A passagem do Dia Municipal de Proteção Animal, celebrado em 4 de outubro, foi lembrada na sessão desta segunda-feira (19/10) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Na foto: Lourdes Sprenger, Voluntária do Movimento Popular de Defesa da Vida Animal
Foto: Maria Helena Sponchiado
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
094ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19.10.2009
(Texto com revisão final.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Por decisão da Mesa Diretora desta Casa, este dia 19 foi proposto para fazermos uma homenagem, já que não pudemos fazer no dia 5 deste mês, pois no dia 4 de outubro foi o Dia Municipal de Proteção aos Animais, e dia mundial também. Então, para que esta homenagem possa ser feita, votaremos o Requerimento que solicita a inversão da ordem dos trabalhos.
Em votação o Requerimento, de autoria da Mesa Diretora, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o Dia Municipal de Proteção aos Animais, nos termos do Requerimento nº 135/09, de autoria da Mesa Diretora desta Casa.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Naor Nemmen, voluntário da ONG Porto Alegre Melhor; o Sra. Denise Furtado, voluntária da ONG Gatos e Amigos; e a Sra. Lourdes Sprenger, voluntária do Movimento Popular de Defesa da Vida Animal.
Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos, já que eu farei uso da palavra em nome da Mesa Diretora desta Casa.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell, representando a Mesa Diretora, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, na direção dos trabalhos nesta tarde, quero agradecer aos meus colegas da Mesa Diretora, que me deram a honra de fazer esta fala em homenagem ao Dia Municipal de Proteção aos Animais da cidade de Porto Alegre; este é um tema de extrema importância, caros Lourdes, Denise, Naor, que têm tido uma militância ativíssima, têm participado de muitos eventos aqui na Câmara Municipal. Nós temos, com vários Vereadores, colocado Emendas no Orçamento, temos legislado sobre esses temas que são fundamentais. Hoje, a sociedade gaúcha e porto-alegrense, de um modo especial, clamam - Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, gostaria de ter um pouco de sua atenção para esse tema, para que levasse ao Governo Municipal as preocupações que sempre têm aparecido aqui na Câmara, pois são dezenas de e-mails, de cartas e manifestações que nos chegam - para que se dê uma atenção especial à questão da população animal, principalmente à população animal de rua. Então, sobre os processos de castração, há uma verba no Orçamento para isto, e há questionamentos sobre o uso dessa verba, e seria de fundamental importância que nós pudéssemos, quem sabe, numa das Comissões da Câmara Municipal, Ver. Airto Ferronato, V. Exa. que é Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, convidar essas instituições para uma conversa acerca da aplicação do nosso Orçamento, já que nós estaremos, nos próximos dias, discutindo novamente o Orçamento que o Sr. Prefeito Municipal trouxe a esta Casa, juntamente com os seus Secretários, na semana passada.
Também queremos destacar que, recentemente, conforme o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, anunciou, a Lei aqui aprovada pelo fim gradativo das carroças na cidade de Porto Alegre foi considerada um processo constitucional pela nossa Justiça. Há um processo que vinha sendo tratado entre a Câmara Municipal, o Ministério Público, as ONGs e a Prefeitura, e, com isso, poderemos dar continuidade neste momento.
Eu queria pedir, em especial aos membros da Comissão de Saúde aqui presentes - Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Dr. Thiago Duarte, entre outros que não vejo no momento - que esse tema frequentasse, como já aconteceu no passado, as agendas dessa Comissão, porque a questão da proteção e do bem-estar animal é uma pauta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A Lei nº 9.605, de 1998, é explícita quanto a isso, e, a partir dessa Lei Federal, nós tivemos um conjunto de leis derivadas que hoje fazem parte desse conjunto de legislações que o Município de Porto Alegre tem para tratar da questão da proteção aos animais.
Por fim, eu queria dizer aos nossos visitantes que, Ver. Sebastião Melo, continuaremos aqui cautelosos, vigilantes, cuidadosos com essa temática, para que nós possamos avançar, porque uma cidade é composta por um ambiente, o ambiente natural, que é composto pela nossa vegetação, nossas águas, pelos animais, e é importante que, nessa interação ambiental, homens e animais possam conviver de forma mais harmoniosa, porque hoje o que a gente vê são conflitos em muitos lugares, exatamente pelo abandono de animais.
Por outro lado, temos um problema de Saúde Pública, Ver. Dr. Raul, que são os problemas advindos dos animais soltos, os vetores, principalmente na periferia da Cidade, causando enormes problemas de Saúde Pública. Portanto, é um conjunto de questões que devemos discutir e trabalhar.
Encerro, Ver. Sebastião Melo, que assume a presidência dos trabalhos, querendo que a lei sobre as carroças, que ensejou aqui um grande debate por iniciativa de um Projeto de Lei de sua autoria, e que acabou numa Lei Municipal, como já disse anteriormente, considerada legal e constitucional pela Justiça do Estado, possa ser efetivada no Município de Porto Alegre. E foi este o pensamento da Mesa Diretora desta Câmara ao propor esta atividade no dia de hoje, que essa lei pudesse ser levada adiante. O Dr. Lucio Barcelos, que vai assumir no lugar da Ver.ª Fernanda Melchionna, é médico sanitarista e sabe da importância que tem este tema para a Saúde Pública, para o meio ambiente, enfim, para a qualidade de vida de todos nós - dos humanos ou dos animais com sofrimento nas ruas pelo abandono - e todos os problemas advindos disso.
Ver. Sebastião Melo, foi um prazer ter falado em nome da Mesa Diretora nesta homenagem ao Dia Municipal de Proteção aos Animais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer ao Ver. Adeli por ter, em nome da Mesa, se manifestado sobre este tema de extrema importância, não só para Porto Alegre, mas para a humanidade.
Registro prazerosamente as presenças do Sr. Naor Nemmen, da Sra. Denise Furtado e da Sra. Lourdes Sprenger, todos voluntários na defesa dos animais, figuras pelas quais temos o maior respeito e carinho. Sabemos da dedicação que vocês e tantos outros e outras têm a esta matéria, portanto, a vinda de vocês é muito gratificante para nós.
A Sra. Lourdes Sprenger está com a palavra.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós queremos agradecer a homenagem pela lembrança do Dia Mundial dos Animais e dizer que, através desta Câmara, nós tivemos um grande avanço, em nível nacional, na aprovação de leis que passaram por aqui, como a lei do bem-estar animal e a lei de retirada das carroças com inclusão social. Essas leis estão em andamento, porém, ainda está um pouco demorada a sua aplicação, gerando com isso a procriação indiscriminada de animais. E essa procriação indiscriminada gera maus-tratos, transmissão de doenças às pessoas, principalmente nos bairros mais carentes. O número de mordeduras no Hospital de Pronto Socorro é significativo, num local onde temos poucos leitos, temos que atender a um grande número de mordeduras, principalmente das pessoas mais carentes que circulam nas vilas, onde os traçados são estreitos, e os animais considerados perigosos estão soltos, maltratados e se tornam agressivos, muitas vezes levando as pessoas ao óbito.
Também queremos pedir a esta Câmara que cobre mais a aplicação das leis, a busca de recursos, porque os animais, hoje, no mercado animal, geram uma grande receita, seja por medicamentos, por venda de rações, o mercado pet, que é o mercado em que hoje as pessoas que têm um animal de estimação procuram tratá-los com todos os apetrechos que possam ser decorativos aos seus animais. Nós temos receita para alocar aos animais, porque não estaremos retirando das pessoas, dos menores, das crianças, dos velhos que precisam de apoio.
Então, o nosso agradecimento por esta data, que reconhece, que dá visibilidade, por ser uma Câmara moderna, que está vendo as consequências da falta de uma política mais efetiva para os animais. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos mais uma vez ratificar os agradecimentos aos nossos convidados, a Denise Furtado, a Lourdes Sprenger e o Naor Nemmen. Levem um abraço muito fraterno a todos que estão nesta grande luta.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h23min.)
--------------------------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário