves selvagens com o apoio financeiro da União, que irá envolver testes laboratoriais e de amostragem das aves selvagens. A UE vai dastar mais de 4 milhões de euros do seu orçamento.

A fiscalização é a forma mais eficaz para a detecção precoce de surtos de gripe aviária ou de baixa patogenicidade e tem sido extremamente útil em anos anteriores, pois permitiu a detecção precoce da doença em aves selvagens antes das explorações avícolas estarem contaminadas.

Programas de erradicação e vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET).

A tendência geral é positiva e está a melhorar de ano para ano, através da implementação efectiva dos programas de monitoramento e erradicação, na maioria dos Estados-Membros.

A Comissão concordou em despender 67 milhões de euros do orçamento da UE para ajudar os Estados-Membros a realizar a inspecção obrigatória das TSE, e para financiar medidas de erradicação da EEB e da scrapie. As candidaturas para a erradicação da BSE (ou seja, o abate de animais infectados) diminuíram nos Estados-Membros, juntamente com a diminuição de novos casos de BSE, que são agora difíceis de prever. O segundo ano do programa plurianual especial de erradicação da scrapie apresentado por Chipre foi aceite, e mais de 8 milhões de euros foram atribuídos, como previsto.
Fonte:Agro Noticias

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Metade dos casos de raiva animal em SP vem de morcegos, diz governo

O Estado de São Paulo registrou de 2005 a 2008, nos 645 municípios paulistas, 674 casos de raiva em animais, sendo 49,6% - ou 335 dos casos - em morcegos.

Outras 266 (39,4%) ocorrências foram verificadas em bovinos, 65 (9,6%) em equinos e 5 (0,74%) em suínos. Ainda entrou na contagem um caso de raiva em cabra e outro em búfalo. No ano de 2006, foi registrado o último caso de raiva animal em um cão, com vírus de morcego. Os dados são da Secretaria de Saúde de São Paulo. Neste ano, de janeiro a julho, o Estado registrou 113 casos de raiva animal, sendo 78 em morcegos, 51 em bovinos e 4 em equinos. Não há casos de raiva humana em São Paulo desde 2001.

De acordo com a diretora do Instituto Pasteur, Neide Takaoka, a pesquisa mostra que os municípios têm feito um bom trabalho na detecção de casos positivos em morcegos, o que é fundamental para que as cidades consigam controlar a doença. Ela lembra que é importante que a população vacine cães e gatos contra a raiva, com o objetivo de protegê-los no caso de caçarem morcegos infectados.


AE


Abril.com

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Diagnóstico rápido de leishmaniose em cães é testado em MS

O teste pode ser realizado em regiões remotas, onde não há condições de implantação de um laboratório, beneficiando populações que não poderiam contar com outros métodos de diagnóstico

O diagnóstico da leishmaniose canina é fundamental para o controle da doença, já que o ciclo de vida do parasita causador da leishmaniose humana envolve necessariamente o cão como seu reservatório. Segundo dados do Ministério da Saúde, a doença acumulou, nos últimos dez anos, cerca de 400 mil casos no país. São cerca de 500 mil novos casos por ano em todo o mundo.
São muitas vantagens em relação aos métodos de diagnóstico usados atualmente: o teste rápido é mais preciso, a interpretação dos dados é mais simples e a sensibilidade é maior em relação aos testes convencionais (dez a 50 vezes maior que o ensaio de cromatografia de fluxo lateral, por exemplo). Além disso, o teste é específico para leishmaniose e é compatível com diferentes tipos de fluidos biológicos: sangue, soro ou plasma. E basta apenas uma gota de sangue do animal para um diagnóstico eficaz no próprio local da coleta.
O sistema é baseado nos testes rápidos de HIV, também desenvolvidos pela Fiocruz. Neste caso, o teste foi desenvolvido pela empresa Chembio e, após a assinatura do contrato de transferência de tecnologia no ano passado, Biomanguinhos iniciou a avaliação interna e externa do produto, solicitando ajustes para melhor adequação à realidade brasileira.
Três técnicos de Biomanguinhos acompanham de perto a aplicação em escala piloto do novo teste. A cidade de Campo Grande foi escolhida para ser o ponto de partida do projeto devido à excelência do seu Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que é modelo em todo o Brasil e tem ampla experiência no combate a leishmanioses.
"Nós apresentamos o kit aos usuários e treinamos os operadores que irão manusear o teste. Nosso objetivo é avaliar sua operacionalidade em campo e na rotina laboratorial. Este trabalho nos permitiu realizar pequenos ajustes e adequá-lo melhor às necessidades da rede brasileira", informa Pedro Paulo Ribeiro, gerente dos Projetos de Transferência de Tecnologia de Testes Rápidos de Biomanguinhos, que acompanha o projeto com André Totino, farmacêutico do Departamento de Relações com o Mercado, e Edmilson da Silva, do Laboratório de Desenvolvimento de Reativos para Diagnóstico.
Na etapa atual, o diagnóstico é obtido em cinco minutos. Nos casos positivos, é feita coleta de sangue logo após a testagem pelo kit rápido, para teste de contraprova em laboratório. O estudo se estenderá por mais localidades, em diversas regiões do país.

Aplicação fácil
O funcionamento do teste é simples: colhe-se uma gota de sangue do animal e o material é colocado em um pequeno dispositivo (com cerca de 10x10 cm). Um reagente é colocado em um recipiente do mesmo kit e, então, uma reação química aponta se o animal está ou não infectado.
O teste pode ser realizado em regiões remotas, onde não há condições de implantação de um laboratório, beneficiando populações que não poderiam contar com outros métodos de diagnóstico. "A possibilidade de dispormos de conjuntos de diagnóstico como o DPP leishmaniose visceral canina - que permitem conjugar características como a redução de custo, o tempo de reação e contribuir para melhoria de ações operacionais de campo - constitui importante instrumento para o aprimoramento do diagnóstico laboratorial da leishmaniose visceral no Brasil", completa Ribeiro. Ele ainda enfatiza que a disponibilidade de um núcleo de profissionais de excelência em desenvolvimento de produtos permitirá aliar nacionalização e tecnologia, o que possibilita uma redução de custos diretos e indiretos com economia de divisas em consonância com a estratégia de biotecnologia do governo federal.

Portal MS.Com

Agência FioCruz de Notícias

Fonte: Noticias MS

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Virus da gripe A teria sido erro de laboratório?

E esta agora.

A origem do novo vírus da gripe que alastrou o pânico no mundo segue intrigando. E despertando teses das mais diversas e mirabolanes - de teoria da conspiração a um ataque bioterrorista.

Mas agora ganha corpo a suspeita de que o vírus tenha surgido por erro de um laboratório.

É o que investiga o cientista australiano Adrian Gibss, que deixa de ser uma voz solitária depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu ontem colocar investigadores seus no estudo.

Gibss, que participou do desenvolvimento do antiviral Tamiflu, sustenta que as características do AH1N1 fazem supor que foi cultivado em ovos, um método utilizado em laboratório.

Não seria a primeira vez que um erro humano extrapola as ampolas e os microscópios de laboratórios onde se trabalha com amostras e animais portadores de bactérias e vírus de alto risco. Um informa norte-americano revela que, desde 2003, ocorreram mais de cem acidentes e perdas de amostras pelo mundo afora - incluindo agentes tão perigosos como o antrax ou o vírus da varíola.

O acidente mais recente de que se tem conhecimento aconteceu na Alemanha, agora em abril, em um laboratório onde se estudava uma vacida experimental para o perigoso Ebola.


Fonte: Blog da Lurdete
Clicrbs

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A situação das doenças transmissíveis está em debate na AL

Foto: Guerreiro / Ag. AL
Paz explica as ações para conter a febre amarela no Rio Grande do Sul

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), debate nesta manhã (06) ações para enfrentar as doenças transmissíveis como febre amarela, gripe suína (A H1N1), dengue e leishmaniose, que estão deixando em alerta o Estado. O coordenador de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul, Francisco Paz, afirmou que dentre estas quatro enfermidades, a febre amarela é a que requer mais atenção do Estado. "As demais estão inseridas em um contexto de tranquilidade", disse.

Paz garantiu que a vigilância está atenta aos deslocamentos de vetores das doenças (animais transmissores). “Em relação à febre amarela estamos monitorando a existência de bugios desde a entrada do vírus no Rio Grande, em 2001”, destacou. O coordenador explicou que a política de controle da febre amarela no RS vem sendo a de vacinar a população em todos os locais em que estiver comprovada a existência do vírus.

Com relação a gripe suína, afirmou que não há casos no Estado. E tranquilizou afirmando que o monitoramento e a triagem nos aeroportos e portos estão sendo devidamente realizados. Também participam do debate o coordenador responsável do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Luís Carlos Araújo; a coordenadora de Vigilância em Saúde em portos e aeroportos da ANVISA, Inês Mallmann; e representantes da Associação Brasileira da Indústria e Exportação de Carne Suína e da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul.


CONTINUAÇÃO

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AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / RS.

Especialista diz que febre amarela requer atenção especial do Estado

Parlamentares e autoridades debateram o combate a doenças transmissíveis

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente debateu nesta manhã (6) ações para enfrentar doenças transmissíveis como febre amarela, gripe A - H1N1 (denominada como gripe suína), dengue e leishmaniose. O coordenador de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul, Francisco Paz, afirmou que dentre estas quatro enfermidades, a febre amarela é a que requer maior atenção do Estado. "As demais estão inseridas em um contexto de tranquilidade", disse. Paz explicou que essas quatro doenças são consequências das atuais alterações ambientais e climáticas.

Como encaminhamento, o presidente da comissão, deputado Gilmar Sossella (PDT), afirmou que vai pedir a autorização dos membros do órgão técnico para elaborar materiais informativos sobre as quatro enfermidades. “A comissão tem o papel de ajudar a esclarecer a população de como enfrentar e evitar essas doenças, pensando sempre na qualidade de vida”, justificou Sossella. O deputado Pedro Westphalen (PP) sugeriu que a AL coloque um posto de vacinação contra a febre amarela nas dependências do Palácio Farroupilha.

Febre amarela
Conforme Paz, a preocupação com a febre amarela deve-se ao alto índice de letalidade, em torno de 48%, e de problemas envolvendo a vacina. Ele recomendou que a vacinação deve ser priorizada para as pessoas que moram na área rural, próximas as matas, rios e lagos, ou que tenham viagens para lugares de risco. “A política de controle da febre amarela no RS vem sendo a de vacinar a população em todos os locais em que estiver comprovada a existência do vírus”, frisou. O coordenador alertou ainda que portadores de HIV e os pacientes imunodeprimidos não devem ser vacinados, assim como pessoas que estejam tomando medicamentos com corticoides.

Paz garantiu que a vigilância está atenta aos deslocamentos de vetores das doenças (animais transmissores). “Em relação à febre amarela estamos monitorando a existência de bugios desde a entrada do vírus no Rio Grande, em 2001”, destacou. Ele afirmou que de outubro do ano passado até maio, o RS teve 18 casos confirmados em humanos e sete mortes, além de dois óbitos confirmados pelo uso da vacina.

Demais doenças
Paz também apresentou um relato atual sobre a Gripe A-H1N1, dengue e leishmaniose. Com relação a gripe A-H1NI, afirmou que não há casos no Estado. E tranquilizou afirmando que o monitoramento e a triagem nos aeroportos e portos estão sendo devidamente realizados. “ Estamos em consonância com as autoridades federais, estaduais e municipais para monitorar pessoas com sintomas da doença e oriundas de locais onde o vírus circula”, assegurou.

Com referência a leishmaniose, Paz reconhece a gravidade do problema que teve como porta de entrada a cidade de São Borja. “Apesar da doença estar sob controle, é preciso ainda ser discutida com a sociedade. O controle implica na eutanásia de cães que estão contaminados. Não há tratamento para esses animais e nem vacina disponível”, disse. Paz recomenda que as pessoas cuidem de seus pátios e lixos orgânicos onde prolifera-se o mosquito palha responsável pela leishmaniose.

Já a dengue está controlada no Estado. “Há dois anos não existem casos da doença. Isso significa que os municípios, a população e as equipes técnicas estão efetivamente conseguindo conter a enfermidade”. Paz lembrou que na Argentina, nessa mesma época, a ocorrência de dengue aumentou bastante. “Esse fato mostra que não é apenas o clima que interfere no controle da doença, mas o trabalho desenvolvido pela população gaúcha e pelas secretarias estadual e municipais da Saúde”, reiterou Paz.

Outras manifestações
O coordenador responsável do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Luís Carlos Araújo, afirmou que a população não precisa ficar em pânico com relação a gripe A .“ É um momento de ação, mas também de muita cautela”, declarou. Com relação a febre amarela lembrou que o Ministério da Saúde destacou técnicos para atuarem junto a secretaria estadual.

O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Exportação de Carne Suína, Rui Saldanha Vargas, lamentou que o vírus influenza A-H1N1 tenha prejudicado também a cadeia de suínos no Brasil. “A gripe é uma enfermidade dos humanos e o suíno não é responsável pela transmissão. É seguro consumir carne de porco e seus derivados”, enfatizou.

O coordenador do programa de leishmaniose da secretaria da Saúde, Celso Anjos, falou sobre o tratamento da doença. Ele salientou que os órgãos internacionais recomendam que não seja feito tratamento com drogas humanas no cão infectado. “Se alguém tiver tratando o seu animal com drogas destinadas a pacientes humanos, deve ter desviado essa medicação de um posto de saúde pública, ou então está importando remédios irregularmente de outro país. Essa duas situações são casos de polícia”, considerou.

A presidente do Movimento Gaúcho em Defesa dos Animais, Maria Luíza Nunes, criticou a eutanásia de cães afetados pela leishmaniose. Pediu igualmente a revogação da Portaria Interministerial nº 1.426/2008 que proíbe em todo o território nacional o tratamento em cães infectados com produtos de uso humano ou produtos não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Estiveram presentes na audiência pública os deputados Pedro Westphalen (PP), Carlos Gomes (PPS) e Cassiá Carpes (PTB). Também participam do debate o a coordenadora de Vigilância em Saúde em portos e aeroportos da ANVISA, Inês Mallmann e representantes do Centro Estadual de Vigilância, da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul e de ongs que defendem os animais.

Cassiá Carpes participa de audiência pública sobre leishmaniose e febre amarela


Foto: Alexandre Prates/ Gab. dep Cassiá Carpes
Deputado reforçou a preocupação com a leishmaniose na fronteira

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debateu nesta quarta-feira (6) ações para enfrentar as doenças transmissíveis como febre amarela, gripe mexicana (A H1N1), dengue e leishmaniose, que estão deixando em alerta o Estado.

O deputado Cassiá Carpes (PTB) perguntou ao coordenador de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul, Francisco Paz, sobre o tratamento que o município de São Borja vem tendo em relação aos animais que possuem leishmaniose diagnosticada. Paz afirmou que em São Borja a eutanásia nos cães está correta, pois, segundo ele, este é o procedimento indicado pela portaria do Ministério da Saúde. O parlamentar lembrou que muitas organizações em defesa aos animais estão revoltadas com as mortes dos animais, inclusive já se manifestaram com cartazes e anúncios contra as autoridades.

Francisco Paz reiterou que essa atitude é necessária, já que a principal preocupação é não permitir o avanço da doença em humanos, e complementou lembrando que a construção do canil na cidade será de grande importância para recolher os animais de rua, na tentativa de reduzir o avanço da doença entre os animais.

Também participaram do debate o coordenador responsável do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Luís Carlos Araújo; a coordenadora de Vigilância em Saúde em portos e aeroportos da ANVISA, Inês Mallmann; e representantes da Associação Brasileira da Indústria e Exportação de Carne Suína e da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul.

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OMS recomenda cautela com carne de porcos contaminados

A carne de porcos contaminados com o novo vírus H1N1 não deve ser consumida por humanos, disse a Organização Mundial da Saúde na quarta-feira.

As declarações da OMS parecem mais cautelosas que as da FAO e da OIE (agências da ONU para alimentação e saúde animal, respectivamente), segundo as quais o consumo de carne não representa risco quanto à nova doença.

A OMS disse ser possível que o vírus da gripe sobreviva ao processo de congelamento e esteja presente na carne e no sangue depois do degelo.

"A carne de porcos doentes e de porcos achados mortos não deve ser processada ou usada para o consumo humano sob quaisquer circunstâncias", disse Jorgen Schlundt, diretor do Departamento de Segurança Alimentar, Zoonoses e Doenças de Origem Alimentar da OMS.

Em entrevista por email à Reuters, ele afirmou que "não há dados disponíveis sobre a sobrevivência do (vírus) A/H1N1 na carne, nem qualquer dado sobre a dose infecciosa para pessoas". Por isso, recomendou cautela.

"A probabilidade dos vírus da 'influenza' estarem no sangue de um animal infectado depende do vírus específico. Sangue (e carne) de porcos infectados pelo 'influenza' H1N1 podem potencialmente conter o vírus, mas, no momento, isso não foi estabelecido."

"Não obstante, em geral, recomendamos que pessoas envolvidas em atividades onde possam entrar em contato com grandes quantidades de sangue e secreções, como as de abate/evisceração de porcos, usem equipamento protetor apropriado", afirmou.

Schlundt disse que a OMS não alterou sua orientação básica de que o consumo de carne de porco é seguro. Mesmo que os técnicos ainda estejam avaliando se é possível a sobrevivência do vírus no sangue, as atuais diretrizes do setor alimentício já impediriam a entrada de animais doentes na cadeia alimentar.

A OIE também diz que o novo vírus não exige a adoção de vistorias ou medidas sanitárias adicionais às já existentes.

Apesar de ter sido inicialmente chamado de "gripe suína", o novo vírus H1N1 está sendo transmitido entre pessoas, e não de porcos para pessoas. Ele mistura elementos genéticos de vírus suínos, humanos e aviários.

No sábado, autoridades canadenses relataram o primeiro caso da doença entre porcos -possivelmente contaminados por um funcionário que havia estado no México, epicentro da epidemia.

HONG KONG
Reuters/Brasil Online
Por Tan Ee Lyn

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Audiência Pública - Vigilância Sanitária - Porto Alegre/RS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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Data: 06/05/2009

Local: Assembleia Legislativa - Sala Prof. Dr. Sarmento Leite – 3º andar

Horário: 09h30min.

PAUTA:
Debater a situação e organização da defesa sanitária quanto às epidemias e zoonoses no Estádio do Rio Grande do Sul, com ênfase nos casos de febre amarela, leishmaniose, dengue e gripe mexicana “suína”.

A audiência foi requerida pelo Deputado Gilmar Sossella e aprovada em reunião ordinária do dia 04 de maio de 2009, tendo como convidados representantes da Vigilância Sanitária do Estado.

Palácio Farroupilha, 30 de abril de 2009.
Deputado Gilmar Sossella
Presidente da Comissão

Porto Alegre, 06 de maio de 2009
Exmo. Sr.
Deputado Gilmar Sossella
DD.Presidente e demais parlamentares integrantes da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

Os integrantes do Movimento de Defesa da Vida Animal visando colaborar com esta importante iniciativa, anexa diversos artigos e informes técnicos sobre o temas propostos em pauta.
Salientamos que a população aproximada de animais domésticos – cães e gatos – em nosso estado é de 1.100.000 cães e 407.000 gatos que urge ações dos Gestores Públicos para o controle populacional através da esterilização. As ONGs, protetoras independentes e apoiadores da causa realizam há vários anos a sua parte: esterilizando animais, resgatando animais fraturados, com mutilações por maus-tratos, abandonados nas ruas, praças, prédios públicos e outros locais e promovendo feiras de adoções.
Com a esterilização, vacinação e desvermifugação estaremos controlando a população de animais domésticos, reduzindo a transmissão de doenças, o número de internações e atendimentos em hospitais e postos de saúde de pacientes com mordeduras e desonerando os custos dos cofres públicos da saúde e evitando óbitos. Os Informes técnicos da Organização Mundial da Saúde comprovam que é mais econômico aos cofres públicos esterilizar os animais do que exterminar.
Atenciosamente.
Lourdes Sprenger
Email: peladefesadosanimais@via-rs.net
Solidariedadeanimal.blogspot.com

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Audiência Pública sobre Vigilância Sanitária na AL/RS

Ocorrerá no dia 06.05.2008 uma audiência pública realizada na Comissão de Saúde e Meio-Ambiente - CSMA, da Assembléia Legislativa, do Rio Grande do Sul, para tratar da Vigilância Sanitária que incluirá as zoonoses.
Local: Sala Sarmento Leite, da Assembléia Legislativa
3 andar.
Hora: 09 hs.
Coordenador: Presidente da CSMA, Deputado Gilmar Sosella

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Gripe suína: equívoco de uma designação

ARTIGO
Na História da Humanidade temos visto, em várias culturas, o padrão de se atribuir aos animais as nossas paixões, defeitos e virtudes.

Nesse sentido, temos as lendas, as mitologias, as fábulas como de La Fontaine, literatura crítica como de George Orwell e os quadrinhos de Walt Disney. Espelhamos nos animais toda a nossa natureza do que ela tem de melhor e do que tem de pior. Nesse padrão demos nomes de animais às coisas e acontecimentos que são exclusivamente humanas. É o que está acontecendo quando denominamos de "gripe suína" o desencadear de um surto de gripe que é puramente humana e não se conhece nenhum vínculo direto com esses animais.

A denominação errônea de "gripe suína" a um surto de gripe humana, não pode gerar impacto na comercialização e consumo de carne suína, uma vez que essa importante fonte de proteína está totalmente isenta e fora desse alastramento da gripe. Essa carne além de servir como alimento essencial a vários povos, é um elemento fundamental nas páginas da literatura universal. Na Grécia Antiga, o poeta Homero na Odisséia descreve os súditos de Ulisses, se deliciando com carne suína, sendo que o seu principal amigo era Eumeu, responsável por seus porcos, estava na guerra de Tróia. A carne suína era a principal base da alimentação de Esparta que contribuía para manter o vigor dos seus temidos soldados de infantaria. Não era outro alimento que estimulava as luminares discussões e debates entre os filósofos na Atenas do século V antes de Cristo. O escritor escocês Walter Scott, no seu romance Ivanhoé, descreve as refeições dos normandos e saxões na Inglaterra do século XII, com esse alimento nas mesas dos guerreiros de armaduras. Nunca se ouviu falar que a carne suína ou o próprio suíno fossem transmissores de qualquer epidemia, pois se fosse assim Francisco Matarrazzo jamais faria sua fortuna.

A carne suína tem sido, desde os tempos imemoriais, alimento constante e um dos principais mananciais energéticos dos seres humanos, constituindo em dos seus alimentos vitais. Por outro lado, não se conhece nenhuma peste entre os seres humanos provocada por esses animais que estão na base de vários produtos alimentares que são consumidos diariamente. É claro que não devemos desconhecer e nem desprezar os sintomas e efeitos dessa gripe que é muito séria, mas ela é humana e não suína, pois não se conhece nenhum porco contaminado por essa doença. Esse tipo de irresponsabilidade, de dar nomes ao que não é, pode provocar uma situação tão grave quanto qualquer epidemia: o flagelo econômico, trazendo desemprego e mais recessão. Por isso devemos ter, nessa hora, a serenidade de designar as verdadeiras coisas e reconhecer os nosso equívocos. Assim a chamada "gripe suína" é uma designação equivocada e errônea para o surto de gripe humana, transmitida entre seres humanos, que deve ser combatido por todos os sistemas de saúde do mundo. Não podemos deixar a oportunidade de consumir esse saboroso e importante alimento por causa de uma designação equivocada.

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DENGUE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Mais de 80% das obras têm criadouros do mosquito Aedes

Em 25 das 30 obras de construção civil - em andamento ou paralisadas - vistoriadas pela equipe da Zoonoses de Sorocaba nos últimos dois meses, foram encontradas larvas e pupa (estágio avançado da larva pronta para se tornar o mosquito Aedes aegypti), o que significa a possibilidade do surgimento da dengue em 83% dessas construções. Os focos do mosquito estavam em latões, tambores, caixas de preparação de massa e em outras ferramentas usadas pelos operários nas obras.

A chefe de seção de controle da Zoonoses de Sorocaba, Nila Puglia, explicou que a situação preocupa porque há cerca de 220 imóveis nessa situação na cidade. Não tem como voltarmos a um prédio vistoriado no qual foi descoberto criadouro do inseto, num prazo menor de um ano, frisou Nila. Ela explicou que os 100 agentes da Zoonoses direcionados ao trabalho de vistoria, quando detectam a presença do mosquito nos lugares também fazem o serviço de remoção e aplicação de veneno contra o inseto.

O diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), engenheiro Ronaldo de Oliveira Leme, convocará uma reunião com os associados para pensar uma ação conjunta para resolver a situação. É uma questão de saúde pública. Devemos debruçar sobre o assunto e começar um trabalho para acabar com o problema, declarou Leme.

Casos importados

De janeiro a abril deste ano foram registrados apenas dois casos de dengue importados. No mesmo período no ano passado ocorreram 14 casos autóctones (contraídos na própria cidade) e 14 importados. Em 2008, 37 casos foram registrados, destes, 18 autóctones e 19 importados.

Em 2007 foram constatados 299 casos, sendo 236 autóctones e 63 importados. Porém, Nila alerta para o perigo de subestimar a ação da doença. Não podemos nos descuidar. As pessoas pensam que só porque não é calor não precisamos nos preocupar com o mosquito da dengue.Temos de continuar no combate durante este período para enfraquecer sua ação no verão, enfatizou Nila

Ação estadual

A Secretaria de Estado da Saúde realiza ações simultâneas de educação e mobilização de combate à dengue em 339 municípios paulistas. O trabalho de saturação terá encerramento amanhã e visa alertar sobre a importância de combater o mosquito transmissor da dengue durante todo o ano e não apenas nos meses mais quentes. De acordo com a Sucen, o esforço da semana de mobilização de combate à dengue se justifica porque a experiência comprova que o empenho concentrado no curto espaço de tempo tem impacto na redução dos índices de infestação do mosquito.

A campanha da secretaria inclui 23 mil cartazes, 500 mil folhetos e 70 mil adesivos, que serão distribuídos em pedágios das rodovias Antônio Romano Schincariol, Castello Branco e Bandeirantes. (Abner Laurindo)

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Corumbá/MS. sedia encontro transfronteiriço sobre zoonoses

Corumbá sedia a partir de hoje, 23 de março, o II Encontro Sobre Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses e Emergências Zoosanitárias em Áreas Transfronteiriças.

Durante o evento serão discutidas e aprovadas as propostas de um Termo de Cooperação Técnica (TCC) entre os participantes. O Encontro vai até quinta-feira dia 26. A abertura acontece às 14 horas no Sindicato Rural.

Além da Prefeitura Municipal de Corumbá, participam do encontro a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Ministério da Saúde do Brasil e da Bolívia; Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul; SEDES de Santa Cruz - Bolívia; Secretarias/Serviços de Zoonoses dos municípios de Corumbá e Ladário/Brasil e Puerto Soares, Puerto Quijarro e El Carmen/Província de German Busch/Bolívia.

Nesta segunda-feira, 23, serão debatidos os temas: atualização e controle da dengue; epidemiologia da doença - aspectos clínicos e epidemiológicos; classificação de risco em epidemias; necessidade para implementação dos componentes da EGI-Dengue em zonas de fronteira; ações de controle executadas no Mato Grosso do Sul e zonas de fronteira; ações de controle executadas nos outros países do Mercosul;

Na terça-feira pela manhã, os temas serão: atualização e controle das leishmanioses; leishmaniose visceral: diagnóstico, tratamento e recomendações clínicas para redução da letalidade; tratamento e vacina contra LVC; Vigilância Canina da LVA, prevenção e controle; vigilância entomológica e controle vetorial da LVA; e a apresentação da vigilância epidemiológica das principais zoonoses nos países do Mercosul.

No período vespertino as discussões são sobre a raiva canina. Os temas são: esquema profilático anti-rábico humano: principais equívocos na indicação do tratamento; fluxo pré-estabelecido para aplicação de esquemas preventivos contra a raiva de pacientes da Bolívia no Brasil; principais medidas para o controle de foco de raiva canina; coleta e envio de material humano e animal para o diagnóstico laboratorial da raiva; e p apoio para projetos educativos relacionados à raiva na área de fronteira.

Na manhã do dia 25, quarta-feira, os participantes fazem a apresentação e discussão das propostas para o TCC. À tarde discutem atualização e controle da febre amarela. Sobre a doença, os temas serão: vigilância de epizootias em Mato Grosso do Sul; medidas de controle frente a surtos: vacinação, tratamento e controle vetorial; investigação de casos de Febre Amarela Silvestre em Mato Grosso do Sul no ano de 2008; resposta e gestão em situação de Epidemias; gabinete de crise; comunicação de risco.

O II Encontro Sobre Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses e Emergências Zoosanitárias em Áreas Transfronteiriças termina com a discussão e elaboração das recomendações finais e a redação e elaboração das recomendações finais. No dia 26, acontece visita técnica ao CCZ (Centro de Controle Zoonoses) de Corumbá.
Fonte:MS Noticias

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Imunização - Angola

Vacinados mais de 52 mil animais em Luanda em cinco dias.

Luanda – Cinquenta e dois mil e 654 animais, entre cães, gatos e macacos foram vacinados em Luanda, de 12 a 16 do corrente mês, informou hoje, segunda-feira, o representante dos serviços veterinários no Sambizanga, Jacinto Lourenço António.

De acordo com o responsável, de entre os animais vacinados os cães estão em maior quantidade com 50442, seguidos de gatos com 1746, enquanto os macacos foram 466 imunizados.

O programa de combate à raiva foi concebido e elaborado de acordo com o Plano Nacional de Contingência e Emergência Contra a doença e visa dar resposta à situação de emergência e urgência que a província de Luanda está a viver desde o quarto trimestre de 2008.

Jacinto Lourenço António manifestou-se satisfeito pela aderência dos munícipes em companhia dos seus animais, ajudando desta forma a redução dos casos de raiva, um propósito que o governo deseja alcançar com brevidade.

A campanha de vacinação tem o seu término marcado para o próximo dia 21 do corrente mês, nos nove municípios de Luanda.
Angola Press

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Câmara aprova projeto que normatiza as políticas Controle de zoonoses em Criciúma/SC

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade na sessão de hoje (03) o PE 045/08 que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais,

bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Criciúma e dá outras providências.

O projeto não se refere a construção do centro, nem como ele vai funcionar, mas sim, da legislação que normatiza as políticas sobre o controle de zoonoses no município. Ao todo são 38 artigos. (Projeto abaixo da matéria na íntegra)

O projeto só foi aprovado hoje porque na última sessão o vereador Carlos Augusto Euzébio, o Kabuki(PT) solicitou para que o líder do governo, vereador Vanderlei Zilli(PMDB), adiasse o mesmo para que o governo tirasse uma série dúvidas. Perguntas como qual o espaço físico do Centro de Zoonoses? Quantos técnicos e profissionais seriam contratados? Quanto iria custar? De onde viria essa verba? Quanto iria custar a manutenção do centro? Quantos animais poderiam ser abrigados? não tinham repostas porque no mérito estava se discutindo a construção do centro.

“Hoje sabemos o que estamos votando, que é legislação e não a criação”, afirmou Kabuki. A explicação foi dada pelo Secretário de Meio Ambiente, Amilton Guidi que esteve presente na Câmara de Vereadores a pedido do líder do governo. Kabuki pediu a suspensão da sessão por cinco minutos para que Guidi explicasse melhor o projeto.

“Este apenas regulariza, normatiza as políticas públicas. Ainda temos um outro projeto tramitando na casa que permite a compra de terras no Bairro Naspolini para a construção do centro e projeto que vai criar o Centro de Controle de Zoonoses, ainda será encaminhado para essa casa”, explicou.

Conheça o projeto na íntegra

PROJETO 045/08
Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Criciúma e dá outras providências

Art.1º O desenvolvimento de ações objetivando o Controle das Zoonoses no Município de Criciúma passa a ser regulado pela presente Lei.

Art.2º Fica o Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde responsável, em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas no artigo anterior.

Art.3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Zoonoses: doença transmissível naturalmente entre animais vertebrados e o homem;
II – antropozoonose: doença transmissível do homem para animais;
III - agente sanitário: médico veterinário (e/ou outros a serem treinados e credenciados para função de controle animal);
IV - órgão sanitário responsável: Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Controle de Zoonoses;
V - animais de estimação: os de valor afetivo, passíveis de coabitar com o homem;
VI - animais de exploração econômico: as espécies domésticas, criadas, utilizadas ou destinadas a produção econômica;
VII - animais ungulados: os mamíferos com os dedos revestidos de cascos;
VIII - animais soltos ou de rua: todo e qualquer animal errante encontrado, em vias públicas logradouros ou praças e/ou qualquer lugar de utilidade pública, sem qualquer processo de contenção, ou sem ter como identificar-se e associá-lo a seu proprietário (ex.: tatuagem, chip eletrônico ou coleira de identificação);
IX - animais apreendidos: todo e qualquer animal capturado por servidores credenciados, compreendendo desde o instante da captura, seu transporte alojamento nas dependências dos depósitos municipais de animais e destinação final;
X - depósitos municipais de animais (depósito municipal de animais): as dependências apropriadas do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde para alojamento e manutenção dos animais apreendidos;
XI - cães mordedores viciosos: os causadores de mordeduras a pessoas ou outros animais em logradouros públicos, de forma repetida;
XII - maus tratos: toda e qualquer ação voltada contra os animais que implique em crueldade, especialmente em ausência de alimentação mínima necessária. Excesso de peso de carga, tortura, uso de animais (animais de tracão, feridos e desnutridos), submissão a experiência pseudo-científicas e o que mais dispõe o Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção aos animais;
XIII - condições inadequadas: a manutenção de animais em contato direto ou indireto com outros animais portadores de doenças infecciosas ou zoonoses, ou ainda, em alojamentos de dimensões inapropriadas à sua espécie e porte ou aqueles que permitam a proliferação de animais sinantrópicos;
XIV - animais selvagens: os pertencentes às espécies não domésticas;
XV - fauna exótica: animais de espécies estrangeiras (que não são de espécies de habitat local ou regional);
XVI - animais sinantrópicos: as espécies que, indesejavelmente, coabitam com o homem, tais como os roedores, as baratas, as moscas, os pernilongos, as pulgas e outros (carrapatos, piolhos, aranhas...);
XVII - coleções líquidas: qualquer quantidade de água parada.
XVIII – eutanásia: ato de induzir a morte com o mínimo de dor, angústia e medo, conforme resolução nº 714 de 20 de junho de 2002 do CFMV;
XIX – animais de tração: os animais de grande ou médio porte utilizados para puxar carroça, charrete, zorras ou outros meios de transporte de carga ou pessoas.

Art.4º Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses:
I - Prevenir, reduzir e erradicar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses urbanas prevalecentes;
II - Preservar a saúde da população, mediante o emprego dos conhecimentos especializados e as experiências de Saúde Pública e Veterinária.

Art.5º Constituem objetivos básicos das ações de controle das populações animais:
I - prevenir, reduzir e erradicar as causas de sofrimento aos animais;
II - preservar a saúde e o bem estar da população humana evitando-lhe danos ou incômodos causados por animais;
II - prevenir a procriação indesejável dos animais.

DA APREENSÃO DE ANIMAIS
Art.6º É proibida a permanência, manutenção e o trânsito de animais nos logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.
Parágrafo Único. Excetuam-se da proibição prevista neste artigo:

I - os estabelecimentos legais e adequadamente instalados para criação, manutenção, venda, exposição, competição, tratamento e internação de animais e os abatedouros quando licenciados pelo órgão competente.
II - todo estabelecimento que compra, produz e vende animais, deve ter uma lista de fornecedores (identificáveis), como também de todos os seus compradores, de forma que possa ser estabelecido vigilância sobre os animais comercializados (preferencialmente identificados com chip eletrônico);
III - a permanência e o trânsito de animais em logradouros públicos, quando:

a) se tratar de cães e gatos vacinados, com registro atualizado, amordaçados quando necessário e conduzidos com coleira e guia, pelo proprietário ou responsável, com idade, força física e habilidade para controlar os movimentos do animal;
b) Se tratar de animais de tração providos dos necessários equipamentos e meios de contenção e conduzidos pelo proprietário ou responsável, com idade, força física e habilidade discernimento para controlar os movimentos do animal e entender as normas e leis de trânsito;

Art. 7º Será apreendido todo e qualquer animal:
I - encontrado em desobediência ao estabelecido no art. 6º;
II - suspeito de raiva ou outra zoonose, ou em evidente condição de sofrimento;
III - submetido a maus tratos por seu proprietário ou preposto deste;
V - mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento;
V - cuja criação ou uso estejam em desacordo com a legislação vigente;
VI - mordedor vicioso, condição essa constatada por Agente Sanitário ou comprovada mediante dois ou mais boletins de ocorrência policial.

Parágrafo Único. Os animais que forem apreendidos em desobediência ao estabelecido nesta lei serão:

a) mantidos, por até três dias, em canil público à disposição de seu proprietário;
b) animais doentes, com lesões físicas ou sanitariamente comprometidos poderão ser submetidos a um processo de eutanásia de imediato, devendo o profissional responsável emitir laudo técnico consubstanciando a decisão;
c) somente poderão ser resgatados se constatado por Agente Sanitário não mais subsistirem as causas ensejadoras da apreensão e o proprietário quitar taxas públicas correspondentes à remoção, transporte e manutenção do animal.

Art.8º O animal cuja apreensão for impraticável poderá, a juízo do Agente Sanitário, ser eliminado “in loco”(desde que represente risco ao agente ou a população em geral).

Art.9º A Prefeitura Municipal de Criciúma, não responde por indenização nos casos de:
I - dano ou óbito do animal apreendido;
II - eventuais danos materiais ou pessoais causados pelo animal durante o ato da apreensão.

DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS
Art.10. Os amimais apreendidos poderão sofrer as seguintes destinações, a critério do Órgão Sanitário responsável:

I - resgate;
II - leilão em hasta pública;
III - adoção;
IV - doação;
V - eutanásia.

DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE ANIMAIS
Art.11. Os atos danosos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários;

Parágrafo Único. Quando o ato danoso for cometido sob a guarda do preposto estender-se-á a este a responsabilidade a que aluda o presente artigo.

Art.12. É de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos em qualquer área pública ou privada.

Art.13. É proibido abandonar animais em qualquer área pública ou privada.

Parágrafo Único. Os animais não mais desejados por seus proprietários deverão ser encaminhados ao órgão Sanitário responsável, desde que a justificativa de seu proprietário seja plausível.

Art.14. O proprietário fica obrigado a permitir o acesso do Agente Sanitário, quando no exercício de suas funções, às dependências de alojamento do Animal, para constatar maus tratos e/ou manutenção inadequada sempre que necessário, bem como a acatar as determinações dele emanadas.

Art.15. O proprietário e detentor da posse ou responsável por animais acometidos ou suspeitos de estarem acometidos por zoonoses, deverão submetê-los a observação, isolamentos e cuidados na forma determinada pelo Agente Sanitário;

Parágrafo Único. O registro de animais será regulamentado por Decreto do Executivo.

Art.16. Todo proprietário de animal é obrigado a vacinar seu cão ou gato contra a raiva, observando o período de imunidade de acordo com a vacina utilizada.

Art.17. Em caso de falecimento do animal cabe ao proprietário a disposição adequada do cadáver, ou seu encaminhamento ao serviço municipal competente.

DOS ANIMAIS SINANTRÓPICOS
Art.18.. Ao município compete a adoção de medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica.

Art.19. É proibido o acúmulo de lixo, materiais inservíveis ou outros materiais, que propiciem a instalação e proliferação de roedores ou outros animais sinantrópicos.

Art.20.. Os estabelecimentos que estoquem ou comercializem pneumáticos são obrigados a mantê-los permanentemente isentos de coleções líquidas, de forma a evitar a proliferação de mosquitos.

Art.21.. Nas obras de construção civil é obrigatória a drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não pelas chuvas, de forma a impedir a proliferação de mosquitos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.22. É proibida a criação e a manutenção de animais de exploração econômica em Zona Urbana.

Art.23. São proibidas no Município de Criciúma, salvo as exceções estabelecidas nesta Lei e situação excepcionais, a juízo do Órgão Sanitário Responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de animais selvagens da fauna exótica.

Parágrafo Único. Ficam adotadas as disposições pertinentes contidas na Lei Federal nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967, no que tange à fauna brasileira.

Art.24. Somente será permitida a exibição artística ou circense de animais após a concessão do laudo específico, emitido pelo Órgão Sanitário Responsável.

Parágrafo Único. O laudo mencionado neste artigo apenas será concedido após vistoria técnica efetuada pelo Agente Sanitário, em que serão examinadas as condições de alojamento e manutenção dos animais.

Art.25. Qualquer animal no qual seja evidenciado sintomatologia clínica de Raiva, constatada por médico veterinário, deverá ser prontamente isolado e observado pelo período de 10 (dez) dias. Em caso de morte no período em questão deverá ser recolhido o cérebro do animal e encaminhado a um laboratório oficial.

Art.26.. Não serão permitidos, em residência particular , a criação, o alojamento de animais que por sua espécie (vocação ou tendência), número ou manutenção (inadequada) que causem risco à saúde e segurança da comunidade.

Art.27. Os estabelecimentos de comercialização de animais vivos, com fins não alimentícios, ficam sujeitos à obtenção de laudo emitido pelo órgão Sanitário Responsável, renovado anualmente.

Parágrafo Único. O laudo mencionado nesse artigo apenas será concedido após vistoria técnica efetuada pelo Agente de Vigilância Sanitária, em que serão examinadas as condições sanitárias de alojamento e manutenção dos animais.

Art.28. É proibido o uso de animais feridos, enfraquecidos ou doentes, em veículos de tração animal.

Parágrafo Único. É obrigatório o uso de sistema de frenagem, acondicionado especialmente quando de descida de ladeira, nos veículos de que trata este artigo.

Art.29. Os serviços de Educação do Município ficam obrigados a promover campanhas para esclarecimento aos proprietários de animais dos meios corretos de manutenção e posse de animais bem como, os mecanismos para controle de sua reprodução.

DAS SANÇÕES
Art.30.Verificada a infração a qualquer dispositivo desta lei, os Agentes Sanitários, independentemente de outras sanções cabíveis decorrentes da legislação federal e estadual, poderão aplicar as seguintes penalidades:

I - multa;
I - apreensão do animal;
II - interdição total ou parcial, temporária ou permanente, de locais ou estabelecimentos;
Art.31. A pena de multa será variável de acordo com a gravidade da infração constituindo-se em pena leve ou grave.

§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, o Poder Executivo caracterizará as infrações, de acordo com sua gravidade;

§ 2º Na reincidência a multa será aplicada em dobro;

§ 3º A pena de multa não excluirá, conforme a natureza e a gravidade da infração, a aplicação de qualquer outra das penalidades previstas no art. 33.

§ 4º Independente do disposto no parágrafo anterior, a reiteração de infrações de mesma natureza autorizará, conforme o caso, a definitiva apreensão de animais, a interdição de locais ou estabelecimentos ou cassação de alvará.

Art.32. Os Agentes Sanitários são competentes para aplicação das penalidades de que trata os artigos 33 e 34.

Parágrafo Único. O desrespeito ou desacato ao Agente Sanitário, ou ainda, a obstaculização ao exercício de suas funções, sujeitarão o infrator a penalidade de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis..

Art.33. Sem prejuízo das penalidades previstas no art. 31, o proprietário do animal apreendido ficará sujeito ao pagamento de despesas de transporte, de alimentação, assistência veterinária e outras.

Art.34. A presente Lei será regulamentada pelo executivo no prazo de até 180 dias, a contar da data de sua publicação.

Art.35. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e o Ministério da Saúde, possibilitando a construção e aparelhagem do Centro de Controle de Zoonoses.

Art.36.. As despesas com sua manutenção e pessoal correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art.37.. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.38. Revogam-se as Leis Municipais nº 4.027, datada de 28.06.2000 e nº 4.239, datada de 12.12.2001 e demais disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de Novembro de 2007.
Fonte:Radio Criciuma
(Sandro de Mattia)

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Zoonoses

O Assunto é: Zoonoses

A tarefa do clínico veterinário inclui desde a prevenção, o diagnóstico e a terapia das moléstias do cão e do gato, porém é também responsável pelo conhecimento das doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos ( zoonoses), informando sobre os riscos representados por estas moléstias e o modo de se evitar o contágio. Algumas dessas doenças estão listadas a seguir:

Leptospirose: infecção bacteriana causada por vários tipos de Leptospira, ocorre na maioria dos mamíferos,inclusive cãoes e seres humanos. O cão funciona como transmissor através de sua urina contaminada. Prevenir com vacinação periódica.

Toxoplasmose: causado pelo protozoário Toxoplasma gondii. Os felinos eliminam os oocistos pelas fezes, quando adquirem através da ingestão de carne crua contendo o parasita. Mulheres grávidas devem tomar todo extremo cuidado pois se contamindo pela doença, poderá afetar o feto em desenvolvimento levando-o a lesões neurológicas. Evitar carne crua e higiene rigoroso são as prevenções indicadas.

Larva migrans visceral: pode ocorrer a partir da ingestão de ovos infectantes do verme Toxocarra canis ( lombriga). A migração larval no olho pode causar cegueira. Limpeza ambiental e vermifugação dos animais são as formas de prevenção.

Larva migrans cutânea: causada pela penetração de larvas infectantes de Ancylostoma sp na pele. Ela causa coceira e a sua migração sob a pele aparece na forma de manchas, daí ser popularmente conhecido como " bicho geográfico". Previna da mesma forma da lombriga.

Raiva: uma antiga doença que ainda gera muita preocupação na saúde pública. Em cães e gatos a incidência tem diminuído, mas a vacinação é a única forma de se evitar esta doença fatal.

Sarna: a escabiose canina e felina ( Sarcoptes scabiei e Notroedis cati) são facilmente transmitidos através do contato com animais parasitados, principalmente em crianças. Exame clínico para o início rápido do tratamento e cuidados de higiene para prevenção.

Giardíase: o protozoário Giardia lamblia pode causar enteropatias que são transmitidas pelos cães e gatos. Tomar cuidado com as fezes dos animais.

Brucelose: a bactéria Brucela canis é transmissível ao homem através de secreções genitourinárias especialmente de fetos abortados ou placenta de cadelas infectadas.

Salmonelose: estas bactérias podem ser adquridas de alimentos contaminados, porém como alguns animais comem alimentos suspeitos podem transmitir através de suas fezes. Causam grave diarréia. Evitar que os animais comam lixos e comida estragada.

Moléstia do arranhão do gato: ocorre após o arranhão ou mordidas do gato, supõem-se que a infecção causada por uma bactéria que leva a uma linfadenopatia regional ( ínguas).

Mordidas: mordidas impostas pelos cães e gatos podem infeccionar facilmente pela grande quantidade de bactérias presente na cavidade oral destes. Deve-se promover uma boa assepsia no local da mordida.

Dermatomicose: conhecido como "tinha", as lesões de Microsporum canis formam pequenas áreas circulares na pele, e é de mais comum ocorrência em gatos. Higiene e tratamento precoce evitará o problema.

Molétia de Lyme: ou borreliose é transmitido pelo carrapato que infesta o cão. A erradicação dos carrapatos e o tratamento do animal resolverá o problema.

Peste: a infecção pela bactéria Yersínia pestis causa a doença em seres humanos, cães e gatos. A transmissão ocorre pela pulga de ratos infectados. Mantenha o quintal sempre limpo e sem lixos para não atrair os ratos.

Dipilidiose: a infestação de vermes cestóides Dipylidium caninum pode ocorrer através da ingestão acidental de pulgas que são os hospedeiros intermediários. Um bom controle de pulgas do ambiente e no animal eliminará o problema.

Para acalmar os mais temerosos, um veterinário inglês respondia sabiamente à pergunta feita frequentemente: " é perigoso para uma criança pequena ter um animal de estimação ? ", dizendo: " se você quer proteger uma criança contra sérias doenças transmissíveis, não o mantenha afastado dos animais de estimação, mas sim de outras crianças".


Informativo Médico
Fonte:Pet Shop - Pet da Villa
Web Solution - Agência Café Brasil PP

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