CONSOLIDAÇÕES (Comissão Especial - RM412/09)

- Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 (Consolida a legislação sobre CRIANÇA e ADOLESCENTE) (Ver alterações: Leis Complementares nºs 640/10 e 680/11) (Ver também: Lei nº 11.061/11 e Decreto nº 17.039/11)

- Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 (Consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e politicas de proteção de ANIMAIS no Município de Porto Alegre)
- Lei nº 10.605, de 29.12.2008 (Consolida a legislação sobre COMÉRCIO AMBULANTE) (Ver alterações: Leis nºs 10.663/09, 10.776/09, 10.807/10, 10.821/10, 11.131/11, 11.330/12 e 11.331/12)
- Lei nº 10.903, de 31.05.2010 (Institui o Calendário de Eventos e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre) (Ver alterações: Leis nº 11.141/11, 11.187/12, 11.235/12, 11.266/12, 11.271/12, 11.284/12, 11.312/12, 11.332/12, 11.348/12, 11.375/12 e 11.413/13)
- Lei nº 10.904, de 31.05.2010 (Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre) (Ver alterações: Leis nºs 10.973/10, 10.974/10, 10.988/10, 11.000/10, 11.014/10, 11.039/11, 11.070/11, 11.081/11, 11.084/11, 11.118/11, 11.125/11, 11.170/11, 11.179/11, 11.185/12, 11.265/12, 11.272/12, 11.279/12, 11.282/12, 11.283/12, 11.295/12, 11.313/12, 11.339/12, 11.345/12, 11.347/12, 11.349/12, 11.410/13, 11.414/13 e 11.415/13)