Câmara aprova o projeto sobre cães perigosos na sessão extraordinária
Vereadores estiveram reunidos no final da noite de quinta-feira e aos cinco minutos de sexta
(Da Redação) - Em segunda discussão, a Câmara Municipal aprovou o projeto, de autoria da vereadora Mônica Hussni Messetti (DEM), que dispõe sobre a criação, registro e porte de cães de raças consideradas perigosas. Entre elas, o pitbull, dobermann, fila e pastor alemão.
Pelo projeto, os cães deverão ser devidamente registrados. O documento deverá conter o nome do animal, raça, data de nascimento, vacinação e características particulares, além de constar o nome e endereço do proprietário.
A condução desses animais, explica a democrata, deverá ocorrer mediante o uso de focinheira e coleira com enforcador. A casa do proprietário conterá placas visíveis que indiquem a presença de cão perigoso. A condução do animal em via pública só será permitida por maiores de 18 anos.
O cidadão que descumprir a determinação poderá ser apenado com multa posteriormente regulamentada pelo Poder Executivo. O cão será apreendido e devolvido após o pagamento de multa. Os custos referentes à manutenção do animal, até a sua devolução, correrão por conta do proprietário.
Rio Claro - SP
Jornal Cidade On Line
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