Foi sancionada em Bagé/RS, uma lei que regulamenta o comércio de cães na
cidade. A lei prevê que os animais comercializados sejam microchipados e
esterilizados.
Essa lei gerou protesto dos criadores, veterinários, professores e alunos da faculdade de veterinária da URCAMP, de donos de pet shops e vendedores de animais em geral conforme informações da Patricia Coradini do Núcleo Bageense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis (NBPASFA).
A Prefeitura Municipal de Bagé, juntamente com o Núcleo Bageense de Proteção aos Animais (NBPA) está desenvolvendo um programa de esterilização com uma média de 500 cirurgias/mês.
Há cerca de duas semanas, alunos da URCAMP foram para as vilas e bairros de
mais baixo poder aquisitivo orientando para que as pessoas não levassem seus
animais para serem esterilizados... por que a castração faz mal ...
Durante uma sessão da câmara de vereadores, chegaram a dizer que "gato
castrado, por exemplo, não serve pra mais nada, pois não caça mais ratos".
Em depoimento ao Jornal Minuano, "a veterinária Thais Brasil, professora de
"Bem Estar Animal" na URCAMP, na disciplina introdução à veterinária,
explicou que o grupo não é contra o controle de natalidade e a
identificação dos cães e gatos da cidade. Eles não aceitam é que os
criadores sejam obrigados a vender ou doar animais castrados, como está
descrito na emenda."Dessa forma, dentro de alguns anos, a população canina
estará dizimada em Bagé. Somos contra a castração em massa e a favor da
preservação das raças", concluiu"
Está difícil entender por que profissionais, e futuros profissionais
médicos veterinários estão fazendo campanha contra a esterilização em
massa.
Alegam que a ONG "não tem veterinários" (a ONG conta com o trabalho de
quatro profissionais), e pior, se prestam a fazer campanha nas vilas dizendo
que castração é prejudicial aos animais e que o Núcleo "ganha muito
dinheiro com isso".
Quem esteve na sessão da câmara pode presenciar alunos da universidade e
alguns profissionais agredirem verbalmente o pessoal da ONG com palavras de
baixo calão, sendo "assassinos" uma das mais suaves...
A câmara de vereadores está dividida ... a aprovação do projeto de lei foi
tranquila, mas depois da pressão da universidade e dos veterinários
particulares, alguns estão mudando de opinião
A Promotora Luciana Cano Casarotto ( mpbage@...) entrou com uma
ação de inconstitucionalidade contra a lei que regulamenta o comércio de
animais, que deverá ser julgada pelo Tribunal de Justiça do RS. Depois
disso, ouviu as partes, mostrou-se solidária ao projeto de esterilização,
informou ao grupo do NBPA que fará cumprir a lei (se continuar vigorando
depois do julgamento no TJ, é claro....)
O mais interessante é que no meio de toda essa polêmica, surge o presidente
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, Air Fagundes
Ele esteve na cidade acompanhando o grupo contrário à lei em reuniões na data
de 08/06/10. Entre essas visitas e reuniões, estiveram com o procurador do
município, com vereadores, com a promotora pública e soube-se, por
informação de uma repórter, que estiveram por mais de duas horas no Centro
de Esterilização do NBPA.
O presidente do CRMV-RS deixou claro que todas as ações que planejem o
controle populacional de cães e gatos errantes é bem-vinda, desde que
obedeçam às normas estabelecidas pelo conselho. Segundo ele, a lei que está
por entrar em vigor em Bagé não foi criada com o auxílio ou a presença de
médico veterinário, que poderia auxiliar em questões específicas, como a
castração em massa, por exemplo. (Jornal Minuano 08 de maio de 2010)
A legislação em questão não trata de castração em massa, e sim
da esterilização dos animais a serem comercializados... A lei que trata da
"castração em massa" é a de 2005, que sofreu alterações nesse ano de
2010.
Uma dúvida: ... por que os veterinários e proprietários de clínicas e canis
de Bagé estariam preocupados com a castração em massa, se os animais
atingidos pelo Programa da Prefeitura são aqueles que vivem nas ruas, ou
estão sob a responsabilidade de pessoas de baixo poder aquisitivo que não
freqüentam clínicas veterinárias? Importante salientar que Bagé é uma das
poucas cidades do estado que tem uma unidade móvel em funcionamento,
esterilizando uma média de 500 animais/mês (agora proibida de funcionar)
Mas se houve um mal entendido, e a idéia é criticar a esterilização dos
animais comercializados, estranha-se a participação tão ativa do CRMV/RS
defendendo interesses particulares, em detrimento de outros médicos
veterinários que estão tentando realizar um trabalho social, de controle
populacional e de zoonoses - que deveria ser o interesse não só do CRMV/RS,
mas de qualquer cidadão preocupado com as questões de saúde pública.
Sabemos que em alguns municípios a Unidade Móvel foi proibida (temos aqui no
RS uma Unidade Móvel que está sem as rodas (!!!) por determinação do
próprio conselho regional de medicina veterinária. Por outro lado, sabemos
que não existe nenhuma fundamentação legal que proiba o uso de unidades
móveis para a realização de programas sociais executados pelo Poder
Público... Isso torna ainda mais misteriosa a orientação do CRMV/RS para
que sejam suspensas as esterilizações nas vilas, conforme acordado em
renião na prefeitura municipal.
Diante das argumentações, o procurador do município sugeriu à secretária
de Saúde que peça para que não haja a aplicabilidade da lei a partir do dia
11 de junho, como previsto.... (jornal O Minuano, 08/06/10)
O jornal Minuano, na edição de 09/06/10), informa que o CRMV/RS esteve
reunido com a promotora de justiça e conseguiu, após a reunião, garantir
sua participação na possível alteração que a Lei vai sofrer... Só não
ficou claro, pela noticia do jornal, a que situação se refere esse
"auxílio" do conselho, já que a matéria coloca a questão nesses termos:
A lei que trata sobre o controle das populações de cães e gatos em Bagé,
mais especificamente sobre a castração, pode não vigorar a partir de 11 de
junho como estava previsto
Núcleo Bageense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis (NBPASFA).
http://br.groups.yahoo.com/group/veg-brasil/message/142142
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