Lei da focinheira não é obedecida - Santos/SP.

Não é raro ver cachorro correndo solto pela orla ou nas calçadas dos canais.

Muitos donos sabem da existência de uma proibição a essa prática, mas insistem em deixar que seus cães transitem sem focinheira, coleira e guia.


Alegando que o amigo de quatro patas é dócil, os donos dizem que não há qualquer perigo. Para outras pessoas, no entanto, essa displicência é um risco à integridade física de quem passeia pelo local. A orla da praia é considerada o principal local de abusos.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Renato Penteado Perrenoud, os agentes da Guarda Municipal (GM), quando se deparam com uma situação de abuso, procuram orientar e alertar os proprietários.

Neste ano, apenas um cidadão foi multado por ter resistido a colocar coleira no animal. Foi o dono de um pit bull. "Na maioria dos casos, os donos têm atendido quando damos orientação. Em caso de resistência, são multados", ressaltou.

LEGISLAÇÃO

O uso de guia e coleira quando os animais estiverem em locais públicos está previsto na Lei Complementar 533/05, alterada pela 578/06, Além disso, segundo a legislação, devem ser conduzidos por pessoas com tamanho e força suficientes para o controle do animal. No caso de descumprimento da lei, o proprietário está sujeito a pagar multa de R$ 50,00.

A coordenadora municipal de Proteção à Vida Animal, Rita Caramez, disse que o número de abusos já foi maior. "Quando as pessoas percebem a presença da fiscalização não vão querer ser flagradas. Pode até ser que aconteça, mas não diante do fiscal".

Sem citar quantidade de orientações já registradas pela coordenadoria, Rita aposta que a queda é atribuída à conscientização das pessoas. Além disso, ela diz que as câmeras instaladas na orla colaboram para inibir a prática da irregularidade.

Se o uso de guia e coleira é até comum, não se pode dizer o mesmo das focinheiras em cães bravos com porte avantajado. A obrigatoriedade do uso desta peça está previsto na Lei Municipal 1749/99, apenas para a raça pit bull.

No âmbito estadual, o Decreto 48.533, de 2004, diz que pessoas que saírem com cães considerados perigosos, como os das raças pit bull, rotweiller e mastim napolitano, em locais fechados de acesso público (eventos, passeatas, centro de compras, etc), sem focinheira, coleira e guia de condução serão multadas em 10 Ufesps, que corresponde hoje a um total de R$ 150,85. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Qualquer pessoa poderá comunicar à Polícia casos de descumprimento da determinação.

Sem ter conhecimento de qualquer multa relativa ao não-uso de focinheira, a coordenadora ressalta que o proprietária precisa ter consciência porque poderá responder civil e criminalmente por qualquer dano que seu bicho de estimação venha a causar a terceiros.

ATAQUES

O veterinário Eduardo Filleti reconhece que não se pode abrir mão de coleiras e guias quando sair com animais de maior porte. Em sua opinião, a legislação estadual se baseou em ataques praticados por alguns cães mal-treinados.

"Geralmente, eles não gostam de outros cães. Desde que sejam criados juntos". Entretanto, Filleti enfatizou que pit buls são animais dóceis e quando bem criados não atacam as pessoas. A menos, diz ele, quando alguém entre sozinho numa área que está sob sua vigilância ou tenta separar uma briga com o outro animal.
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CÉSAR MIRANDA