PARTICIPE! PROPOSTA VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL

Nas eleições municipais de 2004, formamos um sub-grupo dentro do Grupo de Meio Ambiente do Programa de Governo para apresentar um Projeto em prol dos animais. O Projeto denominado "Promoção e Defesa dos Animais" foi defendido pelo candidato Mendes Ribeiro. O Projeto se assemelhava com o Projeto de Lei em andamento na Câmara, de autoria do Vereador Sebastião Melo que foi aprovado e hoje é a Lei municipal 9945/06 sancionada e regulamentada pelo Prefeito Fogaça através do Decreto 15740 dez/2007.

Nestas eleições reunimos um grupo de protetoras e traçamos propostas adequadas a Lei 9945/06 que deverão ainda ser discutidas no Fórum de Bem-estar Animal, com representantes de entidades de proteção animal, protetores independentes, profissionais da área veterinária, apoiadores e ativistas do movimento de proteção e defesa animal para se transformar em proposta de Governo.

GT Valorização da Vida Animal
Email para receber sugestões : projetoanimal@hotmail.com

Estas são as nossas propostas:

• Dotar o Núcleo do Meio-Ambiente da Coordenadoria de Bem-Estar Animal com atividades administrativas para garantir a proteção e defesa dos animais, no município de Porto Alegre;

• Criar o Centro de Vigilância Ambiental e Bem-Estar Animal em substituição ao Centro de Controle de Zoonoses;

• Dar continuidade aos mutirões de esterilização de animais domésticos (cães e gatos) gratuitos nas vilas populares ampliando com Unidade Móvel;

• Conveniar universidades e clínicas veterinárias para as esterilizações a baixo-custo, tratamento médico-veterinário e identificação de animais;

• Incluir o cadastramento dos animais, no programa de identificação da população de vilas populares com remanejamentos programados, e prestar assistência para a esterilização e vacinação;

• Conveniar e/ou criar locais para atendimento de animais, nas proximidades de áreas de concentração populacional de baixa renda.

• Estimular a Guarda Responsável;

• Ampliar a fiscalização do Mercado Animal;

• Manter Abrigos Temporários;

• Criar um programa de assistência aos Canis e Gatis mantidos por pessoas de baixa-renda com ajuda de colaboradores e ONG´s, buscando novos parceiros;

• Dar continuidade a fiscalização das empresas de cães de aluguel, feiras, Pet Shops, circos, comércio de animais, rinhas, dos Veículos de Tração Animal e maus-tratos aos animais;

• Implantar o Disque - Denúncia para atender a demanda da população;

• Ampliar o programa de educação ambiental através de projetos específicos relacionados aos animais domésticos, nas escolas municipais.

• Incentivar a doação para particulares e entidades dos eqüinos resgatados por infrações e maus-tratos;

• Promover a inclusão e capacitação dos condutores de VTAs e VTHs e suas famílias para novas atividades.