Em 4 de outubro comemora-se o Dia de São Francisco de Assis, considerado o padroeiro dos animais, servindo a data também para comemorar o Dia Mundial dos Animais.
Em sintonia com esta época, a Prefeita Municipal, Rosane Petry, assinou no último dia 22 de setembro a Lei nº. 3297 que cria o Conselho Municipal de Proteção, Assistência e Tratamento de Animais – COMPATA.
O conselho será composto de 10 membros titulares e seus respectivos suplentes. O Poder Executivo indicará 50% dos membros, dentro do quadro dos servidores públicos municipais e para compor a outra metade do conselho, encaminhará aos segmentos da sociedade – Rotary Club, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Corpo de Bombeiros Misto, Acisa e Amove – ofícios solicitando a indicação de 5 membros e seus respectivos suplentes. Assim que todos sejam indicados, será expedido uma portaria que oficializará a composição do conselho.
O COMPATA possui o objetivo de estudar e discutir políticas públicas de proteção e defesa dos animais, buscando o controle da população de animais de pequeno, médio e grande porte soltos ou abandonados nas vias públicas, através da promoção e fomento de programa de estímulo à guarda responsável, de projetos de adoção de animais abandonados e de ações e programas assistenciais e educacionais para a promoção do bem-estar físico e psicológico dos animais em geral.
Além de prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimentos dos animais, protegendo-os de atos de abuso, de maus tratos, de abandono, de negligência e de omissão de posse, propriedade, guarda ou socorro. O conselho buscará igualmente informar, esclarecer e educar a população em geral, a fim de criar uma cultura de respeito e cuidado com os animais. Também será incentivado a adoção sem preconceito de animais sem raça definida, adultos e portadores de necessidades especiais.
Fora todo o aspecto educacional e preventivo, o conselho terá como meta identificar e comunicar as agressões contra os animais ocorridas no Município, diligenciando efetiva apuração e sugerindo aos poderes e órgãos públicos as medidas cabíveis, além de contribuir, em caso de emergência para a mobilização da comunidade.
Nos primeiros encontros extra oficiais, realizados em agosto, quando a Prefeita e alguns membros engajados na causa, tiveram a iniciativa de elaborar um projeto de lei para a criação do COMPATA, foi destacado que o Conselho será apenas mais uma ferramenta de contribuição, sendo bem vinda e necessária toda a iniciativa popular. “Mesmo que apenas os membros do conselho tenham poder de voto, toda a sociedade estará convidada a participar e opinar nas reuniões”, destacou Prefeita Rosane.
As informações são da Assessoria de Imprensa de Vera Cruz.
Sancler Ebert
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