A falta de quorum em votação de requerimento que pedia a dispensa do envio às Comissões Permanentes de emendas apresentadas ao projeto que estabelece a retirada gradativa de carroças das ruas da cidade, determinou o encerramento da sessão ordinária da Câmara Municipal às 17h20min desta quinta-feira (12/6). Com isso ficou prejudicada a votação do projeto do vereador Sebastião Melo (PMDB).
Essa votação foi realizada logo após o plenário ter negado pedido de adiamento de votação deste projeto por cinco sessões. Requerimento com esse propósito foi encaminhado à Mesa Diretora durante a sessão e recebeu 16 votos favoráveis e 16 contrários.
O desempate e rejeição do adiamento de votação veio com o voto do presidente da sessão, vereador Claudio Sebenelo (PSDB). Melo, presidente da Câmara Municipal, por se tratar de projeto de sua autoria, estava impedido de dirigir os trabalhos.
Trâmites
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, devido à falta de quorum no momento de votação na sessão desta quinta-feira, o requerimento de dispensa de envio às comissões deverá ser priorizado em votações no período de Ordem do Dia da sessão da próxima segunda-feira (16/6). O projeto, porém, para que volte à Ordem do Dia, deverá ser novamente priorizado pela Mesa Diretora e Lideranças da Câmara Municipal.
Emendas
De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a proposta original recebeu três substitutivos durante sua tramitação na Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira mais emendas foram apresentadas ao texto do Substitutivo 3, uma das quais sugere a retirada das carroças num prazo de seis anos. No texto original esse prazo é de oito anos.
As discussões em torno do projeto foram acompanhadas no Plenário Otávio Rocha por representantes de entidades que trabalham na defesa de animais, e por dezenas de carroceiros e suas famílias. Ao se manifestar, durante discussões sobre o adiamento ou não da votação do projeto, Melo lamentou o requerimento. "Respeito os que divergem, mas essa matéria está madura para ser enfrentada", afirmou.
Assessoria de Imprensa CMPA
Plenário
Carroças: Pedido adiamento de votação do projeto
O Plenário da Câmara Municipal discute neste momento, no período de Ordem do Dia da sessão ordinária, requerimento que solicita o adiamento de discussão e votação por cinco sessões do projeto que estabelece a retirada gradativa das carroças das ruas da cidade.
De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a proposta original recebeu três substitutivos durante sua tramitação na Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/6) mais cinco emendas foram apesentadas ao texto do Substitutivo 3, uma das quais sugere a retirada das carroças num prazo de seis anos. No texto original esse prazo é de oito anos.
Caso o requerimento seja aceito pelo plenário, o projeto voltará a ser examinado apenas na sessão do dia 25. Contudo, para que o requerimento seja votado e determine a continuidade da sessão, é necessário que em sua votação haja o quorum mínimo solicitado pelo regimento da Câmara Municipal, 19 vereadores.
As discussões estão sendo acompanhadas por representantes de entidades que trabalham na defesa de animais, e por dezenas de carroceiros e suas famílias. Ao se manifestar, Sebastião Melo lamentou o pedido de adiamento de votação. "Respeito os que divergem, mas essa matéria está madura para ser enfrentada", afirmou.
O requerimento em discussão foi apresentado pelos vereadores Carlos Comassetto (PT), Sofia Cavedon (PT), Maria Celeste (PT), Luiz Braz (PSDB), Alceu Brasinha (PTB), Nereu d´Avila (PDT), Neuza Canabarro (PDT) e Maristela Maffei (PCdoB).
Assessoria de Imprensa CMPA
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