Denúncia contra as atividades do CCZ

22/12/2004
Com base no relatório datado de 21/07/2004, da Secretaria da Saúde - Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, agindo em defesa dos animais desprotegidos, ingressei com denuncia na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Ministério Público/RS.

solicitando a apuração de responsabilidades sobre o elevado número de animais sacrificados, óbitos, e por não vislumbrar uma nova politica de controle populacional preventivo de animais domésticos, com um programa de esterilização em massa e da posse responsável.


A audiência foi realizada em 09.08.2005 pelo Promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz com as presenças de representantes do Poder Público.

Considerando a Lei 9945/06 sancionada e regulamentada em dez/07 a denúncia identificada pela Peça de Informação 020/2005 foi arquivada 08.05.2008 conforme comunicado 594/2008-MA tendo emvista que o Poder Público Municipal regulamentou a Lei de bem-estar animal,se comprometeu em não resgatar animais sadios e a praticar a eutanásia somente para animais terminais.